{"id":22854,"date":"2019-05-08T17:46:29","date_gmt":"2019-05-08T20:46:29","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/votacao-do-relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-fica-para-esta-quinta-feira\/"},"modified":"2019-05-08T17:46:29","modified_gmt":"2019-05-08T20:46:29","slug":"votacao-do-relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-fica-para-esta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/votacao-do-relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-fica-para-esta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP da reforma administrativa fica para esta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista especial que analisa a medida provis\u00f3ria da reforma administrativa (MP 870\/2019<\/a>) adiou, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera a organiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para a tarde desta quarta-feira (8), mas a reuni\u00e3o foi suspensa e um novo encontro foi marcado para esta quinta-feira (9), \u00e0s 9h.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Jo\u00e3o Roma (PRB-BA), informou que a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia iniciado a Ordem do Dia \u2014 o que regimentalmente impede a vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es \u2014 e decidiu pela suspens\u00e3o da reuni\u00e3o. V\u00e1rios parlamentares protestaram, alguns pedindo que os membros fossem consultados e outros pedindo o encerramento da reuni\u00e3o. Alguns se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de nova reuni\u00e3o para a quinta, alegando que muitos parlamentares viajam para seus estados. Apesar dos protestos, o presidente manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Emendas<\/b><\/h3>\n

Bezerra j\u00e1 havia apresentado seu relat\u00f3rio na reuni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira<\/a> (7), mas um pedido de vista coletiva adiou a vota\u00e7\u00e3o por 24 horas. Na reuni\u00e3o desta quarta, o relator apresentou um complemento de voto, ressaltando que fez alguns ajustes no texto final. Ele informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19, de forma total ou parcial. Uma das emendas desmembrou o atual Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, permitindo a recria\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios das Cidades e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. O pr\u00f3prio relator apresentou uma emenda para prever esse desmembramento.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as promovidas pela MP, estava a transfer\u00eancia das quest\u00f5es dos direitos ind\u00edgenas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, tamb\u00e9m criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos \u00edndios, inclusive a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade desenvolvidas em prol das comunidades ind\u00edgenas, estejam entre as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, por\u00e9m, fica com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, iniciativa criticada pelos \u00edndios durante audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), n\u00e3o faz o menor sentido que a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e quilombolas fique com a pasta da Agricultura. A deputada Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a demarca\u00e7\u00e3o das reservas, pois a \u201cpol\u00edtica agr\u00edcola conflita com os interesses dos povos ind\u00edgenas\u201d. Eles defenderam a apresenta\u00e7\u00e3o de um destaque para levar essa demarca\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Coaf<\/b><\/h3>\n

Fernando Bezerra Coelho decidiu manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro S\u00e9rgio Moro. H\u00e1 um movimento entre os deputados que busca transferir o \u00f3rg\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Economia, como era at\u00e9 o ano passado.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). Ele apresentou uma emenda para a transfer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, alegando que o Coaf \u00e9 uma unidade de intelig\u00eancia financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas \u00e0 pasta da Economia.<\/p>\n

Outras emendas nesse mesmo sentido foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Apesar das emendas rejeitadas, existem destaques com o mesmo teor que dependem de vota\u00e7\u00e3o final na comiss\u00e3o, que ainda podem mudar o parecer final.<\/p>\n

<\/b><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/b><\/h3>\n

O texto da MP recebeu mais cr\u00edticas dos parlamentares. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo, disse que a reforma \u201cn\u00e3o \u00e9 boa\u201d. Ele defendeu o \u201cempoderamento do Congresso\u201d e ressaltou que cabe aos parlamentares melhorar a proposta. O deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que outros ajustes dever\u00e3o ser feitos. Ele ainda afirmou que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser personalizado na figura do ministro S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou a MP de \u201cp\u00e9ssima\u201d, lamentou o esvaziamento das quest\u00f5es do meio ambiente e apontou que o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho \u201cofende o combate ao trabalho escravo\u201d. Ele tamb\u00e9m lamentou o que chamou de \u201climita\u00e7\u00e3o ao direito dos auditores fiscais\u201d de combater crimes como a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O deputado Alexandre Padilha (PT-CE) criticou o controle sobre organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) previsto na MP. Ele defendeu, por meio de destaque, a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Para o deputado T\u00falio Gadelha (PDT-PE), a MP n\u00e3o representa avan\u00e7o. Na mesma linha de Padilha, ele cobrou a volta do Minist\u00e9rio do Trabalho para combater o trabalho escravo e disse que seu partido se pauta pelo combate \u00e0s injusti\u00e7as sociais.<\/p>\n

\u2014 Dentro dessa MP, n\u00e3o h\u00e1 nada para combater as injusti\u00e7as sociais do pa\u00eds \u2014 lamentou o deputado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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