{"id":23035,"date":"2019-05-10T18:03:15","date_gmt":"2019-05-10T21:03:15","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-de-fundo-permanente-para-educacao-basica-tramita-no-senado\/"},"modified":"2019-05-10T18:03:15","modified_gmt":"2019-05-10T21:03:15","slug":"proposta-de-fundo-permanente-para-educacao-basica-tramita-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-de-fundo-permanente-para-educacao-basica-tramita-no-senado\/","title":{"rendered":"Proposta de fundo permanente para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tramita no Senado"},"content":{"rendered":"

Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), e garante a amplia\u00e7\u00e3o de recursos, aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Para relatar a mat\u00e9ria foi designado o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR).<\/p>\n

A PEC 65\/2019<\/a> foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a assinatura de 29 senadores. A proposta faz parte das demandas apresentadas na Carta dos Governadores durante encontro com os l\u00edderes do Congresso e o presidente Jair Bolsonaro para a discuss\u00e3o do Pacto Federativo no \u00faltimo dia 8 na resid\u00eancia oficial do presidente do Senado.<\/p>\n

Fundo<\/b><\/h3>\n

<\/b>O Fundeb foi criado em 2006, com vig\u00eancia de 14 anos, e se tornou uma garantia de financiamento para aumentar o acesso escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com destaque para a expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, al\u00e9m do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

\u00c9 um fundo especial, de natureza cont\u00e1bil, de \u00e2mbito estadual e tamb\u00e9m para o Distrito Federal. \u00c9 composto por 20% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o (Fundef) \u2014 que vigorou de 1998 a 2006 \u2014 para o Fundeb ampliou a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos fundos estaduais, de R$ 492 milh\u00f5es em 2006 para mais de R$ 13 bilh\u00f5es em 2016, chegando a pouco mais de R$ 14 bilh\u00f5es em 2018. Neste ano, estima-se que a soma desses fundos totalizar\u00e1 cerca de R$ 150 bilh\u00f5es, sendo a principal fonte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o foi a previs\u00e3o de lei espec\u00edfica para a fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Lei 11.738, de 2008<\/a>).<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

Proposta<\/b><\/h3>\n

Com o fim do per\u00edodo de vig\u00eancia do Fundeb em 2020, a proposta \u00e9 garantir a perman\u00eancia do fundo na forma de pol\u00edtica de Estado no texto da Constitui\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oar a ideia em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n

Entre elas est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em no m\u00ednimo 50% das escolas p\u00fablicas, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m das metas de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e gratuita dos quatro aos 17 anos e de amplia\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creche para as crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade, o texto da PEC 65\/2019 tamb\u00e9m contempla a oferta gratuita de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos a todos os que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na idade pr\u00f3pria, como medida para a redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo.<\/p>\n

Profissionais<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, a PEC tamb\u00e9m estabelece a fixa\u00e7\u00e3o de piso salarial profissional nacional para os demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, e n\u00e3o apenas para os professores.<\/p>\n

Para isso, a proposta \u00e9 de que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em efetivo exerc\u00edcio, de forma a assegurar a prioridade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos para a remunera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uni\u00e3o<\/b><\/h3>\n

<\/b><\/p>\n

A PEC estabelece ainda que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o CAQi (criado pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em 2002), ser\u00e1 de no m\u00ednimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundeb.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, apresentamos uma PEC que dialoga n\u00e3o apenas com os anseios de estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com as preocupa\u00e7\u00f5es de gestores, prefeitos e governadores, e com as metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, resumem os senadores no texto da proposta.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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