{"id":22811,"date":"2019-05-08T14:59:57","date_gmt":"2019-05-08T17:59:57","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorio-no-df-projeto-vai-com-urgencia-ao-plenario\/"},"modified":"2019-05-08T14:59:57","modified_gmt":"2019-05-08T17:59:57","slug":"ccj-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorio-no-df-projeto-vai-com-urgencia-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-aprova-revisao-de-taxas-de-cartorio-no-df-projeto-vai-com-urgencia-ao-plenario\/","title":{"rendered":"CCJ aprova revis\u00e3o de taxas de cart\u00f3rio no DF; projeto vai com urg\u00eancia ao Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O projeto que revisa as taxas cartoriais no Distrito Federal foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8). Al\u00e9m dos reajustes nos servi\u00e7os, s\u00e3o criadas novas categorias de atos registrais e uma esp\u00e9cie de fundo para subsidiar os cart\u00f3rios de menor movimento. A proposta segue com urg\u00eancia para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio e, se for aprovada, voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para reavalia\u00e7\u00e3o, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito no Senado.<\/p>\n

Pol\u00eamico, desde que chegou \u00e0 CCJ o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 99\/2017<\/a>, relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES),\u00a0teve o relat\u00f3rio reescrito quatro vezes e recebeu um voto em separado do ex-senador Jos\u00e9 Pimentel. Na \u00faltima vers\u00e3o, finalmente aprovada na comiss\u00e3o, a relatora acolheu sugest\u00f5es do senador Reguffe (sem partido-DF), cr\u00edtico da tabela original, que tinha pre\u00e7os muito acima da infla\u00e7\u00e3o. O parlamentar foi atuante para impedir reajustes considerados abusivos, evitando saltos de pre\u00e7os como o da habilita\u00e7\u00e3o para casamento, que sairia dos atuais R$ 171,40 para R$ 281,08, por exemplo. No texto aprovado, o pre\u00e7o ficou em R$ 170.<\/p>\n

\u2014 O projeto a princ\u00edpio era indigesto, com dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o da CCJ, mas Vossa Excel\u00eancia soube ouvir democraticamente todos os colegas, os senadores [Antonio] Anastasia, [Antonio Carlos] Valadares, Reguffe, que \u00e9 do DF e falou em nome da bancada. Com toda a capacidade, teve as condi\u00e7\u00f5es de formatar um texto poss\u00edvel para podermos levar ao Plen\u00e1rio \u2014 agradeceu a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), \u00e0 relatora.<\/p>\n

Pre\u00e7os<\/strong><\/h3>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o aprovada na CCJ, os servi\u00e7os mais demandados \u2014 como reconhecimento de firma simples, autentica\u00e7\u00e3o simples e registro de casamento \u2014 permanecer\u00e3o com os mesmos valores cobrados atualmente ou ser\u00e3o levemente reduzidos. Autentica\u00e7\u00f5es e reconhecimentos de firmas ser\u00e3o mantidos nos atuais R$ 4,05 e a emiss\u00e3o de certid\u00e3o de casamento ter\u00e1 o valor reduzido de R$ 171,40 para R$ 170, por exemplo.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a feita por Rose foi para manter o valor atual do reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a, em R$ 4,05, em vez dos R$ 6,73 do projeto original. A senadora tamb\u00e9m excluiu das tabelas que acompanham a proposta o item de reconhecimento de firma em documento de transfer\u00eancia de ve\u00edculo automotor, aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e institui\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de direitos reais envolvendo im\u00f3veis, que tinham custo proposto de R$ 33,03. E manteve o pre\u00e7o da autentica\u00e7\u00e3o simples em R$ 4,05, em vez de R$ 6,12.<\/p>\n

As procura\u00e7\u00f5es passam a ser divididas em dois tipos, sem conte\u00fado econ\u00f4mico, ao custo de R$ 36, valor cobrado hoje, e com valor econ\u00f4mico (para qualquer atividade que gere ganho econ\u00f4mico, compra e venda ou permuta) por R$ 74,90.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passa a existir uma escritura p\u00fablica sem valor econ\u00f4mico, ao custo de R$ 119, mesmo pre\u00e7o cobrado da primeira faixa, de neg\u00f3cios at\u00e9 R$ 1.750, e do pre\u00e7o cobrado para retifica\u00e7\u00f5es da escritura. S\u00e3o criadas mais faixas, sendo a \u00faltima para neg\u00f3cios acima de R$ 1,1 milh\u00e3o, ao custo de R$ 1.765,50.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O PLC 99, quando chegou ao Senado, al\u00e9m dos reajustes dos procedimentos cartoriais, propunha a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos: um de 10% sobre os servi\u00e7os, para a moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio do DF, e outro para compensa\u00e7\u00e3o financeira aos menores cart\u00f3rios, pelas emiss\u00f5es gratuitas de documentos como certid\u00e3o de nascimento \u2014 a chamada Conta de Compensa\u00e7\u00e3o do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN).<\/p>\n

Com al\u00edquota de 7% sobre emolumentos pagos pelos usu\u00e1rios, esta taxa foi a \u00fanica mantida por Rose de Freitas no texto alternativo, mas com isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a sobre os servi\u00e7os mais utilizados.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o t\u00eam acr\u00e9scimo de 7% sobre o pre\u00e7o da tabela o reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a; a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de documentos; a lavratura de procura\u00e7\u00f5es sociais e procura\u00e7\u00f5es sem conte\u00fado econ\u00f4mico; as escrituras sem conte\u00fado econ\u00f4mico, primeira faixa de escrituras com valor econ\u00f4mico e retifica\u00e7\u00e3o de escritura; e o registro de casamento.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Rose de Freitas acatou a proposta de elimina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o em favor do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) feita por Reguffe, mesmo n\u00e3o concordando totalmente com a sugest\u00e3o. Na opini\u00e3o da parlamentar, o recurso seria importante para que a Justi\u00e7a fiscalizasse a atividade notarial e de registro.<\/p>\n

No entanto, ela endossou as pondera\u00e7\u00f5es de Reguffe. O parlamentar lembrou que, ao contr\u00e1rio dos demais tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, que j\u00e1 cobram tributos semelhantes para este fim, o TJDFT recebe recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para sua manuten\u00e7\u00e3o. Rose de Freitas tamb\u00e9m rejeitou emenda do ex-senador Antonio Carlos Valadares, que criava taxa de 5% sobre as taxas de cart\u00f3rio do Distrito Federal para a Defensoria P\u00fablica do DF.<\/p>\n

Rose ainda eliminou, nas tabelas que acompanham o projeto, a coluna referente ao Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Como estavam redigidas, acrescentavam o valor aos emolumentos e poderiam gerar duplicidade de cobran\u00e7a, \u201cem evidente contradi\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora. A mudan\u00e7a foi sugerida por Reguffe e Pimentel.<\/p>\n

Ao agradecer pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Rose lembrou os in\u00fameros debates com os senadores e as audi\u00eancias p\u00fablicas com a presen\u00e7a de representantes da Justi\u00e7a, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procon, que contribu\u00edram para haver consenso no texto final.<\/p>\n

\u2014 Quero agradecer pelos embates, que s\u00e3o valiosos. Hoje eu n\u00e3o viveria sem o senador Anastasia; todas as quest\u00f5es controvertidas, vou bater \u00e0 porta dele para perguntar como as coisas podem funcionar da melhor maneira. Agrade\u00e7o a sua contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m do senador Reguffe \u2014 disse Rose.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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