A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) se re\u00fane na pr\u00f3xima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres.<\/p>\n
O PLS 254\/2017<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS), restabelece a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho em atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres para mulheres que estejam gr\u00e1vidas ou amamentando. Elas dever\u00e3o exercer as suas atividades em local apropriado. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017<\/a>) permite o trabalho em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade moderada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Na justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim afirma que que admitir o trabalho da mulher gestante ou lactante em opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres, viola o princ\u00edpio constitucional da prote\u00e7\u00e3o do trabalho da mulher, al\u00e9m de colocar em risco a vida da m\u00e3e e do feto.<\/p>\n Caso seja aprovada, a proposta ainda passar\u00e1 por outras tr\u00eas comiss\u00f5es, sendo a \u00faltima delas a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que dar\u00e1 a palavra final.<\/p>\n Transporte<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CDH um projeto que reserva vagas gratuitas em transporte coletivo para pessoas com defici\u00eancia. Ele poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados caso seja aprovado.<\/p>\n O PLS 124\/2017<\/a> acrescenta o benef\u00edcio \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015<\/a>). O projeto define que as empresas transportadoras devem reservar pelo menos dois assentos, at\u00e9 48h antes da viagem. N\u00e3o havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A proposta valer\u00e1 para o transporte interestadual em todas as categorias: terrestre, hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo.<\/p>\n Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), revelam que 6,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia. A Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS), feita em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, considera quatro tipos de defici\u00eancias: auditiva, visual, f\u00edsica e intelectual.<\/p>\n Div\u00f3rcio<\/strong><\/p>\n Outra proposta que a CDH pode aprovar \u00e9 o projeto que garante prioridade na tramita\u00e7\u00e3o judicial a a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio que envolvem v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo o PL 510\/2019<\/a>, isso ser\u00e1 aplicado se a a\u00e7\u00e3o se iniciar depois de uma ocorr\u00eancia, e tamb\u00e9m se a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia tiver in\u00edcio ap\u00f3s o ajuizamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto diz que a v\u00edtima pode propor a a\u00e7\u00e3o diretamente no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. Nesses juizados, a assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para div\u00f3rcio e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, ser\u00e1 garantida como parte do atendimento. Ela poder\u00e1, inclusive, ser inclu\u00edda entre as medidas protetivas, quando couberem.<\/p>\n Se for aprovado, o projeto ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n Sugest\u00f5es<\/strong><\/p>\n A pauta completa da CDH<\/a> tem 24 itens. Cinco deles s\u00e3o sugest\u00f5es legislativas: ideias de cidad\u00e3os, apresentadas atrav\u00e9s do Portal e-Cidadania<\/a>, que obtiveram pelo menos 20 mil apoiamentos e agora ser\u00e3o debatidas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n Apenas uma delas conta com parecer favor\u00e1vel do seu relator: a inclus\u00e3o do respeito \u00e0 diversidade nos princ\u00edpios da educa\u00e7\u00e3o nacional. A sugest\u00e3o (SUG 40\/2018<\/a>) nasceu no Programa Jovem Senador<\/a>, iniciativa do Senado que traz estudantes da rede p\u00fablica de todos os estados do pa\u00eds para aprenderam sobre o processo legislativo.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) se re\u00fane na pr\u00f3xima quinta-feira (23), a partir das 9h, e pode aprovar projeto de lei que modifica um dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma trabalhista de 2017: a flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. 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