{"id":227967,"date":"2026-06-19T15:58:00","date_gmt":"2026-06-19T18:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais\/"},"modified":"2026-06-19T15:58:00","modified_gmt":"2026-06-19T18:58:00","slug":"lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais\/","title":{"rendered":"Lula assina decreto que prev\u00ea bloqueio de recursos de bets ilegais"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-06\/lula-assina-decreto-que-preve-bloqueio-de-recursos-de-bets-ilegais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" \/><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Ap\u00f3s o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro ser\u00e1 transferido para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para ser utilizado no combate ao crime organizado no pa\u00eds.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1694024&amp;o=rss\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1694024&amp;o=rss\" \/><\/p>\n<p>O Decreto n\u00ba 13.033\/2026 foi publicado em <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-13.033-de-19-de-junho-de-2026-713581409\" target=\"_blank\">edi\u00e7\u00e3o extra do <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/saude\/noticia\/2026-05\/mais-de-meio-milhao-de-pessoas-bloquearam-acesso-sites-de-apostas\">Mais de meio milh\u00e3o de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/frente-parlamentar-cria-projeto-contra-anuncio-e-patrocinio-das-bets\">Frente parlamentar cria projeto contra an\u00fancio e patroc\u00ednio das bets .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/cresce-percentual-de-paulistanos-que-apostam-em-bets-para-elevar-renda\">Cresce percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar renda.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida foi poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-03\/lula-sanciona-lei-antifaccao-e-defende-prisao-de-magnatas-do-crime\" target=\"_blank\">Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>. Um dos mecanismos previstos \u00e9 o \u201cperdimento de bens\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o\u00a0ministro da Fazenda, Dario Durigan,<strong> desde 2025, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda solicitou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil <em>sites<\/em> de apostas ilegais,\u00a0de responsabilidade de cerca de 350 operadores, tamb\u00e9m bloqueados.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cEsses 350 operadores utilizaram 37 institui\u00e7\u00f5es financeiras, em geral, <em>fintechs<\/em> e institui\u00e7\u00f5es de pagamento com baixa supervis\u00e3o\u201d, disse Durigan em entrevista coletiva \u00e0 imprensa, explicando que h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o sobre essas institui\u00e7\u00f5es em diversos \u00f3rg\u00e3o competentes.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO que a Lei Antifac\u00e7\u00e3o nos permitiu? [..] Um novo documento, que vai ser apurado pela SPA, vai ser enviado diretamente aos bancos e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras com ci\u00eancia do Banco Central. Uma vez que a institui\u00e7\u00e3o financeira receber essa nova notifica\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o legal passa a valer, e a institui\u00e7\u00e3o financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recurso dessas bets ilegais. \u00c9 um bloqueio administrativo imediato\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M\" target=\"_blank\">&gt;&gt; Siga o canal da<strong> Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/a><\/p>\n<h2>Passo a passo<\/h2>\n<p><strong>Como autoridade reguladora e supervisora das bets, a SPA, ao identificar um operador n\u00e3o autorizado, formalizar\u00e1 a irregularidade por meio de um auto de constata\u00e7\u00e3o, que registra e fundamenta a explora\u00e7\u00e3o ilegal.<\/strong><\/p>\n<p>Emitido o auto, a secretaria notifica as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em at\u00e9 24 horas, os valores existentes em contas relacionadas \u00e0 empresa irregular e interrompam novas transa\u00e7\u00f5es. As institui\u00e7\u00f5es devem reportar o cumprimento da medida em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<p>O Banco Central tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicado simultaneamente para supervisionar a execu\u00e7\u00e3o. Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentar\u00e1 os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.<\/p>\n<p><strong>J\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos caber\u00e3o \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, que notificar\u00e1 a parte envolvida para apresentar defesa. Durante o processo, podem ser realizadas dilig\u00eancias e requisi\u00e7\u00f5es de documentos e informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras e entidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Caber\u00e1 ainda \u00e0 Senasp adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo, inclusive a produ\u00e7\u00e3o de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s a decis\u00e3o administrativa final que declara o cabimento do perdimento de bens, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica remeter\u00e1 os autos \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) com os elementos necess\u00e1rios ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o judicial. Ap\u00f3s a abertura da a\u00e7\u00e3o, os valores bloqueados ser\u00e3o convertidos, ent\u00e3o, em dep\u00f3sito judicial para que permane\u00e7am \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do resultado da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<h2>Responsabilidade solid\u00e1ria<\/h2>\n<p>Nesta quinta-feira (18),<strong> o Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m publicou a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-mf-n-1.766-de-17-de-junho-de-2026-713246252\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 1.766\/2026<\/a>, que regulamenta a responsabilidade tribut\u00e1ria solid\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras que derem movimenta\u00e7\u00e3o a recursos de bets ilegais.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA gente estende essa responsabilidade solid\u00e1ria, evidentemente com o intuito de desincentivar que institui\u00e7\u00f5es financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado est\u00e1 muito bem regulado pela SPA. Ent\u00e3o, a bet que n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 claramente ilegal, n\u00e3o deve ter essa guarida das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, disse Durigan.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>\u201cCaso a institui\u00e7\u00e3o financeira d\u00ea curso [\u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es], a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, j\u00e1 atribuindo responsabilidade solid\u00e1ria e fazendo a devida cobran\u00e7a das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias [quer seriam das casas de apostas]\u201d, explicou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prev\u00ea o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais \u2013\u00a0empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. 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