{"id":23149,"date":"2019-05-13T19:28:00","date_gmt":"2019-05-13T22:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-federal-lanca-nova-edicao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca\/"},"modified":"2019-05-13T19:28:00","modified_gmt":"2019-05-13T22:28:00","slug":"governo-federal-lanca-nova-edicao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/governo-federal-lanca-nova-edicao-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca\/","title":{"rendered":"Governo Federal lan\u00e7a nova edi\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA), e o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) lan\u00e7aram a nova edi\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) nesta sexta-feira (10), em Bras\u00edlia. Com a presen\u00e7a da ministra Damares Alves e da secret\u00e1ria Petr\u00facia Melo, o evento tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares do Distrito Federal.<\/p>\n

As atualiza\u00e7\u00f5es no ECA foram estabelecidas pelas Leis n\u00ba 13.812\/19 e 13.798\/19. A primeira publica\u00e7\u00e3o institui a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e disp\u00f5e sobre regras mais rigorosas para crian\u00e7as e adolescentes que\u00a0viajem\u00a0desacompanhados dos pais. A segunda define a Semana Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia.<\/p>\n

\u201cOs temas t\u00eam que estar sempre em pauta, n\u00f3s precisamos dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes como nunca. O desafio de combater a explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 grande no Brasil\u201d, alertou a ministra.\u00a0A titular do MMFDH falou, ainda, sobre a luta e experi\u00eancia em defesa das crian\u00e7as e adolescentes. \u201cTemos que sair um pouco do conforto, irmos para cima e enfrentar a viol\u00eancia sexual no pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

Braille<\/strong><\/p>\n

Na oportunidade, a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Petr\u00facia Melo, enfatizou que a vers\u00e3o em braille \u00e9 mais um diferencial desta edi\u00e7\u00e3o do Estatuto. Segundo ela, o material estar\u00e1 dispon\u00edvel em alguns meses, pois sua confec\u00e7\u00e3o exige mais tempo de preparo.\u00a0\u201cN\u00f3s temos que come\u00e7ar a trabalhar com a preven\u00e7\u00e3o. Em parceria com o Conanda e a Secretaria Nacional da Fam\u00edlia, n\u00f3s vamos desenvolver projetos em defesa de nossas crian\u00e7as que est\u00e3o vis\u00edveis aos olhos do abusador\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Pelo MMFDH, tamb\u00e9m estiveram presentes a secret\u00e1ria nacional da Fam\u00edlia, \u00c2ngela Gandra, e a secret\u00e1ria nacional da Juventude, Jayana Nicaretta. O vice-presidente do Conanda, Ant\u00f4nio Lacerda Souto, completou a lista de integrantes da mesa de abertura.\u00a0Para a secret\u00e1ria \u00c2ngela Gandra, o respeito \u00e0 crian\u00e7a come\u00e7a na fam\u00edlia. \u201cN\u00f3s precisamos da ajuda de todos, n\u00f3s precisamos escutar o Brasil para que possamos construir esse muro de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Esse minist\u00e9rio \u00e9 do resgate de valores\u201d, observou.<\/p>\n

Durante o evento, o representante do Conanda destacou a import\u00e2ncia do ECA como um marco na vida da crian\u00e7a e do adolescente, garantindo a eles o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0\u201cIsso vem atender a uma demanda muito grande do Conanda. O ECA \u00e9 fundamental, mas precisa ser mais divulgado e posto em pr\u00e1tica\u201d, disse o vice-presidente. Lacerda destacou ainda o compromisso que o Conselho tem com a defesa e a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente no Brasil.<\/p>\n

Viagens<\/strong><\/p>\n

Sobre a Lei n\u00ba 13.812\/19, entre as mudan\u00e7as a publica\u00e7\u00e3o define regras mais rigorosas para crian\u00e7as e adolescentes que\u00a0viajem\u00a0desacompanhados dos pais.<\/p>\n

\u201cNenhuma crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos poder\u00e1 viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos respons\u00e1veis sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u201d, define o documento.<\/p>\n

Segundo a ministra Damares Alves, a medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro pode prevenir que adolescentes fujam para se casar, por exemplo. \u201cTamb\u00e9m pode diminuir o tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de coibir casos de explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Download: Acesse a nova vers\u00e3o do ECA<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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