{"id":23138,"date":"2019-05-13T17:14:45","date_gmt":"2019-05-13T20:14:45","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relacao-entre-divida-publica-e-reforma-da-previdencia-gera-controversia-na-cdh\/"},"modified":"2019-05-13T17:14:45","modified_gmt":"2019-05-13T20:14:45","slug":"relacao-entre-divida-publica-e-reforma-da-previdencia-gera-controversia-na-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relacao-entre-divida-publica-e-reforma-da-previdencia-gera-controversia-na-cdh\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida p\u00fablica e reforma da Previd\u00eancia gera controv\u00e9rsia na CDH"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (13) em audi\u00eancia o aumento da d\u00edvida p\u00fablica no pa\u00eds e a proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>) enviada pelo governo ao Congresso. As prioridades da pol\u00edtica econ\u00f4mica e a ger\u00eancia da d\u00edvida pelas autoridades governamentais foi criticada pela maior parte dos participantes.<\/p>\n

A auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, da ONG Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, lamenta a proposta de introdu\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia brasileira. Ela chamou de “mentirosa” a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, dada durante audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, relacionando o aumento da d\u00edvida com os gastos da Previd\u00eancia Social. E que a mesma d\u00edvida poder\u00e1 sair do controle se a PEC 6\/2019 n\u00e3o for aprovada e mantidas as principais diretrizes do texto do governo.<\/p>\n

Fatorelli citou outra declara\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, dada em 28 de fevereiro durante a posse de Roberto Campos Neto na presid\u00eancia do Banco Central (BC), de que o R$ 1 trilh\u00e3o a ser economizado com a reforma da Previd\u00eancia em 10 anos servir\u00e1 para pagar os custos de transi\u00e7\u00e3o do regime distributivo para o de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Essa p\u00e9rola saiu diretamente da boca de Paulo Guedes. Admitindo que o R$ 1 trilh\u00e3o, dos quais quase R$ 750 bilh\u00f5es provenientes de pessoas pobres, ser\u00e3o direcionados aos bancos, visando pagar parte da capitaliza\u00e7\u00e3o. O R$ 1 trilh\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 para resolver a quest\u00e3o fiscal, n\u00e3o ser\u00e1 usado em nenhum investimento de infra-estrutura ou em programas sociais, ser\u00e1 para entregar aos bancos. Para fazerem a transi\u00e7\u00e3o a um novo sistema cujo custo total \u00e9 mantido em sigilo pelo pr\u00f3prio governo. \u00c9 um esc\u00e2ndalo e \u00e9 inconstitucional esses estudos terem sido classificados como sigilosos \u2014 reclamou.<\/p>\n

Revers\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Fazendo uma analogia com os custos de transi\u00e7\u00e3o verificados na recente reforma da Previd\u00eancia feita na Argentina, a Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida estima que no Brasil estes custos podem chegar a R$ 10 trilh\u00f5es. Segundo Fatorelli, essa seria a raz\u00e3o para o governo esconder os dados. Ela ainda citou o estudo “Revers\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia: quest\u00f5es-chave<\/a>“, elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que 18 das 30 na\u00e7\u00f5es que adotaram a capitaliza\u00e7\u00e3o hoje buscam reverter o modelo. E mesmo na maioria dos outros 12 pa\u00edses o sistema “estaria entrando em colapso”, segundo Fatorelli.<\/p>\n

\u2014 Ao contr\u00e1rio de resolver algum problema fiscal, a chamada nova Previd\u00eancia ir\u00e1 agravar brutalmente as dificuldades fiscais pelas quais o pa\u00eds j\u00e1 passa. O custo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 elevad\u00edssimo, e as contribui\u00e7\u00f5es hoje feitas por empregados e empregadores deixar\u00e3o de ser pagas. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o financeira individual de alto risco, e com alto custo de administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 garantia de qualquer benef\u00edcio. Na PEC 6\/2019 est\u00e1 escrito apenas “modalidade de contribui\u00e7\u00e3o definida”. O trabalhador saber\u00e1 com quanto ir\u00e1 contribuir, mas n\u00e3o ter\u00e1 ideia do benef\u00edcio. Isso vai depender do mercado, lembrando que in\u00fameros fundos deste tipo quebram, inclusive nos EUA e na Europa \u2014 alertou.<\/p>\n

D\u00edvida em alta<\/b><\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio da tese defendida pelo governo, Fatorelli aponta que a explos\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica estaria mais ligada \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica que aos custos da Previd\u00eancia. Ela apresentou um gr\u00e1fico do Tesouro Nacional demonstrando que a Seguridade Social chegou a bater recordes de arrecada\u00e7\u00e3o em 2010 e 2011, e tornou-se deficit\u00e1ria somente a partir de 2016. Ainda reclamou que as dezenas de bilh\u00f5es de reais de superavits anuais verificados entre 1988 e 2015 foram desviados justamente para arcar com os juros da d\u00edvida p\u00fablica durante todo este per\u00edodo e, que a despeito disso, a d\u00edvida explodiu.<\/p>\n

\u2014 A d\u00edvida interna passou de R$ 86 bilh\u00f5es em 1995 para R$ 4 trilh\u00f5es em 2015 sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com investimentos sociais ou na infra-estrutura, que possu\u00edam outras fontes or\u00e7ament\u00e1rias. Juros abusivos praticados pelo BC, os maiores do mundo, foram os respons\u00e1veis por brutais d\u00e9ficits nominais. Mecanismos ilegais como a remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da sobra de caixas dos bancos s\u00e3o respons\u00e1veis por R$ 1,2 trilh\u00e3o da d\u00edvida. Se o governo quer R$ 1 trilh\u00e3o, n\u00e3o precisa destruir a Seguridade Social por meio da PEC 6\/2019, basta parar de remunerar as sobras de caixa dos bancos \u2014 denunciou.<\/p>\n

Ela ainda apontou que os mecanismos de rolagem da d\u00edvida retiram recursos da economia real, provocando recess\u00f5es econ\u00f4micas que depois servem como “justificativas” para o aprofundamento das reformas “regressivas” e para a privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Outras cr\u00edticas<\/b><\/h3>\n

O secret\u00e1rio-geral da Intersindical, Edson Carneiro, chamou Paulo Guedes de “cara-de-pau” por ter dito na CCJ da C\u00e2mara que o Brasil ainda passar\u00e1 por mais “30 anos de juros altos”, mas que desta vez isso “ser\u00e1 positivo para a classe trabalhadora”, pois servir\u00e1 como fonte de financiamento para financiar a transi\u00e7\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m avalia que essa proposta apenas trar\u00e1 mais recess\u00e3o e desemprego, num cen\u00e1rio em que dezenas de milh\u00f5es de pessoas vivem de trabalhos prec\u00e1rios e informais. O sindicalista avalia que, nesse quadro, aposentadoria ser\u00e1 quase inating\u00edvel para os trabalhadores de renda baixa.<\/p>\n

O economista Rodrigo Vieira de \u00c1vila apresentou gr\u00e1ficos com dados do governo, demonstrando que, entre 1995 e 2015, o superavit prim\u00e1rio passou de R$ 1 trilh\u00e3o, montante muitas vezes superior ao valor da d\u00edvida interna em 1995, que girava em torno de R$ 86 bilh\u00f5es. A despeito disso, o endividamento n\u00e3o parou de crescer, e hoje passa de R$ 5,5 trilh\u00f5es. Vieira ainda citou levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de 2014 que detectou que R$ 3,3 trilh\u00f5es do endividamento brasileiro at\u00e9 aquele ano tinham omo origem mecanismos de apropria\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0s taxas de juros praticadas pelo BC.<\/p>\n

\u2014 Isso deixa claro que o pa\u00eds precisa investigar os mecanismos de forma\u00e7\u00e3o dessas taxas de juros. O BC justifica que prioriza o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mas o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo<\/a>) tamb\u00e9m nos indica que os pre\u00e7os administrados s\u00e3o o dobro dos \u00edndices oficiais j\u00e1 h\u00e1 muitos anos. Defendo uma auditoria neste sistema da d\u00edvida. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma transpar\u00eancia sobre mais de R$ 1 trilh\u00e3o relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es compromissadas, por exemplo \u2014 reclamou.<\/p>\n

Vieira refutou o argumento de que uma auditoria sobre a d\u00edvida geraria calote em fundos de pens\u00e3o ou em aplica\u00e7\u00f5es da classe m\u00e9dia. Citou estat\u00edsticas de entidades que clareiam que os fundos de pens\u00e3o det\u00eam hoje menos de 10% do endividamento p\u00fablico, e que uma auditoria serviria justamente para sanear as contas p\u00fablicas. Lembrou que o Equador realizou uma auditoria em 2007 que fez com que o pa\u00eds crescesse de forma sustent\u00e1vel por v\u00e1rios anos.<\/p>\n

J\u00e1 Antonio Gon\u00e7alves, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes), avalia que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 parte do projeto de desmonte do pacto social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A iniciativa conta, no seu entender, com forte apoio de setores poderosos da elite brasileira e internacional ligadas ao sistema financeiro.<\/p>\n

Contraponto do governo<\/b><\/h3>\n

Paulo Fontoura Valle, subsecret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, defendeu as pol\u00edticas do governo. Ele lembrou, por exemplo, que os juros altos praticados a partir da implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real (em julho de 1994)\u00a0foram fundamentais para o controle da infla\u00e7\u00e3o. Daquela forma, disse, o governo buscava atrair capital internacional e formar reservas cambiais, para se prevenir de instabilidades externas. Para Fontoura, o Brasil hoje possui melhores condi\u00e7\u00f5es de resistir, e as taxas de juros v\u00eam caindo nos \u00faltimos anos, chegando a patamares mais pr\u00f3ximos ao que \u00e9 praticado internacionalmente.<\/p>\n

Fontoura ainda detalhou que diminuir os juros e controlar a infla\u00e7\u00e3o continuam sendo prioridades, e que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 “alvissareira” na consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos. Acrescentou que a baixa nos juros inclusive abrir\u00e1 espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para a rolagem da d\u00edvida, reduzindo sistematicamente a press\u00e3o desse gasto com o passar do anos. Por fim, o subsecret\u00e1rio lembrou que a PEC 6\/2019 garante pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo como aposentadoria, e que portanto n\u00e3o haveria riscos de trabalhadores sofrerem calote ou receberem valores menores numa eventual ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais que isso, disse o representante do governo, \u00e9 necess\u00e1rio corrigir o atual sistema previdenci\u00e1rio porque a estrutura social e a expectativa de vida no Brasil mudaram.<\/p>\n

\u2014 Isso \u00e9 fato: estamos vivendo mais e a taxa de natalidade vem caindo \u2014 afirmou Fontoura, calculando que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o mina o sistema solid\u00e1rio da Previd\u00eancia nacional.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) entende que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos, mas a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

\u2014 A reforma precisa ser feita. Isso j\u00e1 foi empurrado com a barriga j\u00e1 foi feito por muito tempo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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