{"id":22786,"date":"2019-05-08T12:38:43","date_gmt":"2019-05-08T15:38:43","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-projeto-que-estende-regra-de-reajuste-do-salario-minimo-ate-2023\/"},"modified":"2019-05-08T12:38:43","modified_gmt":"2019-05-08T15:38:43","slug":"cas-aprova-projeto-que-estende-regra-de-reajuste-do-salario-minimo-ate-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-projeto-que-estende-regra-de-reajuste-do-salario-minimo-ate-2023\/","title":{"rendered":"CAS aprova projeto que estende regra de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2023"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei do Senado que estende at\u00e9 2023 as regras usadas atualmente para o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (8). De acordo com o PLS 416\/2018<\/a>, a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deve ser corrigida pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.<\/p>\n

O texto recebeu uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar prop\u00f4s o acr\u00e9scimo de um ano no prazo de vig\u00eancia da Lei 12.382, de 2011<\/a>. O texto original previa que as regras vigessem at\u00e9 2022. Com a emenda esse prazo foi estendido at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

A justificativa de Paim foi \u201cmanter os efeitos e outras disposi\u00e7\u00f5es da lei durante esse novo ciclo de valoriza\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n

O atual modelo de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Lei 13.152, de 2015<\/a>) s\u00f3 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2019. Sem a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, a partir de 2020, o Poder Executivo fica livre para definir se haver\u00e1 e de quanto ser\u00e1 o reajuste, como j\u00e1 o fez no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o pr\u00f3ximo ano<\/a>, em que prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), com valor estimado em R$ 1.040.<\/p>\n

O projeto, do ex-senador Lindbergh Farias, traz duas novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente varia\u00e7\u00e3o menor ou negativa. Al\u00e9m disso, estende as regras de reajuste a todos os benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u00c9 o caso de aposentadorias, aux\u00edlios (doen\u00e7a, acidente e reclus\u00e3o), sal\u00e1rio-maternidade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O PLS 416\/2018 adota o INPC para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos per\u00edodos n\u00e3o dispon\u00edveis. Tamb\u00e9m cabe ao Pal\u00e1cio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, di\u00e1rio e hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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