{"id":22619,"date":"2019-05-07T15:36:16","date_gmt":"2019-05-07T18:36:16","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/papel-de-sindicatos-rurais-provoca-polemica-na-mp-sobre-fraudes-no-inss\/"},"modified":"2019-05-07T15:36:16","modified_gmt":"2019-05-07T18:36:16","slug":"papel-de-sindicatos-rurais-provoca-polemica-na-mp-sobre-fraudes-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/papel-de-sindicatos-rurais-provoca-polemica-na-mp-sobre-fraudes-no-inss\/","title":{"rendered":"Papel de sindicatos rurais provoca pol\u00eamica na MP sobre fraudes no INSS"},"content":{"rendered":"

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (7) o seu relat\u00f3rio sobre a\u00a0MP 871\/2019<\/a>, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria uma nova estrutura voltada a fazer um pente-fino nos benef\u00edcios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a combater fraudes em aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisa a MP, diversos parlamentares criticaram o fato de Martins ter mantido o artigo da MP que acaba com a necessidade de declara\u00e7\u00f5es de sindicatos para que trabalhadores rurais possam requerer a aposentadoria. Pelo texto, bastar\u00e1 uma auto-declara\u00e7\u00e3o do interessado que exerceu atividades no campo, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados.<\/p>\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) interpreta que o texto da MP como se encontra acabar\u00e1 com a possibilidade de trabalhadores rurais se aposentarem. Isto porque, para ele, o governo est\u00e1 na pr\u00e1tica transferindo responsabilidades dos sindicatos para prefeituras e governos estaduais.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 fui prefeito e secret\u00e1rio de estado, n\u00e3o existe qualquer estrutura nesses entes voltada para atestar a atividade rural. Se a MP passar como est\u00e1, n\u00e3o vai adiantar nada lutar para manter a aposentadoria rural na reforma da Previd\u00eancia. A concess\u00e3o desses benef\u00edcios vai ficar parada por pelo menos 15 anos, porque esses entes n\u00e3o ter\u00e3o como atestar atividades ocorridas no passado. \u00c9 uma loucura total esta medida, que na tentativa de ferir os sindicatos, fere na verdade os trabalhadores. Prefeituras e estados ter\u00e3o primeiro que criar essas estruturas, atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos. E depois, caso atestem alguma pessoa, responder\u00e3o por improbidade administrativa, porque n\u00e3o haver\u00e1 nenhum arquivo comprobat\u00f3rio \u2014 criticou o deputado.<\/p>\n

Aprofundamento das negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O presidente da comiss\u00e3o mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), remarcou para amanh\u00e3, a partir das 14h, uma reuni\u00e3o para debater o relat\u00f3rio de Martins. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar o relat\u00f3rio na ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana (14).<\/p>\n

Hildo Rocha pediu que o relator acate suas emendas preservando o papel dos sindicatos para atestar a atividade rural. Para ele, caso o governo insista nisso, pode at\u00e9 aprovar a MP na comiss\u00e3o, mas ter\u00e1 muitas dificuldades no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O deputado afirmou ser a favor de combater fraudes, mas acredita que isso deve ser feito dentro da estrutura do pr\u00f3prio INSS, a seu ver “eivado de quadrilhas ligadas \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios”.<\/p>\n

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) tamb\u00e9m disse crer que os sindicatos j\u00e1 possuem a expertise para atestar a atividade rural.<\/p>\n

\u2014 Quem conhece a realidade dos associados, quem tem as fichas das fam\u00edlias, quem trata das rela\u00e7\u00f5es comerciais e com o Incra [Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria] s\u00e3o os sindicatos. Eles n\u00e3o cometem irregularidades, mant\u00eam as fichas cadastrais de cada fam\u00edlia por d\u00e9cadas \u2014 disse o deputado, para quem as fraudes se d\u00e3o fora da al\u00e7ada de atua\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) tamb\u00e9m criticou o governo por, no seu entender, tentar aprovar a MP “de afogadilho”. Relatou que reuniu-se recentemente com autoridades do governo de Minas Gerais ligadas \u00e0s atividades rurais, que lhe garantiram n\u00e3o possu\u00edrem hoje condi\u00e7\u00f5es de assumir essas novas prerrogativas. O deputado tamb\u00e9m acredita que as auto-declara\u00e7\u00f5es abrem espa\u00e7o para fraudes.<\/p>\n

O senador Jacques Wagner (PT-BA) fez um apelo \u00e0 base governista para que acate as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as. Para ele, o pr\u00f3prio governo ganhar\u00e1 caso aja desta forma.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 um ataque sistem\u00e1tico \u00e0s entidades representativas dos trabalhadores. Se o governo quer extirpar com os sindicatos rurais, n\u00e3o fa\u00e7a isso de forma disfar\u00e7ada numa MP de combate a fraudes, perdoem-me pela franqueza. E sejamos claros, estamos tratando aqui de pessoas que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o estamos tratando dos que recebem aposentadorias milion\u00e1rias \u2014 ponderou Wagner.<\/p>\n

Representantes de associa\u00e7\u00f5es de aposentados tamb\u00e9m acompanharam a reuni\u00e3o. Eles reclamam que tamb\u00e9m s\u00e3o diretamente prejudicados pela MP 871\/2019, e que trabalham junto aos parlamentares para alterar o texto.<\/p>\n

Outras pol\u00eamicas<\/strong><\/h3>\n

Apesar de ter mantido a proposta original retirando os sindicatos do papel de atestar atividades rurais, Paulo Martins prop\u00f4s mudan\u00e7as em outros pontos da MP.<\/p>\n

Ele derrubou o acesso ao sigilo banc\u00e1rio de idosos e deficientes de baixa renda que requerem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

O prazo de defesa para quem for notificado que seu benef\u00edcio est\u00e1 sob suspeita tamb\u00e9m subiu de 10 dias para 30 dias. E os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autoriza\u00e7\u00e3o de filiados para continuar descontando do contracheque a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Esse prazo havia sido fixado pelo governo inicialmente em um ano.<\/p>\n

Martins tamb\u00e9m derrubou a inten\u00e7\u00e3o do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento do sal\u00e1rio-maternidade. Tamb\u00e9m foi acatada uma sugest\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, de que as Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP\/Pronaf) sirvam no reconhecimento de direitos, fazendo com que sejam aceitas todas as DAPs emitidas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades sindicais.<\/span><\/p>\n

O governo estima que a aprova\u00e7\u00e3o da MP resultar\u00e1 em uma economia de R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos j\u00e1 a partir do primeiro ano do pente-fino que pretende realizar, pois calcula que h\u00e1 cerca de 3 milh\u00f5es de benef\u00edcios com suspeitas de irregularidades. O texto altera regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios, como aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e aposentadoria rural, e cria tamb\u00e9m dois b\u00f4nus por produtividade, sendo um para analistas e t\u00e9cnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos m\u00e9dicos que trabalharem na revis\u00e3o de benef\u00edcios com ind\u00edcios de fraudes.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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