{"id":22644,"date":"2019-05-07T17:10:22","date_gmt":"2019-05-07T20:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-deve-ser-votado-na-quarta-feira\/"},"modified":"2019-05-07T17:10:22","modified_gmt":"2019-05-07T20:10:22","slug":"relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-deve-ser-votado-na-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/relatorio-da-mp-da-reforma-administrativa-deve-ser-votado-na-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da MP da reforma administrativa deve ser votado na quarta-feira"},"content":{"rendered":"

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (7), seu relat\u00f3rio sobre a medida provis\u00f3ria que reorganiza a estrutura administrativa do governo (MP 870\/2019<\/a>). A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e altera minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o mista que analisa a reforma administrativa, deputado Jo\u00e3o Roma (PRB-BA), elogiou o trabalho do relator, admitiu que o tema \u00e9 complexo e concedeu vista coletiva do relat\u00f3rio. Apesar do apelo de alguns deputados para que o prazo para an\u00e1lise do trabalho de Bezerra fosse de 48 horas, o presidente decidiu por 24 horas. Assim, o relat\u00f3rio deve ser votado nesta quarta-feira (8), \u00e0s 14h30.<\/p>\n

A MP 870\/2019 reorganizou a Esplanada dos Minist\u00e9rios, com a extin\u00e7\u00e3o de pastas e a transfer\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os. Alguns minist\u00e9rios foram renomeados ou fundidos e outros foram criados (veja detalhes na infografia abaixo). O texto reduz de 29 (no final do governo Michel Temer) para 22 o n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os com status ministerial.<\/p>\n

Segundo o relator, a MP tem a finalidade de recolocar o aparelho estatal no \u201cleito correto de sua destina\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 viabilizar a concep\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias, com efici\u00eancia e com economicidade. Fernando Bezerra Coelho, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo no Senado, ressaltou que foi feito um grande esfor\u00e7o para trazer alguns aprimoramentos para o texto da MP, conforme as demandas sugeridas pelos integrantes da comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/h3>\n

Bezerra informou que foram apresentadas 541 emendas ao texto da MP, das quais ele acatou 19. Uma das emendas incorporadas ao relat\u00f3rio \u00e9 a que reinsere o Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico na esfera de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O texto da MP n\u00e3o tratava desse assunto, o que foi classificado pelo relator como poss\u00edvel \u201cerro material\u201d da MP original. Outra emenda acatada estabelece a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio art\u00edstico de forma expressa na \u00e1rea de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m informou que, nesta ter\u00e7a pela manh\u00e3, houve uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o governo concordou com o desmembramento do atual Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional \u2014 o que permite a recria\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios das Cidades e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional. O pr\u00f3prio relator apresentou uma emenda para prever esse desmembramento.<\/p>\n

Segundo o senador, esse acordo conta com o apoio dos presidentes da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; do Senado, Davi Alcolumbre; e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para Bezerra, o acordo \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que, com di\u00e1logo, governo e Congresso conseguem avan\u00e7ar em temas importantes para o pa\u00eds.<\/p>\n

\u2014 Houve um intenso trabalho de di\u00e1logo, que permitiu a constru\u00e7\u00e3o final do nosso relat\u00f3rio \u2014 afirmou o senador, lembrando que seu relat\u00f3rio tem quase 200 p\u00e1ginas.<\/p>\n

Direitos ind\u00edgenas<\/b><\/h3>\n

Entre as mudan\u00e7as promovidas pela MP, estava a transfer\u00eancia das quest\u00f5es dos direitos ind\u00edgenas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, tamb\u00e9m criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os \u201cdireitos dos \u00edndios, inclusive acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade desenvolvidas em prol das comunidades ind\u00edgenas\u201d estejam entre as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o era uma reivindica\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as ind\u00edgenas<\/a>, que estiveram reunidas em Bras\u00edlia em abril, quando foram recebidas no Congresso Nacional. Por\u00e9m, o relat\u00f3rio de Bezerra Coelho confirma a mudan\u00e7a do processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, iniciativa criticada pelos \u00edndios e durante audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Coaf<\/strong><\/h3>\n

Fernando Bezerra Coelho decidiu manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro S\u00e9rgio Moro. Havia um movimento entre os deputados que buscava transferir o \u00f3rg\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Economia, onde estava at\u00e9 o ano passado.<\/p>\n

Era o caso, por exemplo, do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ). Ele apresentou uma emenda para a transfer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, alegando que o Coaf \u00e9 uma unidade de intelig\u00eancia financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro. Por isso, argumenta Freixo, o Coaf tem suas atividades muito mais relacionadas \u00e0 pasta da Economia. Outras emendas com o mesmo teor foram apresentadas, mas todas foram rejeitadas pelo relator.<\/p>\n

O parecer, caso aprovado na comiss\u00e3o mista, segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, no Plen\u00e1rio do Senado. O texto ainda pode ser alterado nessas etapas.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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