{"id":23682,"date":"2019-05-21T11:31:59","date_gmt":"2019-05-21T14:31:59","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-pagamento-individual-de-dividas-coletivas-com-banco-da-terra\/"},"modified":"2019-05-21T11:31:59","modified_gmt":"2019-05-21T14:31:59","slug":"cae-aprova-pagamento-individual-de-dividas-coletivas-com-banco-da-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-pagamento-individual-de-dividas-coletivas-com-banco-da-terra\/","title":{"rendered":"CAE aprova pagamento individual de d\u00edvidas coletivas com Banco da Terra"},"content":{"rendered":"

Proposta que facilita a individualiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais contra\u00eddas junto ao Banco da Terra e por meio do programa C\u00e9dula da Terra, em contratos coletivos de produtores rurais e agricultores familiares, foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (21) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 151\/2017<\/a> segue para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

O texto altera a Lei 11.775, de 2008<\/a>, que criou medidas de est\u00edmulo para a quita\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e fundi\u00e1ria firmadas em contratos coletivos de associa\u00e7\u00f5es, cons\u00f3rcios ou cooperativas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria (Banco da Terra) e por meio do Programa C\u00e9dula da Terra.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, fica permitido que a maioria dos integrantes de uma associa\u00e7\u00e3o decidam pela individualiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, em assembleia geral. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o condiciona a individualiza\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos benefici\u00e1rios de determinado empreendimento.<\/p>\n

O autor da mat\u00e9ria, deputado Z\u00e9 Silva (PDT-MG), argumenta que a lei em vigor impede que grande parte dos projetos do cr\u00e9dito fundi\u00e1rio seja individualizada e favorece minorias desinteressadas em manter o contrato em dia, prejudicando os demais associados.<\/p>\n

Relat\u00f3rio favor\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n

A relatora na CAE, senadora Katia Abreu (PDT-TO) concorda que a decis\u00e3o da maioria deve prevalecer. Diz ainda que o projeto vai facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias vinculadas a esses projetos e contribuir para a retomada do cr\u00e9dito e do investimento produtivo no \u00e2mbito da agricultura familiar brasileira.<\/p>\n

\u2014 A proposi\u00e7\u00e3o objetiva combater o comportamento oportunista de uma minoria de associados, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, uma vez que cada fam\u00edlia seria respons\u00e1vel por sua pr\u00f3pria d\u00edvida \u2014 defendeu.<\/p>\n

O Banco da Terra foi criado pela Lei Complementar 93, de 1998<\/a>, para viabilizar o financiamento de programas de reordena\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de assentamento rural por meio de financiamentos individuais ou coletivos.<\/p>\n

O C\u00e9dula da Terra foi criado em 1996, para a aquisi\u00e7\u00e3o de terras e financiamento da infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o nos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, para trabalhadores rurais sem-terra (assalariados, posseiros ou arrendat\u00e1rios) e produtores que n\u00e3o possuam terra suficiente para garantir a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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