A comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) realizar\u00e1 mais uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Reforma da Previd\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 14h, com foco no impacto que a reforma ter\u00e1 sobre as mulheres. A reuni\u00e3o faz parte de um ciclo de debates que se iniciou em fevereiro na CDH, por requerimento do presidente da comiss\u00e3o Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
Para debater sobre essas quest\u00f5es, foram convidados Leonardo Rolim, Secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia; Maria da Gl\u00f3ria Guimar\u00e3es, L\u00edder do grupo Mulheres do Brasil; Gl\u00e1ucia Morelli, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil; Marcela Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta e um representante do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n
A Reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>) tem sido muito criticada por grupos feministas, os quais interpretam que, se aprovada, a proposta prejudicar\u00e1 a vida das mulheres trabalhadoras. Nas manifesta\u00e7\u00f5es do dia 8 de mar\u00e7o, por exemplo, muitas mulheres levantaram bandeira contra a PEC por acreditarem que ela refor\u00e7a a desigualdade de g\u00eanero existente no pa\u00eds.<\/p>\n Alguns dos pontos levantados pelas militantes s\u00e3o relacionados \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o sexual do trabalho e da dupla jornada feminina, ao aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria para as mulheres, ao aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para receber o benef\u00edcio integral, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e das pens\u00f5es por morte e invalidez. Isso porque as mulheres representam a maioria dos beneficiados pelas pens\u00f5es.<\/p>\n De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) de 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres dom\u00e9sticos enquanto entre os homens esse percentual fica nos 51,35%. Para elas, a m\u00e9dia \u00e9 de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remunera\u00e7\u00e3o e para eles, \u00e9 apenas 10 horas.<\/p>\n Essa dupla jornada faz parte da Divis\u00e3o Sexual do Trabalho, que atribui \u00e0s mulheres o cuidado com a casa e os filhos e \u00e0s relega aos piores postos de trabalho, gerando uma menor participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n Assim, as mulheres representam a maioria dos benefici\u00e1rios \u00e0 Previd\u00eancia Social, mas recebem aposentadorias menores. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) ressaltou essa diferen\u00e7a entre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de homens e mulheres durante a \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o:<\/span><\/p>\n \u2014 Um boletim estat\u00edstico da Secretaria de Previd\u00eancia mostrou claramente: as aposentadorias masculinas concedidas em novembro do ano passado foram da ordem de R$ 1.938; as femininas foram de R$ 1.438 \u2014 destacou em pronunciamento.<\/p>\n As mulheres ser\u00e3o as principais afetadas pelas novas regras referentes ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e \u00e0s pens\u00f5es por morte e invalidez, visto que s\u00e3o as principais benefici\u00e1rias.<\/p>\n Segundo dados do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, em 2015, do total de dependentes que receberam pens\u00e3o por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benef\u00edcios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribu\u00eddos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Al\u00e9m disso, muitas mulheres acumulam os benef\u00edcios da aposentadoria e da pens\u00e3o, o que n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido caso a PEC seja aprovada.<\/p>\n As mudan\u00e7as referentes \u00e0 aposentadoria rural tamb\u00e9m afetar\u00e1, principalmente, as mulheres do campo. Pela lei atual, os homens que trabalham no campo se aposentam com 60 anos e as mulheres, com 55. Com a reforma, todos passar\u00e3o a se aposentar com 60 anos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do assessor jur\u00eddico para assuntos previdenci\u00e1rios da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Jos\u00e9 Morello, caso o texto seja aprovado como est\u00e1, 70% das produtoras rurais atualmente ocupadas ter\u00e3o que trabalhar entre 41 e 46 anos para alcan\u00e7ar a idade de aposentadoria, enquanto a expectativa m\u00e9dia de vida em muitos munic\u00edpios n\u00e3o supera os 65 anos.<\/p>\n \u2014 Al\u00e9m de muitas come\u00e7arem a trabalhar ainda antes dos 14 anos de idade, precisamos levar em conta as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da mulher no campo: \u00e9 uma atividade penosa, insalubre, intensa, que leva de 12 a 14 horas de jornada \u2014\u00a0 afirmou Morello, em outro reuni\u00e3o da CDH.<\/p>\n O audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no plen\u00e1rio n\u00ba 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e ter\u00e1 car\u00e1ter interativo, com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o popular. D\u00favidas, cr\u00edticas e sugest\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas por meio do portal e-Cidadania<\/span><\/a> ou pelo telefone do Al\u00f4 Senado (<\/span>0800 612211<\/span><\/a>).<\/p>\nDivis\u00e3o Sexual do Trabalho<\/strong><\/span><\/h3>\n
BPC e pens\u00e3o por morte e invalidez<\/strong><\/span><\/h3>\n
A trabalhadora rural <\/strong><\/h3>\n