{"id":22680,"date":"2019-05-07T19:05:33","date_gmt":"2019-05-07T22:05:33","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-mp-do-saneamento-basico\/"},"modified":"2019-05-07T19:05:33","modified_gmt":"2019-05-07T22:05:33","slug":"comissao-aprova-mp-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-mp-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova MP do Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria que atualiza o Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico (MP 868\/2018<\/a>) foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (07) na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores que fez a sua an\u00e1lise pr\u00e9via. A medida seguir\u00e1 agora para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e depois vir\u00e1 ao Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

A vers\u00e3o do texto aprovada foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida. Ele recebeu 15 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O projeto autoriza a Uni\u00e3o a participar de um fundo para financiar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para o setor. Tamb\u00e9m determina que a regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e esgotos, hoje uma atribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). Ela ficaria respons\u00e1vel por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subs\u00eddio para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda. J\u00e1 os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licita\u00e7\u00f5es, facilitando a cria\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as efetuadas, Tasso acrescentou ao texto que a ANA dever\u00e1 ter normas de refer\u00eancia sobre a metodologia de c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00f5es relativas a investimentos n\u00e3o amortizados ou depreciados, a governan\u00e7a das entidades reguladoras e o re\u00faso de efluentes sanit\u00e1rios. O substitutivo tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a consulta a entidades representativas no processo de elabora\u00e7\u00e3o das normas de refer\u00eancia.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m acrescentou diretrizes a serem perseguidas pelo poder p\u00fablico do saneamento b\u00e1sico: a regionaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a melhoria progressiva das metas de cobertura e de qualidade, a redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio, a racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo, e o fomento \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica e ao aproveitamento de \u00e1guas de chuva.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O dispositivo mais contestado do projeto \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o aos chamados contratos de programa, que s\u00e3o firmados entre estados e munic\u00edpios para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento em colabora\u00e7\u00e3o. Os contratos de programa n\u00e3o exigem licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o contratado n\u00e3o \u00e9 uma empresa privada.<\/p>\n

O deputado Afonso Florence (PT-BA), autor de um voto em separado contra a MP, argumenta a gest\u00e3o associada est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo aos estados e munic\u00edpios disciplinarem essa coopera\u00e7\u00e3o. Ao proibir os contratos de programa, a proposta estaria interferindo sobre essa atribui\u00e7\u00e3o e incorrendo em \u201cinconstitucionalidade flagrante\u201d, afirmou ele.<\/p>\n

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acrescentou que, sem os contratos de programa, a maioria das cidades teria que apelar para a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pois n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo por esfor\u00e7os pr\u00f3prios. Para ele, esse \u00e9 o verdadeiro objetivo da medida:<\/p>\n

\u2014 [A MP] obriga munic\u00edpios a abrirem as portas para empresas privadas a qualquer custo. O setor privado est\u00e1 exercendo lobby<\/i> sobre os deputados e senadores desta comiss\u00e3o.<\/p>\n

O senador Tasso Jereissati disse que colocar o assunto nesses termos \u00e9 um \u201cequ\u00edvoco profundo\u201d. Ele sustentou que o foco do seu substitutivo \u00e9 aproximar o pa\u00eds da universaliza\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico. Atualmente, pouco mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem acesso a coleta regular de esgoto.<\/p>\n

\u2014 Saneamento \u00e9 o \u00fanico setor de infraestrutura do pa\u00eds em que ainda vivemos na Idade M\u00e9dia. Avan\u00e7amos em comunica\u00e7\u00e3o, eletricidade, rodovias, mas n\u00e3o temos esgoto. S\u00f3 teremos chance somando recursos privados e estatais. Sabemos que os estados e a Uni\u00e3o n\u00e3o t\u00eam recursos para fazer isso.<\/p>\n

O senador Cid Gomes (PDT-CE) classificou a proposta como \u201cut\u00f3pica\u201d. Segundo ele, as empresas privadas s\u00f3 ter\u00e3o interesse em investir nas grandes cidades, onde h\u00e1 garantia de lucro. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) tamb\u00e9m se manifestou contra a MP, dizendo que ela est\u00e1 \u201cimpondo\u201d aos munic\u00edpios a escolha pela privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Cl\u00e1udio Cajado (DEM-BA) contemporizou o fim dos contratos de programa. Ele explicou que aqueles que j\u00e1 est\u00e3o em vig\u00eancia poder\u00e3o cumprir todo o seu prazo de validade. As rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o federativa que n\u00e3o estiverem regidas por contratos ter\u00e3o um per\u00edodo de cinco anos para serem regularizadas, e poder\u00e3o seguir em pr\u00e1tica at\u00e9 o final do contrato firmado.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria que atualiza o Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico (MP 868\/2018) foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (07) na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores que fez a sua an\u00e1lise pr\u00e9via. A medida seguir\u00e1 agora para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e depois vir\u00e1 ao Plen\u00e1rio do Senado. A vers\u00e3o do texto aprovada foi o substitutivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-22680","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22680\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}