{"id":22785,"date":"2019-05-08T12:31:03","date_gmt":"2019-05-08T15:31:03","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/venda-de-transportadora-de-gas-da-petrobras-recebe-duras-criticas-na-cdr\/"},"modified":"2019-05-08T12:31:03","modified_gmt":"2019-05-08T15:31:03","slug":"venda-de-transportadora-de-gas-da-petrobras-recebe-duras-criticas-na-cdr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/venda-de-transportadora-de-gas-da-petrobras-recebe-duras-criticas-na-cdr\/","title":{"rendered":"Venda de transportadora de g\u00e1s da Petrobras recebe duras cr\u00edticas na CDR"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o da Petrobras de privatizar a Transportadora Associada de G\u00e1s (TAG) foi duramente criticada nesta quarta-feira (8), em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A companhia, que atua no setor de transporte de g\u00e1s natural, det\u00e9m autoriza\u00e7\u00f5es de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizados principalmente nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade para transportar 74,7 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de g\u00e1s por dia.<\/p>\n

Em abril, a TAG foi vendida por US$ 8,6 bilh\u00f5es para o grupo franc\u00eas ENGIE e o fundo canadense Caisse de D\u00e9p\u00f4t et Placement du Qu\u00e9bec, \u00e0 revelia de decis\u00e3o cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pro\u00edbe a venda de ativos de empresas p\u00fablicas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

O ex-consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados Paulo C\u00e9sar Ribeiro Lima alertou que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o tem amparo legal e defendeu um amplo debate junto ao STF sobre a decis\u00e3o. Ele explicou que a venda de refinarias, de terminais e de dutos significa a privatiza\u00e7\u00e3o, enquanto a Lei 9.491, de 1997<\/a>, veda a privatiza\u00e7\u00e3o de qualquer uma dessas atividades, quando exercidas pela Petrobras.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um assunto que ainda precisa de muita discuss\u00e3o t\u00e9cnica, nada de ideologias. Estamos num cen\u00e1rio de ilegalidade, arbitrariedade e a gente est\u00e1 fazendo o poss\u00edvel e o imposs\u00edvel para barrar [essa medida].<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/h3>\n

O diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, lamentou a medida, ressaltando que a TAG \u00e9 um dos ativos com maior valor agregado em todo o plano de privatiza\u00e7\u00f5es da Petrobras. Ele acentuou que a iniciativa privada n\u00e3o far\u00e1 investimentos vultosos como os que s\u00e3o feitos hoje pelo Estado brasileiro e disse que a estatal n\u00e3o precisa mais se desfazer de nenhum de seus ativos sob a justificativa de amortizar d\u00edvidas.<\/p>\n

\u2014 Se n\u00f3s permitirmos que a Petrobras v\u00e1 se retirando paulatinamente do setor de g\u00e1s, como tem feito, n\u00f3s colocaremos em risco os investimentos, que s\u00e3o cruciais para o desenvolvimento dessa \u00e1rea em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Representante do setor produtivo da regi\u00e3o Nordeste, Manoel Carna\u00faba disse que \u00e9 preciso regular o setor de g\u00e1s nos n\u00edveis federal e estadual, a fim de promover a competitividade. Ele ressaltou a import\u00e2ncia do g\u00e1s para a infraestrutura dos transportes e como combust\u00edvel para a gera\u00e7\u00e3o de energia no pa\u00eds e disse que a regula\u00e7\u00e3o da atividade seria uma medida protetiva para manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, caso a privatiza\u00e7\u00e3o da TAG seja mantida.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 preciso criar as condi\u00e7\u00f5es para que continuemos tendo acesso ao g\u00e1s natural, evitando o monop\u00f3lio do setor privado e, assim, continuar atendendo as demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h3>\n

Um dos autores do requerimento da audi\u00eancia p\u00fablica, o senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou a aus\u00eancia de representantes da Petrobras e da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) no debate, classificando o comportamento como um \u201cdesrespeito e uma indelicadeza\u201d. Wagner considerou a privatiza\u00e7\u00e3o da TAG uma medida \u201cilegal, obscura e uma afronta ao Congresso Nacional, ao STF e \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n

\u2014 Nada melhor do que transpar\u00eancia, porque transpar\u00eancia inibe a corrup\u00e7\u00e3o. E neste caso, esse \u00edndice foi zero. Se n\u00e3o se tem coragem de debater \u00e9 porque estamos diante de uma caixa de chumbo fechada.<\/p>\n

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), est\u00e1 acontecendo um \u201cdesmantelamento\u201d da Petrobras e um desperd\u00edcio da autossufici\u00eancia do mercado de petr\u00f3leo do pa\u00eds, \u201cduramente conquistada\u201d. O parlamentar disse que o Brasil n\u00e3o pode imitar pa\u00edses como o Jap\u00e3o, que precisam importar sua energia. J\u00e1 a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comentou que o Brasil sempre sai em desvantagem nas privatiza\u00e7\u00f5es. Segundo ela, a venda de empresas p\u00fablicas nacionais sempre acontece sob a promessa da gera\u00e7\u00e3o de empregos, mas isso nunca acontece.<\/p>\n

e-Cidadania<\/strong><\/h3>\n

Pessoas de diversos estados participaram da audi\u00eancia p\u00fablica, por meio do canal do\u00a0Portal e-Cidadania<\/a>. Assis Marinho, do Distrito Federal, considerou a privatiza\u00e7\u00e3o da TAG uma medida salutar, j\u00e1 que \u201cconcorr\u00eancia s\u00f3 traz benef\u00edcios para o consumidor\u201d. Ele completou dizendo que o Estado deve investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Lucas Lisboa de Lima, do Rio Grande do Sul, questionou como e onde a venda da empresa resultar\u00e1 em investimentos. J\u00e1 Artur Alvim Cury, de S\u00e3o Paulo, se posicionou \u201cextremamente contra\u201d a privatiza\u00e7\u00e3o da TAG. Para ele, a medida \u00e9 \u201cabsurda\u201d e significar\u00e1 desemprego, terceiriza\u00e7\u00f5es em massa e sal\u00e1rios rebaixados.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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