{"id":22798,"date":"2019-05-08T13:20:03","date_gmt":"2019-05-08T16:20:03","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-que-inclui-agua-potavel-como-direito-fundamental-vai-a-plenario\/"},"modified":"2019-05-08T13:20:03","modified_gmt":"2019-05-08T16:20:03","slug":"proposta-que-inclui-agua-potavel-como-direito-fundamental-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proposta-que-inclui-agua-potavel-como-direito-fundamental-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Proposta que inclui \u00e1gua pot\u00e1vel como direito fundamental vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel poder\u00e1 ser inserido no rol de direitos e garantias fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A conquista ser\u00e1 poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) <\/span>4\/2018<\/a>, nesta quarta-feira (8) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), com voto favor\u00e1vel do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/span><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 4\/2018 antecedeu os preparativos para o 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, realizado no ano passado em Bras\u00edlia (DF). A iniciativa partiu do ex-senador Jorge Viana, que presidia a Comiss\u00e3o Mista Permanente sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CMMC).<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso positivar na nossa Carta Magna o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel como um direito fundamental, em desdobramento da garantia \u00e0 inviolabilidade do direito \u00e0 vida, que n\u00e3o pode existir sem provis\u00e3o de \u00e1gua. Essa altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o dotar\u00e1 os aplicadores do direito de ferramentas adequadas para garantir que o interesse econ\u00f4mico-mercantil n\u00e3o se sobreponha ao direito humano de se obter \u00e1gua pot\u00e1vel para viver dignamente\u201d, sustentou Viana na justifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u00c1gua ruim e prec\u00e1ria<\/b><\/h3>\n

Wagner destacou, no parecer, dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) que revelam a aus\u00eancia do fornecimento de \u00e1gua para 35 milh\u00f5es de brasileiros. Na Regi\u00e3o Norte, cerca de 45% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta com abastecimento de \u00e1gua tratada, situa\u00e7\u00e3o que afeta quase 30% dos habitantes da Regi\u00e3o Nordeste.<\/p>\n

Se a desigualdade regional no abastecimento de \u00e1gua \u00e9 vista como uma quest\u00e3o grave pelo relator, ele considerou ainda mais preocupantes a m\u00e1 qualidade da \u00e1gua consumida por muitos brasileiros e a oferta irregular do produto. Segundo o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico, quase 94% da popula\u00e7\u00e3o nordestina suprem suas necessidades h\u00eddricas de forma inadequada, \u00edndice que alcan\u00e7a 100% dos habitantes do Norte do pa\u00eds.<\/p>\n

Facilitar o acesso<\/b><\/h3>\n

Assim como o autor da PEC 4\/2018, Wagner avalia que a proposta refor\u00e7a e consolida o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel como um direito humano fundamental. O relator acredita ainda que a inser\u00e7\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o no texto constitucional vai contribuir para instrumentalizar os operadores do Direito na garantia desse recurso natural.<\/p>\n

\u201cA constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel no rol dos direitos e garantias fundamentais \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulat\u00f3rio dom\u00e9stico e de refor\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua no Brasil. Essa medida tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para se contrapor \u00e0 tend\u00eancia de eleva\u00e7\u00e3o do custo da \u00e1gua que se verifica em diversos pa\u00edses, dificultando seu acesso para as popula\u00e7\u00f5es economicamente mais vulner\u00e1veis\u201d, ressaltou Wagner no parecer.<\/p>\n

Depois de passar pela CCJ, a PEC 4\/2018 seguir\u00e1 para dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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