O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou em Plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (20), o Secret\u00e1rio da Fazenda do Distrito Federal, Andr\u00e9 Clemente, por reverter decis\u00e3o inicial do governo que previa retirar, do Programa Nota Legal, a possibilidade de descontos do contribuinte no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n
Autor do projeto de lei que gerou o programa em 2007, quando ainda era deputado distrital, Reguffe lamentou que durante esse per\u00edodo, governos passados tenham reduzido a porcentagem dos cr\u00e9ditos que retornam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio dos descontos nos impostos. Para ele, a iniciativa busca ampliar a transpar\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o e no gasto p\u00fablico como tamb\u00e9m tem grande relev\u00e2ncia junto a sociedade. Nesse sentido, apresentou duas sugest\u00f5es para que o programa seja aperfei\u00e7oado.<\/p>\n
\u2014 A primeira delas \u00e9 que conste na nota fiscal exatamente quanto cada contribuinte vai ter de volta com aquele imposto que est\u00e1 pagando. Hoje, o contribuinte passa a ter um desincentivo de pedir as notas porque j\u00e1 n\u00e3o sabe quanto vai ter de volta, \u00e9 uma coisa estimada. Chega no final do ano e todo mundo reclama. Isso tem que ser transparente \u2014 prop\u00f4s.<\/p>\n
O parlamentar ainda sugeriu que o governo incentive a popula\u00e7\u00e3o a cobrar a nota e que, por meio da p\u00e1gina da Fazenda do Governo do Distrito Federal na internet, possa ter acesso a um sistema de checagem para saber se houve o recolhimento de imposto naquela nota.<\/p>\n
\u2014 Se n\u00e3o tiver havido o recolhimento de imposto e o contribuinte tiver a nota, ele manda para a Receita e a Receita emite uma autua\u00e7\u00e3o de 200% do valor daquela nota para aquela determinada empresa, sendo 100% para o Governo e 100% para o pr\u00f3prio contribuinte \u2014 explicou.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Reguffe (sem partido-DF) parabenizou em Plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (20), o Secret\u00e1rio da Fazenda do Distrito Federal, Andr\u00e9 Clemente, por reverter decis\u00e3o inicial do governo que previa retirar, do Programa Nota Legal, a possibilidade de descontos do contribuinte no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23621","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23621"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23621\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}