{"id":23028,"date":"2019-05-10T19:26:01","date_gmt":"2019-05-10T22:26:01","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/obrigacao-de-presos-ressarcirem-o-estado-deve-ser-votada-na-terca-feira\/"},"modified":"2019-05-10T19:26:01","modified_gmt":"2019-05-10T22:26:01","slug":"obrigacao-de-presos-ressarcirem-o-estado-deve-ser-votada-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/obrigacao-de-presos-ressarcirem-o-estado-deve-ser-votada-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00e3o de presos ressarcirem o Estado deve ser votada na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) seu relat\u00f3rio sobre o projeto que cria a obriga\u00e7\u00e3o de pessoas presas ressarcirem o Estado, no que se referem \u00e0s despesas com a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o no estabelecimento prisional (PLS 580\/2015<\/a>). A proposta est\u00e1 na pauta e pode ser votada na ter\u00e7a-feira (14). H\u00e1 acordo entre os partidos para que o projeto, ap\u00f3s ser analisado na CDH, siga para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado no mesmo dia.<\/p>\n

Presos provis\u00f3rios<\/b><\/h3>\n

Soraya acatou emenda sugerida por Humberto Costa (PT-PE) no Plen\u00e1rio do Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), que trata das pessoas presas provisoriamente.<\/p>\n

A senadora concordou com a vis\u00e3o de que a aus\u00eancia de uma senten\u00e7a definitiva deve impedir o ingresso imediato nos cofres p\u00fablicos de valores descontados da remunera\u00e7\u00e3o ou pagos com recursos pr\u00f3prios. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado ser\u00e3o depositadas judicialmente, e dever\u00e3o ser revertidas para o pagamento das despesas de manuten\u00e7\u00e3o somente no caso de condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado. Em caso de absolvi\u00e7\u00e3o, os valores depositados ser\u00e3o ent\u00e3o devolvidos ao preso.<\/p>\n

Descontos e prazos no pagamento<\/b><\/h3>\n

Soraya tamb\u00e9m introduz um teto no desconto das despesas com a manuten\u00e7\u00e3o do preso, caso ele n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de arcar com todos os custos. Nestes casos, o desconto ser\u00e1 fixado em at\u00e9 um quarto da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo preso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m buscando atender presos em condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, a senadora sugere a suspens\u00e3o da exigibilidade do d\u00e9bito por at\u00e9 cinco anos, aguardando uma eventual modifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do devedor, extinguindo-se a obriga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s este prazo.<\/p>\n

“Ainda que o preso trabalhe e que a remunera\u00e7\u00e3o viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execu\u00e7\u00e3o da pena seja insuficiente para custear todas as despesas. Pensando nisso, para que o preso hipossuficiente n\u00e3o saia da pris\u00e3o j\u00e1 como um devedor, o que seria um primeiro obst\u00e1culo \u00e0 sua ressocializa\u00e7\u00e3o, e para que fique bem claro que o objetivo deste projeto n\u00e3o \u00e9 criminalizar a pobreza, \u00e9 que estamos sugerindo estes ajustes”, explica.<\/p>\n

Soraya afirma estar ciente que nem sempre o Estado ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de prover oportunidades de trabalho para os presos. Nestes casos, n\u00e3o deve ent\u00e3o exigir que o condenado que n\u00e3o tenha recursos, arque com os custos da manuten\u00e7\u00e3o. “Do contr\u00e1rio, estar\u00edamos submetendo o condenado a uma situa\u00e7\u00e3o paradoxal, imposs\u00edvel, de ter que cumprir seu dever sem que fossem proporcionadas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu cumprimento. Lembremos que a pessoa encarcerada n\u00e3o disp\u00f5e de plena autonomia para se inserir no mercado de trabalho, e depende da intermedia\u00e7\u00e3o do Estado se desejar exercer uma atividade remunerada”, defende.<\/p>\n

Apoio ao projeto<\/b><\/h3>\n

Com as exce\u00e7\u00f5es dos presos provis\u00f3rios e dos em condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, Soraya mant\u00e9m a filosofia original da proposta prevendo o ressarcimento obrigat\u00f3rio, e que se n\u00e3o possuir recursos pr\u00f3prios, o apenado pagar\u00e1 com trabalho.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o <\/span>texto proposto, caso o preso tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, ser\u00e1 inscrito na d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica. <\/span>Soraya tamb\u00e9m mant\u00e9m emenda inclu\u00edda por Simone Tebet (MDB-MS) na CCJ, para casos em que o preso hipossuficiente, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, ter\u00e1 ent\u00e3o a d\u00edvida perdoada ao ser colocado em liberdade.<\/span><\/p>\n

“O trabalho abre portas para uma vida muito mais digna. Com o trabalho, os presos recebem qualifica\u00e7\u00e3o profissional e passam a ter acesso favorecido a vagas de emprego. Isto, al\u00e9m de aumentar sua auto-estima, ocupar o tempo e a mente, e serem preparados para desafios futuros, tamb\u00e9m traz como benef\u00edcio a remi\u00e7\u00e3o da pena”, acrescenta.<\/p>\n

A senadora ainda cita que s\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, cerca de 600 empresas tem conv\u00eanios com pres\u00eddios, com produ\u00e7\u00e3o de tapetes at\u00e9 fabrica\u00e7\u00e3o de itens cir\u00fargicos, segundo dados do governo paulista. J\u00e1 no Mato Grosso do Sul, recentemente dez escolas estaduais foram reformadas por presidi\u00e1rios.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/b><\/h3>\n

Antes de analisar o projeto na ter\u00e7a-feira, a CDH j\u00e1 agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> sobre o PLS 580\/2015 para o dia anterior (dia 13), com especialistas favor\u00e1veis e contr\u00e1rios.<\/p>\n

O projeto chegou a ser analisado no Plen\u00e1rio do Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7). Foi a pedido de\u00a0Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que ele foi enviado \u00e0 CDH. O <\/span>medo de alguns parlamentares \u00e9 que a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento leve o apenado a trabalhos for\u00e7ados, ou que piore a situa\u00e7\u00e3o dos condenados endividados na sua reintegra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que poder\u00e3o estar com uma d\u00edvida elevada em seu nome. Foi lembrado que o custo m\u00e9dio percapta mensal de manuten\u00e7\u00e3o dos presos gira entre R$ 2,5 mil (para pres\u00eddios estaduais) a R$ 3,5 mil (em estabelecimentos federais).<\/span><\/p>\n

Para Zenaide Maia <\/b>(Pros-RN) os presos devem trabalhar, como a sociedade exige e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (lei 7.210<\/a>) determina. Mas o Estado ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ofertar tantas vagas para apenados. Ela ainda acrescenta que s\u00f3 24% dos pres\u00eddios do pa\u00eds tem programas que possibilitam a condenados exercerem alguma atividade laboral.<\/p>\n

\u2014 Temos que n\u00e3o atropelar as coisas, todos somos a favor que se bote quem est\u00e1 apenado pra trabalhar, porque ele tem que pagar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, tem que manter a fam\u00edlia e ressarcir o Estado. Mas temos que observar que a falha n\u00e3o est\u00e1 nos apenados, a maioria dos pres\u00eddios n\u00e3o oferece trabalho, e depois vai ficar a conta pra ele pagar \u2014 afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 Ju\u00edza Selma (PSL-MT) apoia a ideia. Para ela, o texto abrir\u00e1 caminho para que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e \u201cos rica\u00e7os pol\u00edticos presos por corrup\u00e7\u00e3o\u201d devolvam o dinheiro que custam.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) seu relat\u00f3rio sobre o projeto que cria a obriga\u00e7\u00e3o de pessoas presas ressarcirem o Estado, no que se referem \u00e0s despesas com a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o no estabelecimento prisional (PLS 580\/2015). A proposta est\u00e1 na pauta e pode ser votada na ter\u00e7a-feira (14). H\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-23028","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23028\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}