A escolha de dirigentes para empresas internacionais com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, como \u00e9 o caso da Itaipu Binacional, poder\u00e1 ter que passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Senado. Proposi\u00e7\u00e3o com essa finalidade foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8). A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 44\/2015 tamb\u00e9m cria dispositivos para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas empresas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Atualmente, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 precisam passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Senado os escolhidos para ocupar cargos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da Rep\u00fablica, embaixadores e diretores de ag\u00eancias reguladoras. A palavra final \u00e9 do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s sabatina em comiss\u00e3o. A PEC aprovada hoje na CCJ inclui nesse rol os dirigentes (presidentes, diretores e conselheiros) de entidades internacionais que exer\u00e7am atividade econ\u00f4mica ou prestem servi\u00e7o p\u00fablico e que tenham participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no capital social.<\/p>\n
O texto determina ainda que os acordos internacionais que o Brasil assinar para constituir essas empresas tenham a previs\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo TCU. A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 traz como tarefa do TCU fiscalizar essas empresas, mas, na pr\u00e1tica, sem a previs\u00e3o nos acordos internacionais, o controle n\u00e3o \u00e9 feito.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 alterar situa\u00e7\u00f5es como a que se verifica com Itaipu, empresa binacional brasileiro-paraguaia que \u00e9 imune ao controle externo. Para o senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor da proposta, o dinheiro p\u00fablico vem sendo administrado sem a possibilidade de que o Congresso Nacional, auxiliado pelo TCU, exer\u00e7a sua compet\u00eancia constitucional.<\/p>\n
\u2014 Itaipu \u00e9 uma caixa preta, seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico \u00e9 do per\u00edodo ditatorial nos dois pa\u00edses, tanto no\u00a0 Paraguai quanto no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, nem mesmo o Supremo [Tribunal Federal] tem poder de investigar a empresa binacional. \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que, nas nomea\u00e7\u00f5es, e sobretudo com a presen\u00e7a do TCU auditando as contas dessas empresas, certamente isso trar\u00e1 mais lisura e transpar\u00eancia aos procedimentos administrativos \u2014 afirmou.<\/p>\n
Para o relator da mat\u00e9ria, senador Lasier Martins (Pode-RS), os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o que t\u00eam ocorrido nos \u00faltimos anos mostram a necessidade do controle externo sobre todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 44\/2015 agora segue para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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