{"id":23594,"date":"2019-05-20T15:51:09","date_gmt":"2019-05-20T18:51:09","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coleta-de-sangue-para-exame-toxicologico-pode-ser-obrigatoria-em-caso-de-acidentes-de-transito-com-morte\/"},"modified":"2019-05-20T15:51:09","modified_gmt":"2019-05-20T18:51:09","slug":"coleta-de-sangue-para-exame-toxicologico-pode-ser-obrigatoria-em-caso-de-acidentes-de-transito-com-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/coleta-de-sangue-para-exame-toxicologico-pode-ser-obrigatoria-em-caso-de-acidentes-de-transito-com-morte\/","title":{"rendered":"Coleta de sangue para exame toxicol\u00f3gico pode ser obrigat\u00f3ria em caso de acidentes de tr\u00e2nsito com morte"},"content":{"rendered":"

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que determina a obrigatoriedade da coleta e preserva\u00e7\u00e3o de material biol\u00f3gico, para realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gico e et\u00edlico nas pessoas envolvidas em acidentes de tr\u00e2nsito onde resultem v\u00edtimas fatais ou mutiladas (PL 2.854\/2019<\/a>).<\/p>\n

O senador lembra que no momento da entrada em prontos-socorros, como procedimento usual, a equipe de atendimento retira uma amostra de sangue para que sejam realizados exames, visando constatar o estado geral de sa\u00fade do paciente. Contarato quer, a partir dessa mesma coleta de sangue, a realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gico e et\u00edlico, visando identificar se o envolvido estava sob efeito de drogas ou \u00e1lcool.<\/p>\n

“O projeto n\u00e3o cria um novo procedimento que venha a atrapalhar o atendimento, apenas amplia o aproveitamento de um ato que j\u00e1 \u00e9 realizado. Ser\u00e1 mais uma utilidade para a coleta de sangue. A pr\u00e1tica investigativa policial, aliada ao conhecimento cient\u00edfico, nos ensina que se n\u00e3o for preservado o material biol\u00f3gico logo ap\u00f3s o acidente, torna-se invi\u00e1vel determinar se o indiv\u00edduo estava ou n\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa. Isso porque no falecimento ou no posterior tratamento m\u00e9dico de um sobrevivente, a materialidade da prova ir\u00e1 se esvair”, alega.<\/p>\n

Responsabilidade penal<\/strong><\/h3>\n

Contarato ainda defende que os exames toxicol\u00f3gico ou et\u00edlico podem ser cruciais n\u00e3o s\u00f3 para determinar a eventual responsabilidade penal, mas tamb\u00e9m em esferas civil e administrativa.<\/p>\n

“\u00c9 preciso que todos os envolvidos na din\u00e2mica do acidente sejam submetidos a exames, pois n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 motoristas que causam acidentes. Um motorista pode por exemplo atropelar um pedestre alcoolizado no meio da rua, caso n\u00e3o consiga desviar. \u00c9 evidente que o uso de \u00e1lcool pelo pedestre foi o fato gerador do acidente. Nestes casos, o Contran (Conselho Nacional do Tr\u00e2nsito) aponta que os exames devem ser feitos de imediato. Mas somente nos casos em que a v\u00edtima morre no ato do acidente. N\u00e3o alcan\u00e7a a v\u00edtima que morre ap\u00f3s dias, semanas ou meses de tratamento. Em suma, \u00e9 preciso que todos os envolvidos, de forma ativa ou passiva, sejam submetidos a exames toxicol\u00f3gico ou et\u00edlico”, defende.<\/p>\n

Contarato faz quest\u00e3o de ressaltar que seu projeto apenas institui a obrigatoriedade da coleta e conserva\u00e7\u00e3o do sangue dos envolvidos, sujeitando a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do exame \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico. E tanto na hip\u00f3tese de deferimento ou de indeferimento, ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar um recurso.<\/p>\n

Depois da CAS, o projeto dever\u00e1 ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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