{"id":22894,"date":"2019-05-08T20:43:41","date_gmt":"2019-05-08T23:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-garantia-de-vaga-em-escola-para-filhos-de-vitimas-de-violencia-domestica\/"},"modified":"2019-05-08T20:43:41","modified_gmt":"2019-05-08T23:43:41","slug":"aprovada-garantia-de-vaga-em-escola-para-filhos-de-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aprovada-garantia-de-vaga-em-escola-para-filhos-de-vitimas-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

Filhos ou dependentes de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e3o vaga garantida em escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas institui\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas de onde estejam morando. \u00c9 o que prev\u00ea o PL 1.619\/2019<\/a>, aprovado em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (8). Pela proposta, a matr\u00edcula dever\u00e1 ser garantida ainda que n\u00e3o haja mais vagas na institui\u00e7\u00e3o. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O PL, de autoria da deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), inclui a garantia na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A autora explica que \u00e9 preciso amparar as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo entre as medidas protetivas emergenciais previstas na lei a prioridade de matricular os filhos na escola mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia.<\/p>\n

Entre as medidas de assist\u00eancia j\u00e1 garantidas pela Lei Maria da Penha, est\u00e3o o acesso priorit\u00e1rio \u00e0 remo\u00e7\u00e3o quando servidora p\u00fablica, integrante da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, e a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista, quando necess\u00e1rio o afastamento do local de trabalho por at\u00e9 seis meses.<\/p>\n

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, destacando que 86% das v\u00edtimas s\u00e3o for\u00e7adas a mudar de domic\u00edlio diante da amea\u00e7a de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u2014 Ent\u00e3o n\u00f3s queremos, com esse projeto, assegurar a prioridade para que essas mulheres possam matricular seus dependentes, de modo que a falta de vagas n\u00e3o lhe colha num momento t\u00e3o sofrido. Tudo fica muito mais dif\u00edcil para algu\u00e9m que tem que mudar de resid\u00eancia, levar seus filhos, tir\u00e1-los da escola; a vida se transforma \u2014 lamentou.<\/p>\n

O projeto foi relatado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que lembrou existir na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) previs\u00e3o de que o Estado deve garantir vaga na escola p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil ou de ensino fundamental mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia a toda crian\u00e7a a partir de 4 anos. Por\u00e9m, ressaltou o relator, nem sempre a regra consegue ser aplicada diante da demanda geralmente maior de alunos do que a oferta de vagas.<\/p>\n

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) tamb\u00e9m falou da import\u00e2ncia do projeto. A senadora teve emenda acatada na CE determinando o sigilo dos dados da pessoa agredida e de seus dependentes matriculados ou transferidos de escola com base nessa proposta. As informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser acessadas pelo juiz, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e por \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u2014 Sobre a emenda que sugeri, agrade\u00e7o pela forma como foi acatada, no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o do sigilo, tanto da crian\u00e7a quanto da m\u00e3e, acerca da viol\u00eancia sofrida, para que n\u00e3o passem constrangimento dentro das escolas \u2014 agradeceu a senadora em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Estat\u00edsticas<\/strong><\/h3>\n

Dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) mostram que as taxas de mulheres que foram agredidas fisicamente pelos parceiros em algum momento de suas vidas variaram entre 10% e 52% em 10 pa\u00edses pesquisados.<\/p>\n

O Brasil, mesmo reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) por possuir uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, tem n\u00fameros considerados alarmantes.<\/p>\n

De acordo com estudo o Vis\u00edvel e Invis\u00edvel \u2013 a vitimiza\u00e7\u00e3o de mulheres no Brasil<\/i>, divulgado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 16 milh\u00f5es de mulheres brasileiras (correspondente a 27,4% das mulheres com 16 anos ou mais) sofreram algum tipo de viol\u00eancia no \u00faltimo ano, como amea\u00e7a com faca ou arma de fogo (1,7 milh\u00e3o) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (1,6 milh\u00e3o).<\/p>\n

Estima-se que, a cada hora, 536 mulheres sofrem algum tipo de viol\u00eancia f\u00edsica no pa\u00eds. Para 23,8% das v\u00edtimas, o agressor era o c\u00f4njuge, companheiro ou namorado, enquanto 15,2% foram agredidas por ex-c\u00f4njuge, ex-companheiro ou ex-namorado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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