A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) pode votar na pr\u00f3xima quarta-feira (22) duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornam permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e garantem a amplia\u00e7\u00e3o de recursos. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para as 10 horas.<\/p>\n
O fundo foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que engloba a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio. O prazo de vig\u00eancia do Fundeb termina em dezembro de 2020. Com a mudan\u00e7a sugerida pelas propostas (PEC 33\/2019<\/a> e PEC 65\/2019<\/a>), o fundo se tornaria permanente.<\/p>\n O Fundeb \u00e9 um fundo especial, de natureza cont\u00e1bil e de \u00e2mbito estadual, ou seja, h\u00e1 um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado, ele \u00e9 composto por 20% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 estadual, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.<\/p>\n Esses recursos s\u00e3o complementados pela Uni\u00e3o quando a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o valor m\u00ednimo nacional por aluno ao ano, que, em 2019, \u00e9 de R$ 4.210 para creches de per\u00edodo integral e R$ 4.048 para o ensino m\u00e9dio. Atualmente, essa complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00ednimo, 10% do valor aplicado por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n As duas PECs aumentam gradualmente esse percentual, para 30% ou 40%. Al\u00e9m disso, preveem novas fontes de recursos para o fundo e estabelecem um percentual m\u00ednimo para destina\u00e7\u00e3o ao pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em efetivo exerc\u00edcio. Os dois textos t\u00eam relat\u00f3rios pela aprova\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as.<\/p>\n No caso da PEC 33\/2019, o autor \u00e9 o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o relator \u00e9 o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). J\u00e1 a PEC 65\/2019 tem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como primeiro signat\u00e1rio e o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) como relator.<\/p>\n A CCJ ainda pode votar o projeto que institui normas gerais para incentivar e desenvolver o desporto nas escolas (PL 1.161\/2019<\/a>). O texto estabelece que heran\u00e7a n\u00e3o reclamada por herdeiros poder\u00e1 ser revertida para a forma\u00e7\u00e3o de jovens atletas. Outro texto na pauta (PLC 109\/2017<\/a>) transforma em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o ato de dirigir ve\u00edculo de condu\u00e7\u00e3o escolar sem autoriza\u00e7\u00e3o para esse tipo de transporte.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) pode votar na pr\u00f3xima quarta-feira (22) duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tornam permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e garantem a amplia\u00e7\u00e3o de recursos. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para as 10 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Outros projetos<\/b><\/h3>\n