{"id":22976,"date":"2019-05-09T12:58:46","date_gmt":"2019-05-09T15:58:46","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/com-funai-no-ministerio-da-justica-e-coaf-na-economia-mp-870-e-aprovada-em-comissao-mista\/"},"modified":"2019-05-09T12:58:46","modified_gmt":"2019-05-09T15:58:46","slug":"com-funai-no-ministerio-da-justica-e-coaf-na-economia-mp-870-e-aprovada-em-comissao-mista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/com-funai-no-ministerio-da-justica-e-coaf-na-economia-mp-870-e-aprovada-em-comissao-mista\/","title":{"rendered":"Com Funai no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Coaf na Economia, MP 870 \u00e9 aprovada em comiss\u00e3o mista"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 870\/2019<\/a>, que reorganiza os minist\u00e9rios e outros \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela comiss\u00e3o mista formada para analisar a proposta. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado e ainda pode ser modificado.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s mais de duas horas de debates e imp\u00f4s duas derrotas ao governo Bolsonaro em pontos considerados pol\u00eamicos da proposta: a situa\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A compet\u00eancia dos auditores fiscais tamb\u00e9m foi votada separadamente ap\u00f3s pedidos de destaques.<\/p>\n

Por 14 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/a> vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Desde que foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso, o \u00f3rg\u00e3o sempre pertenceu \u00e0 pasta. Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transfer\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, iniciativa que vinha sendo defendida tamb\u00e9m pelo titular da pasta, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

O Coaf atua na \u00e1rea de intelig\u00eancia financeira e no combate a oculta\u00e7\u00e3o de bens. Al\u00e9m disso, aplica penas administrativas, examina e identifica ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e at\u00e9 financiamento ao terrorismo.<\/p>\n

Funai<\/strong><\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) tamb\u00e9m foi tema do vota\u00e7\u00e3o em separado. Por 15 votos a 9, ficou decidido que o \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e com a miss\u00e3o de fazer a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Minist\u00e9rio da Agricultura, e o \u00f3rg\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, cuja titular \u00e9 a ministra Damares Alves.<\/p>\n

Os parlamentares temiam que interesses de ruralistas entrassem em conflito com os dos \u00edndios e n\u00e3o aceitavam tamb\u00e9m o que chamaram de esquartejamento da institui\u00e7\u00e3o, visto que a entidade ficaria a cargo de um setor do governo e sua tarefa principal \u2014 a demarca\u00e7\u00e3o de terras \u2014 em outra \u00e1rea.<\/p>\n

Auditores <\/strong><\/p>\n

O texto da MP limita a atua\u00e7\u00e3o dos\u00a0auditores fiscais da Receita Federal a crimes tribut\u00e1rios. A iniciativa gerou protestos de alguns senadores e deputados, que n\u00e3o concordam com tal restri\u00e7\u00e3o. Antes de serem vencidos por 15 votos a 9, eles alegaram que a iniciativa \u00e9 um “jabuti” (tema estranho ao conte\u00fado da medida provis\u00f3ria) e um retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e representantes da categoria tamb\u00e9m haviam se manifestado contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

Indagado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o relator Fernando Bezerra Coelho deixou claro tratar-se de um posicionamento dele e n\u00e3o do governo. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 delimitar compet\u00eancia:<\/p>\n

\u2014 Essa medida provis\u00f3ria trata da organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais, o que pressup\u00f5e definir n\u00e3o s\u00f3 nomes, mas compet\u00eancias. S\u00e3o dezenas e dezenas de artigos assim. A Receita apura il\u00edcitos fiscais e qualquer investiga\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Pol\u00edcia Federal, portanto n\u00e3o trata de inibir ou impedir investiga\u00e7\u00f5es, mas de defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias legais \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Principais pontos da Medida Provis\u00f3ria 870\/2019<\/th>\n<\/tr>\n
Coaf <\/strong><\/td>\nO Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fica sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia e n\u00e3o da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, como queria o ministro S\u00e9rgio Moro.<\/td>\n<\/tr>\n
Auditores fiscais<\/strong><\/td>\nA atua\u00e7\u00e3o dos\u00a0auditores fiscais da Receita fica limitada a crimes de natureza fiscal, proibindo que ind\u00edcios de crimes n\u00e3o tribut\u00e1rios encontrados pelos auditores sejam compartilhados com outras autoridades sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/td>\n<\/tr>\n
Funai<\/strong><\/td>\nA Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) fica vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e n\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/td>\n<\/tr>\n
Demarca\u00e7\u00e3o de terras<\/strong><\/td>\nO processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, fica tamb\u00e9m a cargo da Funai e n\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/td>\n<\/tr>\n
Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong><\/td>\nFoi extinto o Minist\u00e9rio do Trabalho, que teve suas atribui\u00e7\u00f5es divididas entre tr\u00eas pastas: Economia, Justi\u00e7a e Cidadania<\/td>\n<\/tr>\n
Desenvolvimento Regional <\/strong><\/td>\n\n

O Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional foi dividido em duas pastas: Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Cidades.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Cultura <\/strong><\/td>\nA extin\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rio da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social foi mantida e suas atribui\u00e7\u00f5es incorporadas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/td>\n<\/tr>\n
Consea <\/strong><\/td>\nO Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto, volta entre os \u00f3rg\u00e3os que integram a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/td>\n<\/tr>\n
Denatran <\/strong><\/td>\nO Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito fica vinculado ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, que absorveu tamb\u00e9m o antigo Minist\u00e9rio de Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil.<\/td>\n<\/tr>\n
Dnit<\/strong><\/td>\nN\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de argui\u00e7\u00e3o pelo Senado dos indicados \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito. O relator alegou que, por se tratar de autarquia comum e n\u00e3o ag\u00eancia reguladora, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de tal referendo. Os diretores do Dnit n\u00e3o t\u00eam mandato e podem ser substitu\u00eddos a qualquer tempo.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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