{"id":22611,"date":"2019-05-07T15:10:35","date_gmt":"2019-05-07T18:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pessoas-carentes-com-deficiencia-terao-passe-livre-em-avioes-garante-projeto\/"},"modified":"2019-05-07T15:10:35","modified_gmt":"2019-05-07T18:10:35","slug":"pessoas-carentes-com-deficiencia-terao-passe-livre-em-avioes-garante-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pessoas-carentes-com-deficiencia-terao-passe-livre-em-avioes-garante-projeto\/","title":{"rendered":"Pessoas carentes com defici\u00eancia ter\u00e3o passe livre em avi\u00f5es, garante projeto"},"content":{"rendered":"

Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com defici\u00eancia de baixa renda avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (7) no Senado. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou o PL 1.252\/2019<\/a>, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante a concess\u00e3o de passe livre tamb\u00e9m no transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

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Atualmente, a pessoa com defici\u00eancia e acompanhante considerados carentes fazem jus \u00e0 gratuidade no transporte coletivo interestadual, por for\u00e7a da Lei 8.899, de 1994<\/a> (Lei do Passe Livre), mas, conforme aponta a senadora, sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s do Decreto 3.691, de 2000<\/a>, e por portarias. A ideia do projeto \u00e9 tamb\u00e9m incluir os principais par\u00e2metros de como aplicar a gratuidade no texto da pr\u00f3pria lei. De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou os direitos somente ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e aquavi\u00e1ria, sem mencionar o transporte a\u00e9reo.<\/span><\/p>\n

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\u201cCom essas altera\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o mais poder\u00e1 ser recusado o acesso da pessoa com defici\u00eancia em \u00f4nibus leito ou semi-leito, por exemplo, nem ser\u00e1 impedida a pessoa com defici\u00eancia carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou \u00fanica op\u00e7\u00e3o\u201d, diz Mara Gabrilli na justificativa do projeto.<\/p>\n

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A vers\u00e3o aprovada pela CDH \u00e9 um substitutivo do relator, senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), que deixou expl\u00edcito no texto que os ve\u00edculos de transporte coletivo terrestre, aquavi\u00e1rio e a\u00e9reo, ou de qualquer outro modal, dever\u00e3o reservar assentos gratuitos para pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n

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Rom\u00e1rio tamb\u00e9m deixa expl\u00edcito no substitutivo que no caso do transporte rodovi\u00e1rio, a gratuidade definida no artigo 46-A da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei 13.146, de 2015<\/a>) abrange as categorias convencional, econ\u00f4mica, leito, semi-leito e executiva ou outras de igual natureza que venham a ser estabelecidas.<\/p>\n

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\u201cA proposi\u00e7\u00e3o resolve esses problemas, evidenciado o objetivo da lei num texto mais detalhado, no qual \u00e9 definido que o direito abrange todas as modalidades de transporte coletivo\u201d, explicou o senador.<\/p>\n

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J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a venda dessas vagas para outros passageiros, o relat\u00f3rio de Rom\u00e1rio define que caso os assentos n\u00e3o venham a ser solicitados at\u00e9 48 horas antes da partida do ve\u00edculo, poder\u00e3o ser revendidas pelas empresas aos demais usu\u00e1rios.<\/p>\n

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Assim como no texto original, o senador manteve o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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