{"id":23579,"date":"2019-05-20T13:58:23","date_gmt":"2019-05-20T16:58:23","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/previdencia-debate-expoe-preocupacao-de-especialistas-com-capitalizacao\/"},"modified":"2019-05-20T13:58:23","modified_gmt":"2019-05-20T16:58:23","slug":"previdencia-debate-expoe-preocupacao-de-especialistas-com-capitalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/previdencia-debate-expoe-preocupacao-de-especialistas-com-capitalizacao\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: debate exp\u00f5e preocupa\u00e7\u00e3o de especialistas com capitaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, previsto na PEC 6\/2019<\/a>, foi o assunto de uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) nesta segunda-feira (20). O requerimento para o ciclo de debates \u00e9 de autoria do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

A capitaliza\u00e7\u00e3o funciona como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a: o dinheiro descontado mensalmente do sal\u00e1rio de cada trabalhador vai para uma conta individual, e n\u00e3o se mistura com as contribui\u00e7\u00f5es dos demais benefici\u00e1rios. Pelo sistema atual, o de reparti\u00e7\u00e3o, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.<\/p>\n

O diretor de Defesa Profissional e Assuntos T\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Jos\u00e9 Silva, considerou a capitaliza\u00e7\u00e3o um \u201csistema complicado do ponto de vista do trabalhador\u201d. Para ele, al\u00e9m de significar a \u201ctransfer\u00eancia de renda\u201d dos empregados para os bancos, essa modalidade n\u00e3o cobrir\u00e1 benef\u00edcios j\u00e1 existentes, como o sal\u00e1rio fam\u00edlia e o sal\u00e1rio maternidade.<\/p>\n

Conforme nota t\u00e9cnica da Unafisco, apresentada por Silva, o valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilh\u00f5es em 2018. J\u00e1 a previs\u00e3o de acr\u00e9scimo no faturamento m\u00e9dio anual para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, num sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, pode ser estimado em at\u00e9 R$ 388 bilh\u00f5es, nos pr\u00f3ximos 70 anos.<\/p>\n

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6\/2019 resultar\u00e1 num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remunera\u00e7\u00e3o dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrim\u00f4nio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.<\/p>\n

No 59\u00ba ano, ap\u00f3s ingressar no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cen\u00e1rio que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribu\u00eddo.<\/p>\n

\u2014 Um sistema sem empregador, e com institui\u00e7\u00e3o financeira, \u00e9 um fracasso. \u00c9 condenar o trabalhador \u00e0 mis\u00e9ria \u2014 concluiu.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00f5es <\/strong><\/h3>\n

Economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Juliano Musse disse que o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante. Ele considerou a PEC 6\/2019 uma \u201creforma impositiva\u201d porque, segundo afirmou, a medida n\u00e3o passou por uma pr\u00e9via discuss\u00e3o com os trabalhadores. Ao questionar quem s\u00e3o os maiores interessados com a reforma da Previd\u00eancia, Juliano ponderou que outras quest\u00f5es, como o desemprego, a informalidade e a sa\u00fade dos trabalhadores que enfrentam doen\u00e7as cr\u00f4nicas s\u00e3o mais urgentes e deveriam ser o foco do debate.<\/p>\n

\u2014 A reforma \u00e9 importante, mas desde que n\u00e3o minimize direitos sociais conseguidos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6\/2019 n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil compreens\u00e3o. Para ele, o texto apresenta contradi\u00e7\u00f5es, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenci\u00e1rio baseado na capitaliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma renda question\u00e1vel, porque depender\u00e1 de quanto, efetivamente, aquela aplica\u00e7\u00e3o render\u00e1.<\/p>\n

\u2014 No Brasil, n\u00f3s temos renda m\u00e9dia muito baixa. As pessoas n\u00e3o t\u00eam dinheiro para destinar a uma sistem\u00e1tica de provis\u00e3o fora do regime p\u00fablico, e essa \u00e9 uma diferen\u00e7a fundamental.<\/p>\n

Retrocessos <\/strong><\/h3>\n

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores P\u00fablicos, Guilherme Zagallo, alertou que experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia significaram retrocessos em outros pa\u00edses: estagna\u00e7\u00e3o das taxas de cobertura, diminui\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco pol\u00edtico porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

O advogado mencionou que o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias veda a ren\u00fancia de receita que a capitaliza\u00e7\u00e3o causar\u00e1, desacompanhada da estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Ele lembrou que o Brasil j\u00e1 passou por uma tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o antes da institui\u00e7\u00e3o do INSS, quando houve a unifica\u00e7\u00e3o dos regimes, mas disse que a medida n\u00e3o obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6\/2019.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o fomos bem-sucedidos no passado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia de capitaliza\u00e7\u00e3o. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma n\u00e3o altera a realidade. \u00c9 uma bomba social de efeito retardado.<\/p>\n

O coordenador do Movimento Legisla\u00e7\u00e3o e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o o ponto mais grave da PEC 6\/2019. Para ele, as poupan\u00e7as pessoais s\u00e3o \u201cqualitativamente diferentes\u201d da seguridade social, j\u00e1 que n\u00e3o disp\u00f5em de garantia, nem previsibilidade. Al\u00e9m disso, Nery ressaltou que \u201cpoupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente \u00e9 dif\u00edcil para muitos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Contraponto <\/strong><\/h3>\n

Secret\u00e1rio de Previd\u00eancia da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Jos\u00e9 Rolim Guimar\u00e3es disse que o Brasil enfrenta um desafio demogr\u00e1fico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. Segundo ele, at\u00e9 os anos 1970, o pa\u00eds n\u00e3o tinha problemas para manter o sistema, mas esse quadro mudou porque o n\u00famero de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quase dobrou nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n

De acordo com Rolim, na d\u00e9cada de 1980, havia 14 pessoas em idade ativa de contribui\u00e7\u00e3o com a seguridade para cada idoso pass\u00edvel de receber o benef\u00edcio. Atualmente, a estimativa \u00e9 de 7 para 1 e, em 2060, a previs\u00e3o \u00e9 de que haja 2,3 pessoas contribuindo, para cada cidad\u00e3o aposentado.<\/p>\n

\u2014 Daqui a 40 anos, teremos quase o triplo das pessoas em idade de aposentadoria, e 5% a menos das pessoas em idade ativa que temos hoje. Assim, fica \u00f3bvio que o sistema, da maneira como est\u00e1, n\u00e3o se sustenta. Ou as pessoas contribuem por um tempo muito elevado e recebem o benef\u00edcio por muito pouco tempo, ou redesenhamos esse modelo.<\/p>\n

Leonardo Rolim sustentou que a nova Previd\u00eancia n\u00e3o foi apresentada sem os estudos adequados. Ele declarou que a PEC 6\/2019 autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, mas disse que a medida ser\u00e1 regulamentada por lei complementar. Tamb\u00e9m garantiu que o Brasil est\u00e1 pronto para a mudan\u00e7a, porque tem experi\u00eancias bem-sucedidas nessa \u00e1rea.<\/p>\n

\u2014 Fizemos estudos comparativos s\u00e9rios e acreditamos muito no trabalho feito. Esse modelo vai libertar as futuras gera\u00e7\u00f5es dessa pir\u00e2mide financeira, que \u00e9 o sistema atual. Entendemos que essa \u00e9 uma forma de trazer uma realidade muito melhor do que a que temos hoje.<\/p>\n

Portal e-Cidadania<\/strong><\/strong><\/h3>\n

Pessoas de v\u00e1rios estados participaram da audi\u00eancia p\u00fablica, por meio do portal e-Cidadania<\/a>. Rog\u00e9rio Jose Mathias da Silva, do Rio de Janeiro, disse que a PEC 6\/2019 enfrenta rejei\u00e7\u00e3o porque \u201cdeforma\u201d os direitos dos trabalhadores. Para ele, essa medida do governo \u201c\u00e9 contra o Brasil\u201d.<\/p>\n

Sebasti\u00e3o Tomaz, de S\u00e3o Paulo, quis saber o que vai ser do trabalhador, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho (o \u00f3rg\u00e3o foi reestruturado no governo Bolsonaro e teve suas atribui\u00e7\u00f5es divididas entre o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia, o\u00a0Minist\u00e9rio da Cidadania\u00a0e o\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n

Para Pedro George de Brito, do Rio Grande do Norte, o modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia pretendido pelo governo significa uma atua\u00e7\u00e3o \u201cexplorat\u00f3ria dos bancos\u201d, o que n\u00e3o torna a medida interessante aos contribuintes, nem ao pa\u00eds. Maria de F\u00e1tima Anselmo, tamb\u00e9m de S\u00e3o Paulo, considerou que \u201co problema do Brasil \u00e9 a falta de transpar\u00eancia por parte dos gestores da Previd\u00eancia\u201d. J\u00e1 Josu\u00e9 Muniz Costa, do Par\u00e1, defendeu que a migra\u00e7\u00e3o para o novo modelo previdenci\u00e1rio ocorra de maneira progressiva.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, previsto na PEC 6\/2019, foi o assunto de uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) nesta segunda-feira (20). O requerimento para o ciclo de debates \u00e9 de autoria do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A capitaliza\u00e7\u00e3o funciona como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a: […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23579","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23579"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23579\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}