{"id":23026,"date":"2019-05-10T19:42:00","date_gmt":"2019-05-10T22:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-estende-garantia-safra-a-produtores-de-hortalicas\/"},"modified":"2019-05-10T19:42:00","modified_gmt":"2019-05-10T22:42:00","slug":"comissao-analisa-projeto-que-estende-garantia-safra-a-produtores-de-hortalicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-analisa-projeto-que-estende-garantia-safra-a-produtores-de-hortalicas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisa projeto que estende Garantia-Safra a produtores de hortali\u00e7as"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na quarta-feira (14), \u00e0s 11h, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) dever\u00e1 analisar, em car\u00e1ter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324\/2018<\/a>, que inclui os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas na produ\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as no Benef\u00edcio Garantia-Safra.<\/p>\n

Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) explica que o Comit\u00ea Gestor do Garantia-Safra n\u00e3o promoveu a inclus\u00e3o de novas modalidades de cultivos no programa, apesar da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.766, de 2012<\/a>, que faculta ao \u00f3rg\u00e3o gestor a defini\u00e7\u00e3o de outras culturas para a cobertura do Garantia-Safra, e a publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 451\/2014<\/a>, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que determinou ao ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio que oferecesse est\u00edmulo e op\u00e7\u00f5es de cultivos e de pr\u00e1ticas agron\u00f4micas adaptadas ao semi\u00e1rido.<\/p>\n

Isso tem prejudicado importantes segmentos da agricultura familiar brasileira, ressalta Ciro Nogueira, principalmente aquela destinada ao cultivo de hortali\u00e7as, que ainda n\u00e3o conta com o benef\u00edcio do programa em caso de perdas por conta de seca ou excesso de chuva. De acordo com a reda\u00e7\u00e3o atual da Lei n\u00ba 10.420, de 2002<\/a>, alterada pelo projeto, o Garantia-Safra abrange apenas as culturas de feij\u00e3o, milho, arroz, mandioca ou algod\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 relatada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Queijos artesanais <\/strong><\/h3>\n

Outro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 122\/2018<\/a>, que busca reduzir a burocracia e favorecer a venda de queijo artesanal. Com treze artigos, o projeto estabelece novas regras para produ\u00e7\u00e3o e venda de queijos artesanais, assim considerado o queijo elaborado por m\u00e9todos tradicionais, com vincula\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elabora\u00e7\u00e3o espec\u00edfico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 fonte da principal mat\u00e9ria-prima do queijo, o projeto permite que, no caso de assentamentos familiares, o leite possa ser fornecido por produtores ou grupo de at\u00e9 15 produtores localizados a uma dist\u00e2ncia de at\u00e9 cinco quil\u00f4metros da queijaria.<\/p>\n

O projeto \u00e9 relatado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto. Ele avalia que o projeto representa um avan\u00e7o na redu\u00e7\u00e3o das dificuldades burocr\u00e1ticas para a oferta de queijo artesanal em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 casos inaceit\u00e1veis de descarte de alimentos em estado pr\u00f3prio para o consumo, com a observ\u00e2ncia dos prazos de validade atestado pelas autoridades sanit\u00e1rias. Mas, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF), as mercadorias em boas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas ao lixo, seguindo determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o atual. Em um pa\u00eds que consome h\u00e1 muito tempo queijos importados e elaborados a partir do leite n\u00e3o pasteurizado, n\u00e3o se pode impor ao produtor local exig\u00eancias adicionais, que n\u00e3o se cobram quando a origem do produto \u00e9 externa. O projeto corrige essa distor\u00e7\u00e3o ao reduzir para o pequeno produtor de queijo artesanal a burocracia para que ele possa vender sua produ\u00e7\u00e3o no mercado interno e acessar mercados maiores\u201d, destaca o relator.<\/p>\n

Agricultura familiar<\/strong><\/h3>\n

A comiss\u00e3o dever\u00e1 analisar ainda o substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) ao Projeto de Lei 658\/2019<\/a>, que isenta da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS-Pasep)\u00a0as vendas de produtos da agricultura familiar. A proposta, a ser analisada em car\u00e1ter terminativo, \u00e9 de autoria do senador Weverton (PDT-MA).<\/p>\n

O substitutivo altera apenas a reda\u00e7\u00e3o do projeto, sugerindo a inclus\u00e3o da sugest\u00e3o entre os dispositivos do artigo 28 da Lei 10.865, de 2004<\/a>, que j\u00e1 concentra no ordenamento jur\u00eddico as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o para o PIS-Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta oriunda do mercado interno, explica Otto Alencar.<\/p>\n

De acordo com o Censo Agropecu\u00e1rio da Agricultura Familiar de 2006, esses estabelecimentos, que t\u00eam menos de um quarto da \u00e1rea dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios brasileiros, ocupam quase tr\u00eas quartos de toda a m\u00e3o de obra vinculada a atividades rurais. A agricultura familiar exerce protagonismo na garantia da seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte da produ\u00e7\u00e3o nacional de mandioca, feij\u00e3o e leite, al\u00e9m de responder por mais de um ter\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de milho, caf\u00e9 e arroz, avalia o relator.<\/p>\n

A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para a sala 7 da ala Alexandre Costa.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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