{"id":22890,"date":"2019-05-08T20:23:48","date_gmt":"2019-05-08T23:23:48","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorios-do-df\/"},"modified":"2019-05-08T20:23:48","modified_gmt":"2019-05-08T23:23:48","slug":"plenario-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorios-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorios-do-df\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova revis\u00e3o de taxas de cart\u00f3rios do DF"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que promove revis\u00e3o nas taxas dos cart\u00f3rios do Distrito Federal. Al\u00e9m dos reajustes nos servi\u00e7os, s\u00e3o criadas novas categorias de atos registrais e uma esp\u00e9cie de fundo para subsidiar os cart\u00f3rios de menor movimento. O PLC 99\/2017<\/a> agora voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, de onde veio, pois o texto original sofreu modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto despertou pol\u00eamica no in\u00edcio da sua tramita\u00e7\u00e3o por elevar enormemente as taxas cartoriais, em alguns casos para acima de 100% do valor atual. Ele chegou a ser pautado para vota\u00e7\u00e3o \u2014 e subsequentemente adiado em duas ocasi\u00f5es \u2014 e teve o seu relat\u00f3rio reescrito quatro vezes. Na vers\u00e3o aprovada, a relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), reverteu os aumentos considerados abusivos e transformou alguns reajustes em redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rose acolheu sugest\u00f5es do senador Reguffe (sem partido-DF), principal cr\u00edtico do texto. Reguffe agradeceu as interven\u00e7\u00f5es da relatora e disse que o Senado fez a sua parte para evitar que o projeto fosse \u201cdanoso\u201d aos cidad\u00e3os brasilienses. Por\u00e9m, ele tamb\u00e9m observou que a C\u00e2mara precisa confirmar as mudan\u00e7as.<\/p>\n

\u2014 Denunciei esse projeto porque ele aumentava de forma absurda as taxas e era prejudicial ao consumidor do DF. Espero que a C\u00e2mara n\u00e3o reponha esses itens. Se o fizer, vai estar agindo contra a popula\u00e7\u00e3o \u2014 declarou.<\/p>\n

Pre\u00e7os<\/b><\/h3>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado, os servi\u00e7os mais demandados \u2014 como reconhecimento de firma simples, autentica\u00e7\u00e3o simples e registro de casamento \u2014 permanecer\u00e3o com os mesmos valores cobrados atualmente ou ser\u00e3o levemente reduzidos. Autentica\u00e7\u00f5es e reconhecimentos de firmas ser\u00e3o mantidos nos atuais R$ 4,05 e a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de casamento ter\u00e1 o valor reduzido de R$ 171,40 para R$ 170, por exemplo.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a, foi para manter o valor atual do reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a, em R$ 4,05, em vez dos R$ 6,73 do projeto original. A relatora excluiu das tabelas que acompanham a proposta o item de reconhecimento de firma em documento de transfer\u00eancia de ve\u00edculo automotor, aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e institui\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de direitos reais envolvendo im\u00f3veis, que tinham custo proposto de R$ 33,03. Tamb\u00e9m manteve o pre\u00e7o da autentica\u00e7\u00e3o simples em R$ 4,05, em vez de R$ 6,12.<\/p>\n

As procura\u00e7\u00f5es passam a ser divididas em dois tipos, sem conte\u00fado econ\u00f4mico, ao custo de R$ 36, valor cobrado hoje, e com valor econ\u00f4mico (para qualquer atividade que gere ganho econ\u00f4mico, compra e venda ou permuta) por R$ 74,90.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passa a existir uma escritura p\u00fablica sem valor econ\u00f4mico, ao custo de R$ 119, mesmo pre\u00e7o cobrado da primeira faixa, de neg\u00f3cios at\u00e9 R$ 1.750, e do pre\u00e7o cobrado para retifica\u00e7\u00f5es da escritura. S\u00e3o criadas mais faixas, sendo a \u00faltima para neg\u00f3cios acima de R$ 1,1 milh\u00e3o, ao custo de R$ 1.765,50.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m dos reajustes, o PLC 99 promove a cria\u00e7\u00e3o de um fundo compensa\u00e7\u00e3o financeira aos menores cart\u00f3rios, pelas emiss\u00f5es gratuitas de documentos como certid\u00e3o de nascimento \u2014 a chamada Conta de Compensa\u00e7\u00e3o do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN). Esse fundo ser\u00e1 abastecido com a cobran\u00e7a de 7% sobre todos os servi\u00e7os.<\/p>\n

Essa al\u00edquota n\u00e3o incidir\u00e1 sobre os servi\u00e7os mais utilizados: o reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a; a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de documentos; a lavratura de procura\u00e7\u00f5es sociais e procura\u00e7\u00f5es sem conte\u00fado econ\u00f4mico; as escrituras sem conte\u00fado econ\u00f4mico, primeira faixa de escrituras com valor econ\u00f4mico e retifica\u00e7\u00e3o de escritura; e o registro de casamento.<\/p>\n

O texto original criava ainda um segundo fundo, para a moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio do DF, que foi removido na vers\u00e3o aprovada pelo Senado. Ele demandava a cobran\u00e7a de 10% sobre os servi\u00e7os.<\/p>\n

A senadora Rose de Freitas afirmou n\u00e3o concordar totalmente com a retirada desse ponto. Na opini\u00e3o da relatora, o recurso seria importante para que a Justi\u00e7a fiscalizasse a atividade notarial e de registro.<\/p>\n

No entanto, ela endossou as pondera\u00e7\u00f5es de Reguffe. O senador lembrou que, ao contr\u00e1rio dos demais tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, que j\u00e1 cobram tributos semelhantes para este fim, o TJDFT recebe recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras rejei\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

A relatora tamb\u00e9m rejeitou emenda do ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que criava taxa de 5% sobre as taxas de cart\u00f3rio do Distrito Federal para a Defensoria P\u00fablica do DF.<\/p>\n

Rose ainda eliminou, nas tabelas que acompanham o projeto, a coluna referente ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Como estavam redigidas, acrescentavam o valor aos emolumentos e poderiam gerar duplicidade de cobran\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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