![\"Selo_ReformaPrevidencia2.jpg\"](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/Selo_ReformaPrevidencia2.jpg\" "\\"Selo_ReformaPrevidencia2.jpg\\"")
A proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do chamado sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, quando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que \u00e9 descontada do sal\u00e1rio bruto vai para uma conta individual do trabalhador. \u00c9 essa poupan\u00e7a que ser\u00e1 usada para bancar a aposentadoria no futuro.<\/p>\n
No Brasil, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/span><\/span><\/a>, o que existe atualmente \u00e9 o sistema de reparti\u00e7\u00e3o, no qual os benef\u00edcios dos que j\u00e1 est\u00e3o aposentados, ou recebendo pens\u00f5es, s\u00e3o pagos pelas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias recolhidas dos trabalhadores que est\u00e3o na ativa. Ou seja, aquele que trabalha ajuda a pagar a aposentadoria dos que j\u00e1 est\u00e3o aposentados. Da\u00ed o regime de reparti\u00e7\u00e3o ser chamado tamb\u00e9m de sistema solid\u00e1rio. Nele, patr\u00f5es e governo tamb\u00e9m contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, e os benef\u00edcios s\u00e3o calculados pela m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto da PEC 6\/2019<\/a> cria o artigo 201-A na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para determinar que o Poder Executivo federal dever\u00e1 propor uma lei complementar para instituir o regime de Previd\u00eancia Social organizado com base no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o definida. Cada trabalhador que aderir a esse sistema ter\u00e1 uma conta vinculada a seu nome, e essa reserva individual ser\u00e1 usada para o pagamento de sua aposentadoria. A gest\u00e3o dessas reservas individuais dos trabalhadores poder\u00e1 ser feita por entidades de previd\u00eancia p\u00fablicas ou privadas, que ter\u00e3o de assegurar ampla transpar\u00eancia, acompanhamento pelos segurados e benefici\u00e1rios e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es das rentabilidades e dos encargos administrativos.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 escolhida no ato da ades\u00e3o do trabalhador \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o (10% do sal\u00e1rio bruto, em m\u00e9dia) e o valor da aposentadoria depender\u00e1 de quanto o trabalhador poupou e da rentabilidade de sua conta individual, que vem da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, no mercado financeiro, pelos operadores que v\u00e3o gerir os fundos capitalizados, geralmente bancos.<\/p>\n O projeto de lei complementar para implementa\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia ainda n\u00e3o foi enviado ao Legislativo e precisar\u00e1 passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n A PEC autoriza que o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o a ser institu\u00eddo pela lei complementar poder\u00e1 ser no modelo tradicional ou no modelo \u201cnocional\u201d, ou seja, a conta individual do trabalhador seria virtual e gerida pelo Tesouro Nacional, que n\u00e3o aplicaria o dinheiro no mercado financeiro, mas garantiria rentabilidade ao trabalhador baseada no crescimento do PIB ou na taxa de juros, por exemplo. A proposta do Executivo tamb\u00e9m pro\u00edbe \u201cqualquer forma de uso compuls\u00f3rio dos recursos por parte de ente federativo\u201d.<\/p>\n De acordo com a PEC, o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementado de maneira alternativa ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e aos regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos (RPPS) e ter\u00e1 um fundo solid\u00e1rio que garantir\u00e1 um piso b\u00e1sico, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para todos que n\u00e3o conseguirem poupan\u00e7a suficiente para bancar um benef\u00edcio superior ao m\u00ednimo. Mas a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que a capitaliza\u00e7\u00e3o, no futuro, substitua os atuais regimes previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudan\u00e7a vai representar a privatiza\u00e7\u00e3o e o fim da Previd\u00eancia Social. Os maiores interessados no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os bancos, afirmou.<\/p>\n \u2014 Mostramos na CPI da Previd\u00eancia<\/a> que os bancos s\u00e3o os que mais devem e v\u00e3o ser os grandes contemplados. Voc\u00ea vai fazer uma poupan\u00e7azinha, vai abrir uma carteirinha no banco, voc\u00ea vai pagar 10% do seu sal\u00e1rio obrigatoriamente. O empregador tamb\u00e9m vai pagar? A Uni\u00e3o tamb\u00e9m vai pagar uma parte? As For\u00e7as Armadas entram? A pol\u00edcia entra? Os servidores p\u00fablicos entram? \u2014 questionou Paim, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/strong>.<\/p>\n Na opini\u00e3o de Paim, a melhor sa\u00edda \u00e9 tirar a capitaliza\u00e7\u00e3o do texto da PEC e deixar para depois a discuss\u00e3o sobre a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema. O senador receia que as empresas s\u00f3 passem a contratar novos trabalhadores se eles concordarem em aderir \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Paim opina que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 mais urgente para o pa\u00eds que a reforma da Previd\u00eancia. H\u00e1 mais de 30 anos no Congresso Nacional defendendo aposentados e pensionistas, Paim diz que sempre ouviu falar que o pa\u00eds vai quebrar ou falir se n\u00e3o houver uma reforma da Previd\u00eancia. Para ele, a mudan\u00e7a para o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201cmaior absurdo de toda a reforma\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria devido ao deficit p\u00fablico. As despesas est\u00e3o maiores que as receitas h\u00e1 alguns anos e a principal despesa que contribui para o deficit \u00e9 justamente a previdenci\u00e1ria. Em recente relat\u00f3rio, a institui\u00e7\u00e3o apontou que a reforma pode estabilizar o deficit previdenci\u00e1rio<\/a> em uma d\u00e9cada.<\/p>\n \u2014 Isso acontece porque o pa\u00eds est\u00e1 envelhecendo, o que \u00e9 algo positivo, as pessoas est\u00e3o ficando mais velhas. E isso tem consequ\u00eancias fiscais, essa popula\u00e7\u00e3o idosa depende do Estado que paga suas aposentadorias. As regras da Previd\u00eancia precisam ser alteradas para dar sustentabilidade ao sistema. Se nada for feito, as despesas v\u00e3o crescer indefinidamente. Vai ter menos pessoas contribuindo e mais pessoas demandando aposentadorias \u2014 afirmou Felipe Salto \u00e0 reportagem.<\/p>\n Mas quanto \u00e0 mudan\u00e7a para o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, Salto \u00e9 cauteloso e diz que o conceito do governo ainda n\u00e3o est\u00e1 claro.<\/p>\n \u2014 Eu estou convencido que a\u00ed o governo errou feio. Fazer a capitaliza\u00e7\u00e3o foi uma promessa de campanha, por\u00e9m a PEC veio bastante gen\u00e9rica. Lendo a PEC n\u00e3o fica claro, por exemplo, se vai haver contribui\u00e7\u00e3o patronal. Como a gente vai fazer proje\u00e7\u00f5es dos efeitos dessa transi\u00e7\u00e3o sem as informa\u00e7\u00f5es? A IFI acredita que o governo precisa ser mais aberto em rela\u00e7\u00e3o a isso e mostrar os detalhes do que se pretende fazer. Ainda estamos \u00e0 espera de an\u00fancios do governo que permitam detalhar melhor o que vai ser afinal essa capitaliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo proposta na PEC \u2014 disse.<\/p>\n Felipe Salto acredita que a sa\u00edda ser\u00e1 o pa\u00eds caminhar para o sistema misto, com a capitaliza\u00e7\u00e3o coexistindo com o regime de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 A capitaliza\u00e7\u00e3o pura n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel para um pa\u00eds como o Brasil. Porque o Brasil \u00e9 ainda muito desigual e muito pobre. A nossa renda per capita \u00e9 baixa. Voc\u00ea imaginar que vai colocar a capitaliza\u00e7\u00e3o pura e cada um vai conseguir ter sua pr\u00f3pria poupan\u00e7a que, no final das contas, vai te dar uma coisa milion\u00e1ria, isso \u00e9 hist\u00f3ria para boi dormir, isso \u00e9 conversa fiada. A verdade \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho do meio: voc\u00ea tem que combinar as regras do regime de reparti\u00e7\u00e3o, um regime solid\u00e1rio como \u00e9 o nosso, porque \u00e9 bom, tem que fazer os ajustes e come\u00e7ar a adotar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o como um complemento e uma alternativa. N\u00e3o d\u00e1 para imaginar, na realidade brasileira, que o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o v\u00e1 substituir o regime de reparti\u00e7\u00e3o. Quem diz isso n\u00e3o conhece a realidade \u2014 afirmou o diretor da IFI.<\/p>\n No Chile<\/a>, que adotou a capitaliza\u00e7\u00e3o pura no come\u00e7o dos anos 1980, houve precariza\u00e7\u00e3o das aposentadorias. Felipe Salto explica que \u00e9 arriscado o Brasil ir pelo menos caminho.<\/p>\n \u2014 Quando voc\u00ea \u00e9 pobre ou est\u00e1 desempregado, o que acontece \u00e9 que voc\u00ea fica alternando empregos formais e informais. O trabalho que voc\u00ea tem na informalidade n\u00e3o vai adiantar nada para sua conta capitalizada. No emprego formal, voc\u00ea vai recolhendo e colocando nessa conta. A verdade \u00e9 que as pessoas acabam ficando ao longo de toda sua vida laboral fora do mercado formal. A\u00ed l\u00e1 no final o valor m\u00e9dio da aposentadoria vai ser muito baixo, insuficiente para dar conta de sustentar a vida do idoso. Nossa opini\u00e3o \u00e9 que \u00e9 preciso ir pelo caminho do meio. O cerne da reforma n\u00e3o \u00e9 a capitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 a mudan\u00e7a de regras do regime que j\u00e1 existe: idade m\u00ednima, mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do benef\u00edcio e outros ajustes que dar\u00e3o mais sustentabilidade ao atual regime de Previd\u00eancia. Achar que vai trocar o regime atual pelo de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ilus\u00e3o \u2014 resumiu.<\/p>\n O sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o a ser institu\u00eddo poder\u00e1 ter contribui\u00e7\u00f5es patronais e do trabalhador e dos entes federativos e do servidor, segundo a PEC. Dever\u00e1 prever, al\u00e9m da aposentadoria por idade, benef\u00edcios para licen\u00e7a maternidade, incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente e morte do segurado.<\/p>\n Por entender que o atual sistema de reparti\u00e7\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel, o\u00a0governo quer instituir o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o para substituir o RGPS e o RPPS, mas de forma gradual, com os sistemas coexistindo durante anos. De acordo com estimativas do governo federal, o Brasil tem atualmente 20 milh\u00f5es de idosos, n\u00famero que dever\u00e1 chegar a 60 milh\u00f5es daqui a 40 anos.<\/p>\n O professor de direito previdenci\u00e1rio da Universidade do Vale do Itaja\u00ed (Univali) M\u00e1rcio Roberto Paulo disse \u00e0 reportagem que v\u00e1rios pa\u00edses que adotaram o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 voltaram atr\u00e1s, devido ao achatamento das aposentadorias.<\/p>\n \u2014 E o Brasil quer implantar uma coisa que n\u00e3o deu certo em pa\u00edses que est\u00e3o muito \u00e0 frente do Brasil. \u00c9 muito perigoso entrar nessa seara. Essas regras n\u00e3o est\u00e3o claras em nossa reforma. Como \u00e9 que n\u00f3s vamos aderir a um plano de capitaliza\u00e7\u00e3o se eu n\u00e3o sei quem \u00e9 que vai gerir o meu dinheiro? E se o banco quebrar, falir, n\u00e3o der certo, quem \u00e9 que vai cobrir esse rombo? \u00c9 muito complicada essa quest\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o para as futuras gera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o est\u00e1 claro quem vai gerir esse dinheiro \u2014 afirmou o professor.<\/p>\n Para ele, a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para que haja equil\u00edbrio da Previd\u00eancia para as futuras gera\u00e7\u00f5es, mas o texto enviado pelo governo \u00e9 confuso.<\/p>\n \u2014 A inseguran\u00e7a jur\u00eddica com essa reforma est\u00e1 muito grande, h\u00e1 muitas d\u00favidas. Nas entrelinhas da reforma tem um preju\u00edzo social gigantesco, um retrocesso social. E ningu\u00e9m est\u00e1 atentando para isso, todo mundo est\u00e1 preocupado com idade, com aposentadoria rural, com o BPC [Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada], e estamos esquecendo que o problema maior dessa reforma \u00e9 o quanto eu vou receber quando completar 65 anos de idade, \u00e9 a forma de calcular as aposentadorias que est\u00e1 sendo bastante alterada. N\u00e3o \u00e9 o aumento da idade que \u00e9 o problema da Previd\u00eancia. O problema \u00e9 que vou estar velhinho e mal aposentado, mal remunerado, esse que \u00e9 o problema \u2014 alertou o professor.<\/p>\n No final de mar\u00e7o, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) que o aperfei\u00e7oamento do atual sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio para que haja \u201cpot\u00eancia fiscal\u201d capaz de permitir uma transi\u00e7\u00e3o futura para um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Ele explicou que a capitaliza\u00e7\u00e3o seria uma fase posterior da reforma, garantida pelos ajustes iniciais (aumento da idade m\u00ednima e das contribui\u00e7\u00f5es, principalmente). O ministro acrescentou que, dentro desse eventual regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 dispositivos que garantam mais renda a quem n\u00e3o conseguir acumular o suficiente durante a vida.<\/p>\n Guedes advertiu que uma reforma com impacto menor que o proposto n\u00e3o permitiria a transi\u00e7\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, avaliou, o problema atual seria apenas postergado por mais alguns anos.<\/p>\n \u2014 Nossa responsabilidade com as futuras gera\u00e7\u00f5es \u00e9 n\u00e3o deix\u00e1-las cair na mesma armadilha. Se n\u00e3o fizermos a reforma, vamos condenar nossos filhos e netos por ego\u00edsmo, por nossa incapacidade de fazer um sacrif\u00edcio entre n\u00f3s mesmos \u2014 disse o ministro.<\/p>\n Integrante titular da CAE, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) j\u00e1 pediu que a comiss\u00e3o debata o tema, pois a transi\u00e7\u00e3o do atual modelo de Previd\u00eancia Social (reparti\u00e7\u00e3o) para o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o tende a gerar altos custos, pois haver\u00e1 a perda de receitas no sistema de reparti\u00e7\u00e3o quando os novos recursos descontados dos trabalhadores abastecerem as contas individuais em vez de servirem de fonte de financiamento para o pagamento das aposentadorias atuais.<\/p>\n \u2014 Isso altera o conjunto das contas p\u00fablicas, porque modifica o regime financeiro do sistema previdenci\u00e1rio, atualmente constitu\u00eddo pela arrecada\u00e7\u00e3o oriunda das contribui\u00e7\u00f5es e outras fontes de receita, visando assegurar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es, dos benef\u00edcios \u2014 explicou Carvalho.<\/p>\n No come\u00e7o de abril, o ministro da Economia participou de audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados e voltou a defender o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 O modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem as desvantagens da reparti\u00e7\u00e3o, porque segue princ\u00edpios financeiros saud\u00e1veis. Por exemplo, n\u00e3o haver\u00e1 a bomba demogr\u00e1fica, pois o aposentado n\u00e3o depender\u00e1 de um jovem para pagar sua aposentadoria. Ele mesmo ir\u00e1 acumulando \u2014 argumentou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou \u00e0 TV Senado que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a pauta mais importante para a economia brasileira. Para ele, a mudan\u00e7a para o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante pois vai garantir a sa\u00fade do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Senado<\/a>, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), Luiz Ricardo Martins, afirmou que o Brasil precisa de uma reforma estrutural no \u00e2mbito da Previd\u00eancia. Ele elogiou o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o e disse que as pessoas est\u00e3o mais sens\u00edveis ao fato de que v\u00e3o precisar trabalhar mais, contribuir mais e receber menos.<\/p>\n Em recente discurso no Plen\u00e1rio do Senado, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) tamb\u00e9m defendeu o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/a>: um fundo administrado por um conselho com integrantes do poder p\u00fablico e privado, onde o recurso fosse aplicado e gerasse lucros.<\/p>\n \u2014 Conta individualizada, capitalizada, com a contribui\u00e7\u00e3o do empregado, do empregador e com a contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas estatais, num grande fundo, que geraria uma poupan\u00e7a fortalecida no pa\u00eds, fundo esse administrado por um conselho de 19, 20 integrantes do poder p\u00fablico e do setor privado, com a multiplica\u00e7\u00e3o desses valores na aplica\u00e7\u00e3o desses recursos \u2014 explicou Alvaro.<\/p>\n Com esta mat\u00e9ria, a Ag\u00eancia Senado<\/b> encerra uma s\u00e9rie de oito reportagens especiais sobre os impactos da proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019), publicadas desde o in\u00edcio de maio. Al\u00e9m da mat\u00e9ria de abertura \u2014 Congresso volta a encarar o desafio da Previd\u00eancia<\/a> \u2014, foram publicadas as reportagens Tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima s\u00e3o pilares da reforma da Previd\u00eancia<\/a>, <\/span>Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o e regras mais duras marcam nova Previd\u00eancia dos servidores<\/a>, <\/span>Reforma da Previd\u00eancia cria contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para trabalhadores do campo<\/a>, BPC \u00e9 um dos pontos pol\u00eamicos da reforma da Previd\u00eancia<\/a>, Reforma da Previd\u00eancia altera regras para aposentadorias especiais<\/a> e Reforma da Previd\u00eancia reduz valor de pens\u00e3o por morte e aposentadoria por invalidez<\/a>.<\/p>\n Nesta quarta-feira (15), ser\u00e1 publicada reportagem sobre a reforma previdenci\u00e1ria dos militares.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do chamado sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, quando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que \u00e9 descontada do sal\u00e1rio bruto vai para uma conta individual do trabalhador. \u00c9 essa poupan\u00e7a que ser\u00e1 usada para bancar a aposentadoria no futuro. 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Coexist\u00eancia<\/strong><\/h3>\n
Sa\u00fade do sistema<\/strong><\/h3>\n
S\u00e9rie de reportagens<\/strong><\/h3>\n