{"id":23263,"date":"2019-05-15T20:04:09","date_gmt":"2019-05-15T23:04:09","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-fara-novo-debate-sobre-credito-do-executivo-para-quitar-r-2489-bi\/"},"modified":"2019-05-15T20:04:09","modified_gmt":"2019-05-15T23:04:09","slug":"comissao-fara-novo-debate-sobre-credito-do-executivo-para-quitar-r-2489-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-fara-novo-debate-sobre-credito-do-executivo-para-quitar-r-2489-bi\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o far\u00e1 novo debate sobre cr\u00e9dito do Executivo para quitar R$ 248,9 bi"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) realizar\u00e1 novo debate sobre o projeto de cr\u00e9dito suplementar (PLN\u00a04\/2019<\/a>) que autoriza o Executivo a quitar, por meio de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, despesas correntes de R$ 248,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi\u00a0sugerida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta na CMO, e apoiada pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). O l\u00edder do governo no colegiado, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o Executivo n\u00e3o se op\u00f5e ao debate, mas pediu pressa na avalia\u00e7\u00e3o do texto e sugeriu a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortiza\u00e7\u00f5es de d\u00edvida). Essa \u201cregra de ouro\u201d s\u00f3 pode ser contornada por meio de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade espec\u00edfica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta \u2014 pelo menos 257 deputados e 41 senadores. \u00c9 esse o objetivo do PLN 4\/2019.<\/p>\n

Mas, na avalia\u00e7\u00e3o do relator Hildo Rocha, n\u00e3o haveria necessidade de o Congresso autorizar o total pedido pelo Executivo, que defende o montante por estar previsto no\u00a0Or\u00e7amento de 2019. Em\u00a0audi\u00eancia na ter\u00e7a-feira (14), o governo informou que, at\u00e9 o momento,\u00a0s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 146,7 bilh\u00f5es. O novo debate na CMO serviria, segundo o relator, para verificar se \u00e9 poss\u00edvel obter recursos de outras fontes, para n\u00e3o aumentar a d\u00edvida mobili\u00e1ria.<\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes,\u00a0disse ontem acreditar que o PLN\u00a0 ser\u00e1 aprovado. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para aposentadorias e pens\u00f5es, o financiamento da pr\u00f3xima safra agr\u00edcola ser\u00e1 afetado e as pessoas carentes ficar\u00e3o sem benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00e3o aprovar, o Congresso ter\u00e1 travado esses gastos. \u00c9 uma decis\u00e3o que cabe aos deputados e senadores.<\/p>\n

Segundo o Tesouro Nacional, h\u00e1 urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para aposentadorias e pens\u00f5es dos trabalhadores urbanos pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabar\u00e3o em agosto. O Plano Safra ser\u00e1 afetado em maio. O Benef\u00edcio Assistencial de Prote\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ficar\u00e1 sem dinheiro em junho. O Bolsa Fam\u00edlia, em agosto.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que situa\u00e7\u00f5es semelhantes ocorram pelo menos at\u00e9 2022. Por isso, o governo incluiu na\u00a0proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLN\u00a05\/2019<\/a>) para 2020 tanto as despesas condicionadas a projeto de cr\u00e9dito suplementar quanto a autoriza\u00e7\u00e3o para, por ato do Executivo, pagar essa conta com receitas n\u00e3o oriundas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Rond\u00f4nia<\/b><\/h3>\n

A CMO aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria\u00a0865\/2018<\/a>, que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 225,71 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es decorrentes da\u00a0interven\u00e7\u00e3o federal em Roraima, devido \u00e0 crise na seguran\u00e7a p\u00fablica e nas finan\u00e7as do estado. O relator, deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP perde efic\u00e1cia no dia 29, mas o dinheiro j\u00e1 foi gasto. O texto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovado, vai ao Senado.<\/p>\n

Al\u00e9m do PLN 4\/2019, o colegiado analisa outro projeto de cr\u00e9dito suplementar (PLN 6\/2019<\/a>), que destina R$ 236,6 milh\u00f5es para o Poder Judici\u00e1rio e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. O Executivo tamb\u00e9m enviou dois projetos de cr\u00e9dito especial \u2014 um para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (PLN 3\/2019<\/a>) e outro para a Justi\u00e7a Federal e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (PLN 7\/2019<\/a>).<\/p>\n

Vices<\/b><\/h3>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m concluiu a elei\u00e7\u00e3o de sua Mesa Diretora para 2019. O 1\u00ba vice-presidente ser\u00e1 o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e o 2\u00ba vice-presidente, o senador Elmano F\u00e9rrer (Pode-PI).<\/p>\n

Da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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