PEC 33\/2019<\/span><\/a>).<\/p>\nEle previu que a PEC do Fundeb seja votada at\u00e9 o fim do ano, uma vez que a lei prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do fundo em 2020. A proposta aumenta gradativamente a contrapartida da Uni\u00e3o ao fundo e o torna permanente.<\/p>\n
O l\u00edder do governo tamb\u00e9m informou que at\u00e9 o final de maio o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve finalizar o Plano Mansueto, um socorro aos estados para fortalecer o pacto federativo.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/b><\/h3>\n
Ao abrir o encontro com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo. Segundo ele, as propostas s\u00e3o muitas e, se houver o acolhimento do Parlamento, elas poder\u00e3o se transformar em realidade e minorar o sofrimento dos brasileiros.<\/p>\n
\u2014 Temos problemas comuns, outros n\u00e3o. Temos que ceder num dado momento para ganharmos l\u00e1 na frente. Se juntos dermos as m\u00e3os e focarmos realmente no que interessa para o nosso povo, podemos sair da situa\u00e7\u00e3o que nos encontramos \u2014 afirmou o presidente, antes de deixar a reuni\u00e3o rumo a um evento no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia tamb\u00e9m convocou a um grande acordo para reorganizar as contas p\u00fablicas de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o e evitar o colapso. Para ele, a reforma da Previd\u00eancia por si s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para sanar os problemas se os estados continuarem \u201csofrendo, sangrando e servindo mal \u00e0 sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n
Ao sair do encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que ficou claro o desejo dos governadores em ajudar na reforma da Previd\u00eancia, mas fez uma ressalva:<\/p>\n
\u2014 Governadores, C\u00e2mara e Senado querem do governo federal a condi\u00e7\u00e3o de terem, a partir do movimento de apoiamento\u00a0\u00e0 reforma, as condi\u00e7\u00f5es da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pela Uni\u00e3o, j\u00e1 que todos os estados est\u00e3o dando sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ideia de vincular a pauta dos governadores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no Congresso dividiu os senadores presentes ao encontro. Major Ol\u00edmpio (PSL-SP) comentou que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia dever\u00e1 vir antes do cumprimento das demandas dos estados e do DF. Isso porque as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e a baixa capacidade de investimento precisariam ser superadas com a reforma da Previd\u00eancia, destravando a economia e abrindo um novo cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio que atenderia aos estados e DF.<\/p>\n
\u2014 A m\u00e3e de todas as medidas agora \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia \u2014 resumiu.<\/p>\n
Ele apontou que, de maneira paralela, uma das estrat\u00e9gias do governo para levar mais receita aos estados t\u00eam sido os decretos para desburocratizar e impulsionar a economia.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o papel do Senado para fortalecer o pacto federativo e dar condi\u00e7\u00f5es para estados e munic\u00edpios enfrentarem suas dificuldades. Para ele, o governo erra ao \u201climitar ao tema da reforma da Previd\u00eancia as suas a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 economia brasileira, at\u00e9 porque a reforma pode n\u00e3o ser aprovada nos termos que o governo deseja\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, precisaria haver, na opini\u00e3o dele, v\u00e1rias outras frentes de est\u00edmulo ao investimento privado e ao consumo das fam\u00edlias. E maneiras de preparar o pa\u00eds para enfrentar a possibilidade de recess\u00e3o e o crescente desemprego.<\/p>\n
Tamb\u00e9m do PT, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (SE) disse que cabe ao Congresso resolver alguns dos pleitos dos governadores, e isso pode ser r\u00e1pido.<\/p>\n
\u2014 A securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas depende s\u00f3 do Congresso aprovar a lei que regulamenta esse assunto. A partilha dos recursos decorrente dos novos b\u00f4nus de assinatura tamb\u00e9m passa pelo Congresso, inclusive a ideia de que os recursos sejam usados pra reduzir o deficit da Previd\u00eancia, liberando o fluxo de caixa dos estados.<\/p>\n
Por outro lado, Rog\u00e9rio foi cauteloso ao comentar a PEC 51\/2019<\/span>, que aumenta o repasse da Uni\u00e3o ao FPE e disse n\u00e3o acreditar que seja uma agenda f\u00e1cil.<\/p>\nO senador tamb\u00e9m criticou a tentativa de condicionar o cumprimento das demandas dos governadores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Para ele, a manifesta\u00e7\u00e3o do desejo pessoal do presidente n\u00e3o necessariamente se transforma num fato objetivo.<\/p>\n
\u2014 A necessidade do pa\u00eds \u00e9 maior do que a vontade do presidente e da agenda que ele definiu como a que vai salvar o pa\u00eds. Sabemos que o que vai salvar o pa\u00eds \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico e medidas de est\u00edmulo \u00e0 economia, que n\u00f3s n\u00e3o estamos vendo ainda, a n\u00e3o ser uma proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Governadores<\/b><\/h3>\n
Fl\u00e1vio Dino, governador do Maranh\u00e3o, tamb\u00e9m atacou a ideia de que o pleito dos governadores deva caminhar atrelado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e contou que qualquer esp\u00e9cie de \u201cchantagem pol\u00edtica\u201d teria ampla rejei\u00e7\u00e3o entre os governadores.<\/p>\n
\u2014 Claro que n\u00e3o aceitamos a abordagem de chantagem sobre a reforma da Previd\u00eancia, para que se transforme num “toma-la-d\u00e1-c\u00e1”, porque s\u00e3o temas diferentes. A reforma da Previd\u00eancia \u00e9 um tema de longo prazo que interessa ao governo federal e tamb\u00e9m, claro, aos estados e munic\u00edpios. Mas n\u00f3s n\u00e3o aceitamos essa ideia de que uma coisa est\u00e1 condicionada a outra.<\/p>\n
Opositor ao governo Bolsonaro, Dino disse que a expectativa un\u00e2nime dos governadores \u00e9 de que haja uma compreens\u00e3o de que s\u00e3o pautas aut\u00f4nomas e que tanto C\u00e2mara quanto Senado precisam avan\u00e7ar, uma vez que h\u00e1 n\u00edveis diferentes de emerg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos estados, mas, de modo geral, h\u00e1 um quadro emergencial na maioria das unidades.<\/p>\n
J\u00e1 na vis\u00e3o do governador do Acre, Gladson Cameli, para melhorar o pacto federativo ser\u00e1 preciso aprovar antes a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o tem jeito. \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o. E vamos ser sinceros: quem vir com outro discurso \u00e9 porque quer postergar a situa\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o d\u00e1 para esperar mais \u2014 avisou.<\/p>\n
O governador afirmou que, em janeiro, o deficit previdenci\u00e1rio do Acre foi de R$ 40 milh\u00f5es. Se n\u00e3o forem aprovadas as reformas, segundo ele, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel governar at\u00e9 o fim do m\u00eas de junho. A partir da\u00ed, ser\u00e1 preciso decretar estado de calamidade financeira.<\/p>\n
\u2014 Eu sou muito otimista. Estou depositando todas as fichas nas reformas que o pa\u00eds precisa para aquecer a economia. Temos que acreditar. Os governadores, independente do partido, de esquerda, de centro e de direita, todos est\u00e3o querendo a reforma da Previd\u00eancia. S\u00f3 n\u00e3o quer quem quer politizar a situa\u00e7\u00e3o – indagou.<\/p>\n
Acordo<\/b><\/h3>\n
A carta dos governadores foi entregue ao presidente Bolsonaro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele destacou que os governadores est\u00e3o unidos em volta de uma proposta de reformas, apesar do grupo ser formado por “diversas representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
\u2014 Eu posso garantir que os 27 governadores est\u00e3o ombreados com o presidente, com a C\u00e2mara e o Senado, na aprova\u00e7\u00e3o das propostas colocadas.<\/p>\n
Ibaneis comentou que os estados tem interesses diferentes. Disse que houve um esfor\u00e7o para tirar do debate pontos de diverg\u00eancia e que o grupo manteve o foco na tentativa de reformas, como a da Previd\u00eancia, mesmo com discord\u00e2ncias sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e em quest\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governador do DF, contudo, foi claro ao afirmar que, mesmo com as reformas em andamento no Congresso, os governadores n\u00e3o podem ficar \u00e0 espera de libera\u00e7\u00f5es que dependem do Executivo.<\/p>\n
\u2014 A grande maioria dos governadores est\u00e3o com projetos paralisados dentro dos minist\u00e9rios. Pedimos que os ministros recebam os governadores e deem encaminhamento aos pedidos, em sua grande maioria j\u00e1 com aprova\u00e7\u00e3o pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Muitos deles s\u00e3o projetos de infraestrutura que est\u00e3o parados dentro dos minist\u00e9rios \u2014 explicou.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O F\u00f3rum de governadores reunido em Bras\u00edlia entregou nesta quarta-feira (8) ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com seis demandas que, segundo eles, promovem o desenvolvimento em todas as regi\u00f5es brasileiras. Os 25 governadores e vice-governadores (Amazonas e Paran\u00e1 n\u00e3o enviaram representantes) reivindicam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-22802","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22802\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}