{"id":23417,"date":"2019-05-17T17:05:41","date_gmt":"2019-05-17T20:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fiscalizacao-um-sistema-de-protecao-do-profissional-e-da-sociedade\/"},"modified":"2019-05-17T17:05:41","modified_gmt":"2019-05-17T20:05:41","slug":"fiscalizacao-um-sistema-de-protecao-do-profissional-e-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fiscalizacao-um-sistema-de-protecao-do-profissional-e-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o, um sistema de prote\u00e7\u00e3o do profissional e da sociedade"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p style=\"font-size:11px\">Por Maristela Girotto<br \/>Comunica\u00e7\u00e3o CFC<\/p>\n<\/p>\n<p>Os<br \/>\nConselhos de Contabilidade \u2013 o Federal (CFC) e os 27 Regionais (CRCs) \u2013,<br \/>\ncumprindo a sua principal finalidade institucional, fiscalizam o exerc\u00edcio da<br \/>\nprofiss\u00e3o cont\u00e1bil no mercado de trabalho para garantir que apenas os profissionais<br \/>\ndevidamente habilitados nos CRCs atuem como contadores ou t\u00e9cnicos em<br \/>\ncontabilidade. Mas n\u00e3o \u00e9 somente o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o que \u00e9 coibido<br \/>\npelas a\u00e7\u00f5es do Sistema CFC\/CRCs.<\/p>\n<p>O<br \/>\nprocesso de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com base regimental, inicia-se sempre nos Conselhos<br \/>\nRegionais. Por meio de um planejamento estrat\u00e9gico de atividades, sob a coordena\u00e7\u00e3o<br \/>\ndo CFC, os CRCs fiscalizam a profiss\u00e3o cont\u00e1bil utilizando, como ferramenta, um<br \/>\nsistema eletr\u00f4nico, criado com a finalidade de potencializar as a\u00e7\u00f5es, uma vez<br \/>\nque o universo a ser fiscalizado \u00e9 grande. <\/p>\n<p>Mas<br \/>\nas atividades tamb\u00e9m ocorrem por dilig\u00eancias <em>in loco<\/em>, nas quais os<br \/>\nfiscais dos CRCs atuam em v\u00e1rias frentes, abrangendo todo o campo de atua\u00e7\u00e3o da<br \/>\nprofiss\u00e3o cont\u00e1bil, para coibir o exerc\u00edcio ilegal, verificar a qualidade do<br \/>\nservi\u00e7o prestado e a atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n<p>Para o presidente<br \/>\ndo CFC, Zulmir Breda, o papel da Fiscaliza\u00e7\u00e3o nos Conselhos de Contabilidade \u00e9<br \/>\nfundamental para que a sociedade possa reconhecer a relev\u00e2ncia do trabalho<br \/>\nrealizado pelos conselhos profissionais. \u201cA atividade fiscalizat\u00f3ria \u00e9 a<br \/>\nprincipal raz\u00e3o de existir dos Conselhos de Contabilidade. \u00c9 nossa miss\u00e3o zelar<br \/>\npelo exerc\u00edcio eficaz, eficiente e \u00e9tico da profiss\u00e3o cont\u00e1bil brasileira\u201d,<br \/>\nafirma ele.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do<br \/>\nSistema CFC\/CRCs, a atividade visa tamb\u00e9m a valorizar a imagem da profiss\u00e3o.<br \/>\n\u201cPor meio das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, buscamos conscientizar a classe para que a<br \/>\nnossa atividade profissional seja reconhecida pela responsabilidade e<br \/>\nqualidade, cujo benefici\u00e1rio principal \u00e9 todo o conjunto da sociedade\u201d,<br \/>\nacrescenta Breda, lembrando que uma das bandeiras do Sistema CFC\/CRCs \u00e9 \u201catuar<br \/>\nna prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com o<br \/>\npresidente do CFC, \u00e9 necess\u00e1rio que os Conselhos de Contabilidade deem aten\u00e7\u00e3o<br \/>\nm\u00e1xima \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que ela funcione e exer\u00e7a bem o seu papel, considerando<br \/>\nque o Sistema CFC\/CRCs tem que dar satisfa\u00e7\u00e3o para a sociedade do que est\u00e1<br \/>\nsendo feito, como \u00e9 executado e por que raz\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Principais infra\u00e7\u00f5es X n\u00fameros<\/strong><\/p>\n<p>Pesquisas<br \/>\ne averigua\u00e7\u00f5es comp\u00f5em as dilig\u00eancias realizadas pelos 27 Conselhos Regionais,<br \/>\ncom objetivo de apurar suspeitas de irregularidades e den\u00fancias recebidas sobre exerc\u00edcio ilegal, de conduta anti\u00e9tica e, entre<br \/>\nv\u00e1rias outras, de descumprimento de normas t\u00e9cnicas e profissionais. Conforme<br \/>\nprevisto na Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1309\/2010, que<br \/>\nregulamenta os processos administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos de<br \/>\nContabilidade, o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio com a lavratura de auto de<br \/>\ninfra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Algumas<br \/>\ndas principais infra\u00e7\u00f5es que geram processos administrativos instaurados e<br \/>\njulgados pelos CRCs s\u00e3o: <\/p>\n<ul>\n<li>o exerc\u00edcio de atividades cont\u00e1beis sem<br \/>\nregistro profissional; <\/li>\n<li>leigos exercendo a profiss\u00e3o; <\/li>\n<li>a explora\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou<br \/>\nescrit\u00f3rio individual sem registro cadastral; <\/li>\n<li>a falta de comprova\u00e7\u00e3o, por organiza\u00e7\u00f5es ou<br \/>\nsociedades cont\u00e1beis, de que os encarregados da parte t\u00e9cnica s\u00e3o profissionais<br \/>\nhabilitados no CRC da jurisdi\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n<li>firmar Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o<br \/>\nde Rendimentos&nbsp; (Decore) sem base em<br \/>\ndocumenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e legal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Confira, a seguir, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos 27 CRCs, nos \u00faltimos anos, das dilig\u00eancias que resultaram em processos e geraram notifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cfc.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/tabela.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-29358\" \/><\/figure>\n<p>Uma<br \/>\nvez aplicada uma penalidade por um Conselho Regional, o profissional ou organiza\u00e7\u00e3o<br \/>\ncont\u00e1bil pode apresentar recurso ao CFC. De acordo com a vice-presidente de<br \/>\nFiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00c9tica e Disciplina do CFC, Sandra Batista, dos recursos recebidos<br \/>\nno CFC, em 2019, 74% tiveram provimento negado, ou seja, a penalidade aplicada<br \/>\npelo CRC foi confirmada pelo CFC. \u201cIsso significa uma uniformidade do<br \/>\nentendimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel nas decis\u00f5es do Sistema CFC\/CRCs\u201d.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e2metros do Plano<br \/>\nde Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Voc\u00ea sabe o que os CRCs fiscalizam? A seguir, constam as principais a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstas no Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema CFC\/CRCs e a respectiva legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 suporte aos processos e decis\u00f5es.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cfc.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/image.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-29363\" \/><\/figure>\n<p>Fonte: CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Maristela GirottoComunica\u00e7\u00e3o CFC Os Conselhos de Contabilidade \u2013 o Federal (CFC) e os 27 Regionais (CRCs) \u2013, cumprindo a sua principal finalidade institucional, fiscalizam o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil no mercado de trabalho para garantir que apenas os profissionais devidamente habilitados nos CRCs atuem como contadores ou t\u00e9cnicos em contabilidade. 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