{"id":22629,"date":"2019-05-07T15:56:53","date_gmt":"2019-05-07T18:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-fara-audiencia-para-discutir-projeto-que-preve-o-ressarcimento-de-custos-com-presos\/"},"modified":"2019-05-07T15:56:53","modified_gmt":"2019-05-07T18:56:53","slug":"cdh-fara-audiencia-para-discutir-projeto-que-preve-o-ressarcimento-de-custos-com-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-fara-audiencia-para-discutir-projeto-que-preve-o-ressarcimento-de-custos-com-presos\/","title":{"rendered":"CDH far\u00e1 audi\u00eancia para discutir projeto que prev\u00ea o ressarcimento de custos com presos"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580\/2015<\/a>, que imp\u00f5e aos presos o ressarcimento ao er\u00e1rio pelos custos de sua interna\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios, seja com recursos pr\u00f3prios, seja com trabalho, ser\u00e1 analisado em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) na pr\u00f3xima segunda-feira (13), \u00e0s 14h.<\/p>\n

Pol\u00eamico, o texto, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, j\u00e1 estava pronto para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio quando um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o enviou para avalia\u00e7\u00e3o da CDH, no dia 23 de abril. O acordo firmado com os l\u00edderes na ocasi\u00e3o era de que o texto fosse aprovado durante a manh\u00e3 na comiss\u00e3o e \u00e0 tarde retornasse \u00e0 Ordem do Dia, mas a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou texto alternativo com aprimoramentos que precisam ser analisados mais detalhadamente pelos demais integrantes da CDH.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a possibilidade de o preso ser inscrito na d\u00edvida ativa caso n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar pela sua estada na carceragem. O medo de alguns parlamentares \u00e9 que a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento leve o apenado a \u201ctrabalhos for\u00e7ados\u201d ou que piore a situa\u00e7\u00e3o dos condenados endividados na sua reintegra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que estar\u00e3o com uma d\u00edvida elevada em seu nome.<\/p>\n

Atividade laboral<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do pedido de vista coletiva, que adiou a vota\u00e7\u00e3o, os senadores aprovaram a sugest\u00e3o de Zenaide Maia (Pros-RN) para ouvir especialistas sobre a proposta. Na avalia\u00e7\u00e3o da parlamentar, os presos devem trabalhar, como a sociedade exige e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal determina, mas o Estado n\u00e3o tem capacidade de ofertar todas essas vagas aos apenados. Somente 24% dos pres\u00eddios do pa\u00eds t\u00eam programas que possibilitam aos condenados exercerem alguma atividade laboral, observou.<\/p>\n

\u2014 Temos que n\u00e3o atropelar as coisas, todos somos a favor que se bote quem est\u00e1 apenado para trabalhar, porque ele tem que pagar a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, tem que manter a fam\u00edlia e ressarcir o Estado tamb\u00e9m. Mas temos que observar que a falha n\u00e3o est\u00e1 nos apenados, a maioria dos pres\u00eddios n\u00e3o oferece trabalho, e depois vai ficar a conta para ele pagar \u2014 explicou Zenaide.<\/p>\n

A parlamentar foi apoiada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que considerou o projeto \u201ccomplicado e que mexe com muitas sensibilidades, principalmente no momento que vivemos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A maioria dos integrantes da CDH, no entanto, j\u00e1 demonstrou apoio irrestrito ao texto, que deve ser aprovado na reuni\u00e3o marcada para ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n

Para a senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT), a proposta incentiva o Estado a abrir mais vagas para trabalho, pois d\u00e1 a oportunidade de ressarcimento desses custos, que s\u00e3o elevados. Ela frisou que o texto abrir\u00e1 caminho para que as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e \u201cos rica\u00e7os pol\u00edticos presos por corrup\u00e7\u00e3o\u201d devolvam o dinheiro que custam.<\/p>\n

Styvenson Valentim (Pode-RN) frisou n\u00e3o ver problema em um preso trabalhar, j\u00e1 que a pr\u00f3pria Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal j\u00e1 prev\u00ea o ressarcimento dos custos dos presidi\u00e1rios, algo que nunca \u00e9 aplicado, uma \u201clei que n\u00e3o pegou\u201d.<\/p>\n

\u2014 O trabalho n\u00e3o vai matar o preso, sempre tem trabalho, uma escola precisando pintar, um pr\u00e9dio p\u00fablico precisando de reforma, um pres\u00eddio para arrumar \u2014 afirmou.<\/p>\n

Para a audi\u00eancia da pr\u00f3xima semana foram chamados nomes como o do juiz da 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Campo Grande (MS), Albino Coimbra Neto e o diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, Fabiano Bordignon. Ser\u00e3o ouvidos pelo menos 12 convidados, informou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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