{"id":23613,"date":"2019-05-20T17:30:49","date_gmt":"2019-05-20T20:30:49","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisara-pec-que-limita-os-juros-bancarios\/"},"modified":"2019-05-20T17:30:49","modified_gmt":"2019-05-20T20:30:49","slug":"senado-analisara-pec-que-limita-os-juros-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-analisara-pec-que-limita-os-juros-bancarios\/","title":{"rendered":"Senado analisar\u00e1 PEC que limita os juros banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>O Senado discutir\u00e1 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/136812\">PEC 79\/2019<\/a> determina o limite de tr\u00eas vezes a taxa decidida pelo Banco Central.<\/p>\n<p>A autora da PEC, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), explica que a motiva\u00e7\u00e3o para a proposta \u00e9 preencher uma lacuna deixada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quando foi promulgada, a Constitui\u00e7\u00e3o contava com um dispositivo que limitava as taxas de juros a 12% ao ano \u2014 qualquer cobran\u00e7a acima disso seria enquadrada como crime de usura. No entanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entendeu que a regra n\u00e3o era autoaplic\u00e1vel, ou seja, dependia de regulamenta\u00e7\u00e3o em uma lei espec\u00edfica. A lei nunca veio, e, em 2003, o dispositivo foi revogado.<\/p>\n<p>\u201cAssim, permaneceu sem tutela estatal a fixa\u00e7\u00e3o das taxas de juros no Brasil, o que tem permitido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras a cobran\u00e7a de taxas abusivas, especialmente naquelas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exigem maior esfor\u00e7o do tomador para sua contrata\u00e7\u00e3o, como o cheque especial e o cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d, explica a senadora em sua justificativa para a PEC.<\/p>\n<p>Zenaide destaca que um limite fixo, como a Constitui\u00e7\u00e3o originalmente previa, poderia \u201cengessar\u201d a pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central. Por isso, sua proposta optou por outro caminho: deixar o Banco Central livre para estabelecer uma taxa b\u00e1sica e impor o limite sempre a partir dela.<\/p>\n<p>A senadora observa que, segundo informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Banco Central, algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras cobram juros dezenas ou at\u00e9 centenas de vezes maiores do que a taxa b\u00e1sica, mesmo em opera\u00e7\u00f5es de pouco risco. Em consequ\u00eancia disso, prossegue ela, mais de 60% das fam\u00edlias brasileiras est\u00e3o endividadas, segundo n\u00fameros de 2017.<\/p>\n<p>A PEC ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plen\u00e1rio. Ela precisa receber pelo menos 49 votos favor\u00e1veis, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, para ser aprovada e avan\u00e7ar para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado discutir\u00e1 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A PEC 79\/2019 determina o limite de tr\u00eas vezes a taxa decidida pelo Banco Central. A autora da PEC, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), explica que a motiva\u00e7\u00e3o para a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23613","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23613\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}