{"id":22872,"date":"2019-05-08T18:48:04","date_gmt":"2019-05-08T21:48:04","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-anunciam-medidas-contra-decreto-do-porte-de-armas\/"},"modified":"2019-05-08T18:48:04","modified_gmt":"2019-05-08T21:48:04","slug":"senadores-anunciam-medidas-contra-decreto-do-porte-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senadores-anunciam-medidas-contra-decreto-do-porte-de-armas\/","title":{"rendered":"Senadores anunciam medidas contra decreto do porte de armas"},"content":{"rendered":"

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta quarta-feira (8) um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial que facilita o acesso ao porte de armas para v\u00e1rias categorias profissionais. O PDL 233\/2019<\/a> passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto, atrav\u00e9s da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581<\/a>. A a\u00e7\u00e3o questiona a legalidade da medida e ter\u00e1 relatoria da ministra Rosa Weber.<\/p>\n

O Decreto 9.785, de 2019<\/a>, assinado na ter\u00e7a-feira (7), regulamenta a compra, o registro, a posse e o porte de armas de fogo no territ\u00f3rio nacional. Em um dos seus principais dispositivos, ele dispensa v\u00e1rias categorias profissionais de um dos requisitos para obten\u00e7\u00e3o do porte. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003<\/a>) exige que o cidad\u00e3o demonstre a efetiva necessidade da arma em fun\u00e7\u00e3o de profiss\u00e3o de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Segundo o novo decreto, ficam dispensados dessa comprova\u00e7\u00e3o indiv\u00edduos como agentes de tr\u00e2nsito, motoristas de transporte de cargas, moradores de \u00e1reas rurais, conselheiros tutelares e jornalistas que cobrem a\u00e7\u00f5es policiais, entre outros. Eles ainda precisam cumprir as demais exig\u00eancias: ter resid\u00eancia fixa e ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita, passar em exames de aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica e apresentar nada-consta criminal.<\/p>\n

Os senadores entendem que essa inova\u00e7\u00e3o contraria o Estatuto do Desarmamento. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o porte como regra geral, sendo permitidos apenas os casos previstos em lei. Dessa forma, argumentam eles, apenas um novo projeto de lei poderia criar novas possibilidades de porte, mas n\u00e3o um decreto.<\/p>\n

Randolfe afirma que o presidente Jair Bolsonaro \u201cusurpou\u201d o Congresso Nacional ao assinar o decreto. Para ele, o texto estimula uma \u201ccultura de viol\u00eancia\u201d e trar\u00e1 mais inseguran\u00e7a ao possibilitar uma maior circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo.<\/p>\n

\u2014 O presidente n\u00e3o poderia fazer isso sem consultar o Legislativo. \u00c9 um \u201cliberou geral\u201d. O Brasil vai se transformar num faroeste. Nunca na hist\u00f3ria humana o \u201colho por olho, dente por dente\u201d resolveu alguma coisa.<\/p>\n

Contarato destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Estado o dever de preservar a vida e a integridade, e que Bolsonaro n\u00e3o pode terceirizar essa fun\u00e7\u00e3o para os cidad\u00e3os ampliando o porte de armas.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o se deixe seduzir pelo imediatismo. [Bolsonaro] est\u00e1 transferindo uma responsabilidade do Executivo. \u00c9 falsa a impress\u00e3o de que, armando a popula\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ter seguran\u00e7a. O efeito pode ser muito pior do que a triste realidade que o Brasil j\u00e1 ostenta.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) antecipou que tamb\u00e9m questionar\u00e1 o decreto atrav\u00e9s de um PDL. Ela afirmou que “viol\u00eancia chama viol\u00eancia” e defendeu maiores investimentos em capacita\u00e7\u00e3o policial e em pol\u00edticas anti-drogas como sa\u00eddas para reduzir os \u00edndices de homic\u00eddios no pa\u00eds.<\/p>\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a legalidade e o conte\u00fado do decreto do pai. Segundo ele, o pa\u00eds j\u00e1 vive em clima de barb\u00e1rie, mas apenas os \u201cmarginais\u201d t\u00eam acesso \u00e0s armas.<\/p>\n

\u2014 Atrocidades acontecem porque as pessoas de bem est\u00e3o desarmadas. Os marginais v\u00e3o facilmente ao mercado paralelo e compram o que quiserem. N\u00e3o \u00e9 transferir a seguran\u00e7a p\u00fablica, e para o cidad\u00e3o poder ter instrumento para se defender em tom de igualdade.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta quarta-feira (8) um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial que facilita o acesso ao porte de armas para v\u00e1rias categorias profissionais. O PDL 233\/2019 passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plen\u00e1rio. Os parlamentares tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-22872","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22872\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}