{"id":23201,"date":"2019-05-14T11:55:53","date_gmt":"2019-05-14T14:55:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-protecao-antiesmagamento-de-vidros-eletricos-dos-carros\/"},"modified":"2019-05-14T11:55:53","modified_gmt":"2019-05-14T14:55:53","slug":"cae-aprova-protecao-antiesmagamento-de-vidros-eletricos-dos-carros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-protecao-antiesmagamento-de-vidros-eletricos-dos-carros\/","title":{"rendered":"CAE aprova prote\u00e7\u00e3o antiesmagamento de vidros el\u00e9tricos dos carros"},"content":{"rendered":"

Proposta aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) nesta ter\u00e7a-feira (14) pretende prevenir acidentes causados por vidros el\u00e9tricos de fechamento autom\u00e1tico que n\u00e3o exigem press\u00e3o cont\u00ednua do bot\u00e3o. O\u00a0PLS 150\/2018<\/a>, do ex-senador Jos\u00e9 Pimentel, torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o antiesmagamento em ve\u00edculos com vidros e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento autom\u00e1tico.<\/p>\n

De acordo com o autor, o assunto j\u00e1 \u00e9 tratado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0468, de 2013<\/a>, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o passaram a valer em 2017, mas, segundo ele, algumas empresas t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a contra a obrigatoriedade dos dispositivos.<\/p>\n

Uma das alega\u00e7\u00f5es mais comuns \u00e9 de que o Contran n\u00e3o tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, \u00e9 preciso transformar em lei o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o para evitar d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o que podem servir como brechas para o descumprimento da norma.<\/p>\n

Ainda segundo o ex-parlamentar, nos Estados Unidos, nos \u00faltimos 15 anos, mais de 80 crian\u00e7as foram v\u00edtimas desse tipo de acidente. “No Brasil, apesar de n\u00e3o haver um estimativa em n\u00fameros, h\u00e1 v\u00e1rios casos noticiados pela imprensa”, destacou.<\/p>\n

Voto favor\u00e1vel<\/strong><\/h3>\n

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), alegou que o prop\u00f3sito do projeto vai al\u00e9m dos custos da ind\u00fastria automotiva com mat\u00e9rias primas e dos consumidores com pre\u00e7os de ve\u00edculos. Segundo ele, \u00e9 preciso levar em conta os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crian\u00e7as, que s\u00e3o as v\u00edtimas fatais dos acidentes com vidros el\u00e9tricos. “Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 inequ\u00edvoco o largo benef\u00edcio que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta trar\u00e1”, opinou.<\/p>\n

O relator prop\u00f4s uma mudan\u00e7a relevante que simplificou o projeto, resultando na apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo. Na opini\u00e3o dele, transformar todo o texto da resolu\u00e7\u00e3o do Contran em lei dificulta mudan\u00e7as futuras nas regras em virtude de poss\u00edveis incrementos tecnol\u00f3gicos na ind\u00fastria automobil\u00edstica. Como regra, o processo legislativo \u00e9 bem mais longo que a edi\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A fim de garantir que a citada resolu\u00e7\u00e3o seja cumprida, em vez de trazer todo o seu longo texto para o corpo de uma lei, seria pertinente que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento constasse da lei. Seus requisitos t\u00e9cnicos devem continuar definidos por resolu\u00e7\u00f5es posteriores”, explicou.<\/p>\n

O PLS 150\/2018 segue agora para a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), em decis\u00e3o terminativa, ou seja, caso seja aprovado, n\u00e3o ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, a menos que haja recurso.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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