{"id":22613,"date":"2019-05-07T15:19:55","date_gmt":"2019-05-07T18:19:55","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-altera-conceito-de-bebida-alcoolica-para-restringir-propaganda\/"},"modified":"2019-05-07T15:19:55","modified_gmt":"2019-05-07T18:19:55","slug":"projeto-de-lei-altera-conceito-de-bebida-alcoolica-para-restringir-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-altera-conceito-de-bebida-alcoolica-para-restringir-propaganda\/","title":{"rendered":"Projeto de lei altera conceito de bebida alco\u00f3lica para restringir propaganda"},"content":{"rendered":"

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As bebidas com teor alco\u00f3lico superior a 0,5 grau Gay Lussac ser\u00e3o consideradas alco\u00f3licas para terem suas propagandas restritas. \u00c9 o que determina o Projeto de Lei (PLS) 499\/2018<\/a>, que est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Lei 9.294, de 1996<\/a>, que disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es ao uso e \u00e0 propaganda de bebidas alco\u00f3licas, define que uma bebida s\u00f3 \u00e9 classificada como alco\u00f3lica quando possui um teor de \u00e1lcool superior a 13 graus Gay Lussac. O PLS, de autoria da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Maus-Tratos, a<\/span>ltera essa defini\u00e7\u00e3o para incluir tamb\u00e9m aquelas bebidas que possuem um teor alco\u00f3lico menor, como cervejas (5 graus), <\/span>ices (5 graus), <\/span>alguns vinhos (12 graus) e espumantes (11 graus). Assim, a exibi\u00e7\u00e3o de propagandas desses produtos passa a ser restrita entre \u00e0s 21h \u00e0s 6h.<\/span><\/p>\n

O projeto <\/span>recebeu na CAS voto favor\u00e1vel do relator Carlos Viana (PSD-MG). Segundo o senador, o alcoolismo \u00e9 um grande problema no pa\u00eds e tem crescido o n\u00famero de jovens que experimentam bebidas alco\u00f3licas precocemente.<\/span><\/p>\n

\u201cPesquisa de abrang\u00eancia nacional sobre o consumo de \u00e1lcool foi realizada, em 2012, pelo Centro Brasileiro de Informa\u00e7\u00f5es sobre Drogas Psicotr\u00f3picas (Cebrid), ligado \u00e0 Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Entre os resultados do estudo, merece aten\u00e7\u00e3o o crescimento da popula\u00e7\u00e3o que experimentou \u00e1lcool com menos de 15 anos de idade. Em 2006, entre os brasileiros adultos, 13% tinham experimentado bebidas alco\u00f3licas com menos de 15 anos, enquanto em 2012 esse percentual subiu para 22%\u201d, explicou relator em seu parecer.<\/span><\/p>\n

Viana ressaltou tamb\u00e9m que as cervejas concentram a maior parte dos investimentos publicit\u00e1rios em bebidas alco\u00f3licas e, por isso, o fato de n\u00e3o serem enquadradas na Lei 9.294 gera insatisfa\u00e7\u00e3o nos cr\u00edticos desse modelo de regula\u00e7\u00e3o da propaganda das bebidas alco\u00f3licas no Brasil.<\/span><\/p>\n

CPI dos Maus-Tratos<\/strong><\/span><\/h3>\n

O PLS 499\/2018 foi originado na CPI dos Maus-Tratos, que foi criada em 2017 no Senado, sob requerimento do ex-senador Magno Malta, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds. O atual relator \u00e9 o senador Carlos Viana (PSD-MG).<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o, que j\u00e1 foi prorrogada duas vezes, debate diversos temas relacionados \u00e0s crian\u00e7as e aos jovens, entre eles bullying, depress\u00e3o, automutila\u00e7\u00e3o, pedofilia, agress\u00f5es sexuais e consumo de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas por parte de menores de idade. Durante seus anos de trabalho j\u00e1 lan\u00e7ou material did\u00e1tico para orientar os respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as sobre alguns desses temas, realizou campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e audi\u00eancias p\u00fablicas, e apresentou projetos de lei sobre diversos assuntos.<\/span><\/p>\n

Depois da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, o PLS 499\/2018 ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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