{"id":23144,"date":"2019-05-13T20:27:38","date_gmt":"2019-05-13T23:27:38","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/especialistas-defendem-cpi-para-investigar-sistema-penitenciario\/"},"modified":"2019-05-13T20:27:38","modified_gmt":"2019-05-13T23:27:38","slug":"especialistas-defendem-cpi-para-investigar-sistema-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/especialistas-defendem-cpi-para-investigar-sistema-penitenciario\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem CPI para investigar sistema penitenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em audi\u00eancia p\u00fablica interativa nesta segunda-feira (13), especialistas debateram na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) o projeto de lei que cria a obriga\u00e7\u00e3o de pessoas presas ressarcirem ao Estado despesas com a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o no estabelecimento prisional (PLS 580\/2015<\/a>). V\u00e1rios dos convidados aproveitaram o debate para defender a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar a gest\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio do pa\u00eds. O debate foi conduzido pelo presidente da comiss\u00e3o, o senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto ser\u00e1 votado pela CDH na ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 11h30.<\/p>\n

A advogada criminal\u00edstica Clarissa Tatiana Borges, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o penal tem de ser precedida por uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto que mostre os custos sociais e financeiros para o Estado. Ela foi uma das que defendeu que o Congresso crie uma CPI para investigar, entre outras quest\u00f5es, a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do sistema carcer\u00e1rio. Para ela, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro tem muitos recursos financeiros dispon\u00edveis, mas esses recursos s\u00e3o mal geridos. A advogada afirmou que o sistema \u00e9 caro e d\u00e1 aos presos um tratamento degradante, com viola\u00e7\u00f5es de direitos e garantias individuais.<\/p>\n

Segundo afirmou Clarissa Borges, o Brasil tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, ficando atr\u00e1s apenas de Estados Unidos e China. Ela sugeriu que o Brasil passe a investir em alternativas ao encarceramento para diminuir o n\u00famero de presos.<\/p>\n

O advogado Roberto Lassere defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 580\/2015 e disse que os 737 mil presos do pa\u00eds custam anualmente R$ 17 bilh\u00f5es ao Estado. Ele afirmou que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP) j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de haver trabalho para presos, mas que o instrumento ainda \u00e9 pouco usado.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 certo que n\u00f3s, cidad\u00e3os que n\u00e3o entramos no mundo do crime, \u00e9 certo que a gente pague isso exclusivamente? A reinser\u00e7\u00e3o social \u00e9 maior pelo trabalho e pelo estudo. O trabalho e o estudo dignificam o aprisionado e traz reinser\u00e7\u00e3o social. \u00c9 o que todo brasileiro faz no dia a dia, trabalhar para pagar suas obriga\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou Lassere.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que 70% dos presos voltam a delinquir quando s\u00e3o soltos e que m\u00e9todos alternativos, que incluem trabalho e estudo, t\u00eam reincid\u00eancia de 15%. Disse ainda que, atualmente, apenas 9% dos presos brasileiros trabalham e 13% estudam na cadeia.<\/p>\n

A professora do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) Carolina Costa Ferreira disse que o Brasil n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de oferecer trabalho prisional para a maioria dos encarcerados. Segundo ela, apenas 22% das institui\u00e7\u00f5es penais do pa\u00eds t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de oferecer trabalho aos presos. Para a professora, o problema est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas penitenci\u00e1rias. Ela defendeu uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o dos repasses aos estados de recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen), com aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Questionou tamb\u00e9m como ser\u00e3o afetadas as fam\u00edlias dos presos com a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento das despesas com o cumprimento da pena.<\/p>\n

Por sua vez, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDFT) George Lopes Leite disse que a maioria dos presos brasileiros n\u00e3o t\u00eam sequer condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do pr\u00f3prio processo, que giram em torno de R$ 200. Ele defendeu que mudan\u00e7as legislativas penais precisam de estudos mais aprofundados para serem implantadas. Ex-juiz de execu\u00e7\u00e3o penal, George Leite afirmou tamb\u00e9m que, no Brasil, 35% est\u00e3o presos provisoriamente, ou seja, sem condena\u00e7\u00e3o definitiva. Disse ainda que, dos mais de 16 mil presos no Distrito Federal, pouco mais de 5 mil trabalham ou estudam, ou seja, mais de 11 mil presos no DF est\u00e3o \u201csem fazer absolutamente nada\u201d. O desembargador acrescentou que faltam no pa\u00eds iniciativas de reabilita\u00e7\u00e3o do preso pelo trabalho e que nunca foi feito um recenseamento dos presidi\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) Luiz Antonio Colussi elogiou o PLS 580\/2015 pela previs\u00e3o de que o ressarcimento n\u00e3o ser\u00e1 cobrado de quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar. Ele alertou que h\u00e1 casos de explora\u00e7\u00e3o de trabalho de apenados por parte de empresas privadas. Colussi afirmou que a Anamatra defende que a contrata\u00e7\u00e3o de presos por empresas privadas seja feita pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o que atualmente \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, que determina que o preso pode receber remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ele disse que sua entidade advoga que o m\u00ednimo a ser pago deve ser o sal\u00e1rio m\u00ednimo e que empresas privadas s\u00f3 possam ter 10% de trabalhadores presos entre seus funcion\u00e1rios, para evitar concorr\u00eancia desleal, j\u00e1 que os trabalhadores presos custam menos que trabalhadores livres.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor de Pol\u00edticas Penitenci\u00e1rias do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Sandro Abel Souza Barradas, citou como bom exemplo para o pa\u00eds pres\u00eddios de Santa Catarina que t\u00eam praticamente 100% dos presos trabalhando. Ele disse que esse estado tem planos para implantar o instrumento em v\u00e1rios outros pres\u00eddios e que outros estados est\u00e3o interessados em replicar a experi\u00eancia catarinense.<\/p>\n

A procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) Carolina Mercante disse que uma das pautas priorit\u00e1rias do minist\u00e9rio \u00e9 o fomento ao trabalho prisional e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es desse trabalho. Ela tamb\u00e9m defendeu que o Legislativo crie uma CPI da gest\u00e3o dos or\u00e7amentos do sistema prisional, com foco especial nas licita\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empresas privadas, como o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o a presos. A procuradora afirmou que n\u00e3o basta colocar o preso para trabalhar, mas \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m prezar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a laborais, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es para trabalho decente preconizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

\u2014 S\u00e3o pessoas que cometeram crimes, mas continuam sendo seres humanos \u2014 disse Carolina Mercante ao defender que a remunera\u00e7\u00e3o do preso deve ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo menos.<\/p>\n

Em seguida, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Cristiane Damaceno, disse que o Brasil desconhece quem s\u00e3o os presos do pa\u00eds e defendeu \u201cuma pol\u00edtica s\u00e9ria de gest\u00e3o\u201d do sistema penitenci\u00e1rio. Para ela, a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 580\/2015 \u00e9 prematura e necessita de mais estudos. A advogada tamb\u00e9m cobrou uma CPI sobre a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (Apac) Cleber Pinheiro Costa disse que a entidade tem 50 unidades no estado de Minas Gerais e que o preso em Apacs custa um ter\u00e7o do que custa um preso em penitenci\u00e1ria tradicional, pois h\u00e1 estudo e trabalho para todos. Ele tamb\u00e9m disse ser necess\u00e1ria uma CPI para investigar a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o generalizada no sistema prisional\u201d.<\/p>\n

Autora do requerimento que pediu a audi\u00eancia p\u00fablica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) concluiu que todos os debatedores participantes, apesar das diverg\u00eancias, acreditam que o trabalho e o estudo s\u00e3o importantes para os presos.<\/p>\n

A relatora do PLS 580\/2015, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), informou que mais de 45 mil pessoas j\u00e1 declaram apoio \u00e0 proposta por meio do portal do e-Cidadania<\/a>, contra pouco mais de 1.400 contr\u00e1rios. Ela tamb\u00e9m destacou a participa\u00e7\u00e3o popular com mensagens \u00e0 p\u00e1gina da audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

\u2014 A maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira quer que o preso pague suas despesas \u2014 disse a senadora ao explicar que o projeto prev\u00ea a suspens\u00e3o do d\u00e9bito se o preso comprovar n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio<\/a> apresentado pela senadora, o preso dever\u00e1 ressarcir ao Estado \u201cas despesas realizadas com a sua manuten\u00e7\u00e3o no estabelecimento prisional\u201d. Se n\u00e3o possuir recursos pr\u00f3prios para realizar o ressarcimento, o preso poder\u00e1 valer-se do trabalho para pagar essas despesas, com descontos mensais de at\u00e9 um quarto do valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n

Ainda segundo o\u00a0texto proposto, caso o preso tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, ser\u00e1 inscrito na d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

Quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de presos provis\u00f3rios, Soraya Thronicke acatou emenda para impedir o ingresso imediato nos cofres p\u00fablicos de valores descontados da remunera\u00e7\u00e3o ou pagos com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado ser\u00e3o depositadas judicialmente, e dever\u00e3o ser revertidas para o pagamento das despesas de manuten\u00e7\u00e3o somente no caso de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado. Em caso de absolvi\u00e7\u00e3o, os valores depositados ser\u00e3o ent\u00e3o devolvidos ao preso.<\/p>\n

Buscando atender presos em condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, a senadora sugere em seu relat\u00f3rio a suspens\u00e3o da exigibilidade do d\u00e9bito por at\u00e9 cinco anos, aguardando uma eventual modifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do devedor, extinguindo-se a obriga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s este prazo.<\/p>\n

Soraya afirma estar ciente que nem sempre o Estado ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de prover oportunidades de trabalho para os presos. Nestes casos, n\u00e3o deve ent\u00e3o exigir que o condenado que n\u00e3o tenha recursos, arque com os custos da manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra emenda acolhida pela relatora prev\u00ea que, nos casos em que o preso for hipossuficiente e chegue ao final do cumprimento da pena com restos a pagar por seus gastos, ter\u00e1 ent\u00e3o a d\u00edvida perdoada ao ser colocado em liberdade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do debate os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Styvenson Valentim (Pode-RN), Leila Barros (PSB-DF) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disse que alguns pres\u00eddios do pa\u00eds parecem \u201cmasmorras medievais ou dep\u00f3sitos de presos\u201d.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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