{"id":23094,"date":"2019-05-13T11:45:19","date_gmt":"2019-05-13T14:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-vota-regras-para-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho\/"},"modified":"2019-05-13T11:45:19","modified_gmt":"2019-05-13T14:45:19","slug":"cas-vota-regras-para-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-vota-regras-para-demissao-de-servidor-por-insuficiencia-de-desempenho\/","title":{"rendered":"CAS vota regras para demiss\u00e3o de servidor por 'insufici\u00eancia de desempenho'"},"content":{"rendered":"

Projeto que estabelece regras para demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico est\u00e1vel por “insufici\u00eancia de desempenho” est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o desta quarta-feira (15) da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A regulamenta\u00e7\u00e3o tem por base o substitutivo ao PLS 116\/2017<\/a> apresentado pelo relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).<\/p>\n

Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores dever\u00e1 ser apurado anualmente por uma comiss\u00e3o avaliadora e levar\u00e1 em conta a produtividade e a qualidade do servi\u00e7o, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avalia\u00e7\u00e3o de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em considera\u00e7\u00e3o temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que n\u00e3o seria razo\u00e1vel deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avalia\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de servidor est\u00e1vel. Segundo ele, foi citado o risco de a decis\u00e3o ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.<\/p>\n

A relatora na CAS, senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro per\u00edodo avaliativo ter\u00e1 in\u00edcio em 1\u00ba de maio do segundo ano subsequente \u00e0 entrada em vigor da lei.<\/p>\n

Ap\u00f3s a CAS, o texto passar\u00e1 por an\u00e1lise de duas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Doen\u00e7as raras<\/strong><\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) tamb\u00e9m analisa projeto do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) que estabelece benef\u00edcios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) que possua dependente acometido por doen\u00e7a rara (PL 682\/2019<\/a>).<\/p>\n

O projeto determina que, em caso de dependente com doen\u00e7a rara, ocorra dedu\u00e7\u00e3o em dobro no valor pago pelo contribuinte. Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria atribui prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do IRPF aos que se enquadrarem nessa situa\u00e7\u00e3o. A senadora Maria do Carmo Alves apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 proposta com uma emenda.<\/p>\n

“Entendemos que a proposi\u00e7\u00e3o deva ser aprovada, uma vez que reconhece a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade que as fam\u00edlias com pacientes com doen\u00e7as raras enfrentam no Brasil, principalmente em fun\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que deveria garantir a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de forma universal e integral”, argumenta a relatora.<\/p>\n

Planos de sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n

Outra proposta na pauta da reuni\u00e3o isenta o cliente de plano de sa\u00fade do cumprimento dos prazos de car\u00eancia nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502\/2017<\/a>, tamb\u00e9m reduz para 120 dias o per\u00edodo de car\u00eancia para interna\u00e7\u00f5es hospitalares. Atualmente, os prazos m\u00e1ximos de car\u00eancia definidos pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o de 24 horas para atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.<\/p>\n

O projeto \u00e9 relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e, por ser terminativo na CAS, caso aprovado na comiss\u00e3o, pode seguir para a C\u00e2mara dos Deputados sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Subcomiss\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

<\/strong>Tamb\u00e9m na quarta-feira (15) est\u00e3o previstas as instala\u00e7\u00f5es de tr\u00eas subcomiss\u00f5es da CAS: a Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Doen\u00e7as Raras; a Subcomiss\u00e3o Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Defici\u00eancia; e a Subcomiss\u00e3o Permanente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa da Pessoa Idosa. Ser\u00e3o eleitos os respectivos presidentes e vice-presidentes.<\/span><\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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