{"id":227543,"date":"2026-06-06T13:44:00","date_gmt":"2026-06-06T16:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-no-senado-facilita-cooptacao-do-banco-central-dizem-economistas\/"},"modified":"2026-06-06T13:44:00","modified_gmt":"2026-06-06T16:44:00","slug":"pec-no-senado-facilita-cooptacao-do-banco-central-dizem-economistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pec-no-senado-facilita-cooptacao-do-banco-central-dizem-economistas\/","title":{"rendered":"PEC no Senado facilita coopta\u00e7\u00e3o do Banco Central, dizem economistas"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-06\/pec-no-senado-facilita-cooptacao-do-banco-central-dizem-economistas\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\" \/><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>A autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, facilita a coopta\u00e7\u00e3o\u00a0pelo setor financeiro\u00a0da autoridade monet\u00e1ria respons\u00e1vel por regular e fiscalizar a \u00e1rea, al\u00e9m de favorecer a manuten\u00e7\u00e3o dos altos juros no Brasil.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1692477&amp;o=rss\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1692477&amp;o=rss\" \/><\/p>\n<p>Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/pedido-de-vista-adia-votacao-de-autonomia-financeira-do-banco-central\" target=\"_blank\">manifesto<\/a> contra a PEC 65 de 2023, que est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/juros-pressionam-divida-mais-que-gastos-publicos-dizem-economistas\">Juros pressionam a d\u00edvida mais que gastos p\u00fablicos, dizem economistas.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/galipolo-pede-aprovacao-de-pec-que-preve-mais-autonomia-para-o-bc\">Gal\u00edpolo pede aprova\u00e7\u00e3o de PEC que prev\u00ea mais autonomia para o BC.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cA PEC cria independ\u00eancia seletiva: afasta o BC do controle democr\u00e1tico do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o- TCU, Executivo), mas o mant\u00e9m estruturalmente poroso \u00e0s influ\u00eancias do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constitu\u00eddos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos\u201d, diz o manifesto.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>Entre os autores, est\u00e3o Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secret\u00e1rio de pol\u00edtica econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda. <strong>A lista completa dos signat\u00e1rios pode ser conferida no final desta reportagem.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o controle social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Banco Central; aumenta a d\u00edvida p\u00fablica; e poderia criar\u00a0um modelo \u00fanico no mundo que re\u00fane autonomia financeira e operacional da autoridade monet\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n<h2>Manuten\u00e7\u00e3o dos Juros altos<\/h2>\n<p>O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem &#8211; receita oriunda da cria\u00e7\u00e3o de moeda- &#8211;\u00a0\u00e9 fruto das condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que o BC deve administrar. Isso criaria um poss\u00edvel conflito entre interesse p\u00fablico e o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas que deveria administrar em nome do interesse p\u00fablico, e n\u00e3o de seu pr\u00f3prio or\u00e7amento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de juros elevados\u201d, dizem os economistas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O Brasil tem hoje as <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-05\/juros-pressionam-divida-mais-que-gastos-publicos-dizem-economistas\" target=\"_blank\">segundas maiores taxas de juros reais do mundo<\/a>, perdendo apenas para R\u00fassia, pa\u00eds que est\u00e1 em guerra. Os juros altos s\u00e3o o principal motor do crescimento da d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2>Receita da cria\u00e7\u00e3o de moeda ficaria com BC<\/h2>\n<p>Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em rela\u00e7\u00e3o ao governo, mas a institui\u00e7\u00e3o segue dependente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para as atividades que desempenha.<\/p>\n<p>A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obt\u00e9m por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilh\u00f5es, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o or\u00e7amento do BC foi de R$ 4,8 bilh\u00f5es, ao ano, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cA senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espa\u00e7o legal para a apropria\u00e7\u00e3o patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxid\u00e3o fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que \u00e9 exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Gal\u00edpolo]\u201d, diz o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Gal\u00edpolo e bancos defendem PEC<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-04\/galipolo-pede-aprovacao-de-pec-que-preve-mais-autonomia-para-o-bc\" target=\"_blank\">PEC 65 \u00e9 defendida<\/a> pela dire\u00e7\u00e3o do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Gal\u00edpolo, que argumenta que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos limites dos recursos para cumprir com a miss\u00e3o de fiscalizar e regular o sistema financeiro.\u00a0<\/p>\n<p>A PEC tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelos bancos privados\u00a0que o BC tem a obriga\u00e7\u00e3o de regular e fiscalizar. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) t\u00eam se manifestado favoravelmente \u00e0\u00a0proposta.\u00a0<\/p>\n<h2>Caso Master<\/h2>\n<p>Os signat\u00e1rios do manifesto contr\u00e1rio \u00e0 PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Pol\u00edcia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela institui\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cUm BC or\u00e7amentariamente aut\u00f4nomo e desvinculado da supervis\u00e3o parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulner\u00e1vel \u00e0 press\u00e3o do setor que regula. Os par\u00e1grafos 8\u00ba e 9\u00ba do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emerg\u00eancia\u201d, afirmam os economistas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais \u201cvulner\u00e1vel \u00e0 interfer\u00eancia pol\u00edtica, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomea\u00e7\u00e3o de diretores e a composi\u00e7\u00e3o de seu quadro funcional\u201d.<\/strong><\/p>\n<h2>Fiscaliza\u00e7\u00e3o fragilizada<\/h2>\n<p><strong>Os signat\u00e1rios do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, hoje previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente \u2014 retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdi\u00e7\u00e3o do TCU\u201d, diz o manifesto. \u00a0<\/p>\n<p>O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas institui\u00e7\u00f5es que, indiretamente, alimentam seu or\u00e7amento. \u201cEssa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao p\u00fablico, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados\u201d, completa o documento.<\/p>\n<p><strong>Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o da LOA, reduzindo\u00a0\u201ca capacidade de supervis\u00e3o efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decis\u00f5es com amplo impacto macroecon\u00f4mico\u201d.<\/strong><\/p>\n<h2>D\u00edvida P\u00fablica<\/h2>\n<p>Os economistas lembram que a medida aumenta a d\u00edvida p\u00fablica do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cCom a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emiss\u00e3o de moedas] deixaria de abater a d\u00edvida, porque seria entendida como \u2018receita pr\u00f3pria\u2019 do BC sem obrigatoriedade de transfer\u00eancia para o Estado brasileiro.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Caso \u00fanico<\/h2>\n<p><strong>Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cNenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combina\u00e7\u00e3o de autonomia financeira, isen\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar\u201d, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Jap\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Signat\u00e1rios<\/strong>\u2007<\/p>\n<ul>\n<li>\u2060Luiz Carlos Bresser-Pereira &#8211; FGV, ex-Ministro da Fazenda<\/li>\n<li>\u2060Luiz Gonzaga Belluzzo &#8211; Unicamp, ex-Secret\u00e1rio de pol\u00edtica econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0<\/li>\n<li>\u2060Flavia Dantas \u2013 SUNY \u2013 Cortland<\/li>\n<li>\u2060Pedro Paulo Zahluth Bastos \u00a0&#8211; Unicamp<\/li>\n<li>\u2060\u00c9lida Graziane \u00a0&#8211; FGV e Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo<\/li>\n<li>\u2060Paulo Nogueira Batista Jr. \u00a0\u2013 Economista<\/li>\n<li>\u2060Leda Paulani \u2013 USP<\/li>\n<li>\u2060Ladislau Dowbor \u2013 PUC-SP<\/li>\n<li>\u2060Maria de Lourdes Rollemberg Mollo \u2013 UNB<\/li>\n<li>\u2060Haroldo Silva- Presidente do Corecon \u2013 SP<\/li>\n<li>\u2060Isabel Busato \u2013 UFRJ\u00a0<\/li>\n<li>Andr\u00e9 Modenesi \u2013 UFRJ<\/li>\n<li>\u2060Lena Lavinas \u2013 UFRJ<\/li>\n<li>\u2060Luiz Fernando de Paula \u2013 UFRJ<\/li>\n<li>\u2060Vanessa Petrelli Corr\u00eaa \u00a0&#8211; UFU<\/li>\n<li>\u2060Carlos Aguiar de Medeiros \u2013 UFRJ<\/li>\n<li>\u2060Rosa Maria Marques \u00a0&#8211; PUC-SP<\/li>\n<li>Simone Deos &#8211; Unicamp<\/li>\n<li>\u2060Ant\u00f4nio Prado \u2013 Vice-Presidente do Corecon \u2013 SP<\/li>\n<li>\u2060Adriana Amado &#8211; UNB<\/li>\n<li>\u2060Pedro Rossi \u2013 Unicamp\u00a0<\/li>\n<li>\u00a0\u2060Gilberto Bercovicci \u2013\u00a0USP<\/li>\n<li>\u00a0\u2060Larissa Naves de Deus Dornelas &#8211; UFPR<\/li>\n<li>\u00a0\u2060Marco Ant\u00f4nio Rocha &#8211; Unicamp<\/li>\n<li>\u00a0\u2060Juliane Furno \u2013\u00a0UFF<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, facilita a coopta\u00e7\u00e3o\u00a0pelo setor financeiro\u00a0da autoridade monet\u00e1ria respons\u00e1vel por regular e fiscalizar a \u00e1rea, al\u00e9m de favorecer a manuten\u00e7\u00e3o dos altos juros no Brasil. 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