Proposta que vai auxiliar jovens universit\u00e1rias gestantes e lactantes a continuarem seus estudos a dist\u00e2ncia quando n\u00e3o puderem estar presentes em sala de aula, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (7), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). O texto segue para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), onde recebe decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 429\/2018<\/a>, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca oferecer a essas alunas op\u00e7\u00f5es para acompanharem as aulas por recursos virtuais, para evitar que interrompam e at\u00e9 abandonem a faculdade.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o estabelece que ser\u00e1 assegurado a essas alunas da educa\u00e7\u00e3o superior, desde que operacional e didaticamente poss\u00edvel, o acompanhamento remoto das aulas. Para o senador, conciliar os estudos e os cuidados com o beb\u00ea \u00e9 um desafio para as m\u00e3es universit\u00e1rias e cabe ao Estado garantir o direito universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mesmo durante o exerc\u00edcio da maternidade.<\/p>\n \u201cA tarefa de cuidar de uma crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil por si s\u00f3 e quando essas jovens voltam aos bancos universit\u00e1rios, muitas outras dificuldades se imp\u00f5em\u201d, defende no texto.<\/p>\n Dados do IBGE mostram que muitas mulheres engravidam no per\u00edodo do vestibular ou logo depois de entrar na faculdade. Das tr\u00eas milh\u00f5es de mulheres universit\u00e1rias pesquisadas pelo IBGE, 8,81% eram m\u00e3es de filhos pequenos (de zero a quatro anos).<\/p>\n A Lei 6.202, de 1975<\/a>, j\u00e1 regulamenta o regime domiciliar para as estudantes, garantindo um afastamento de tr\u00eas meses, a partir do oitavo m\u00eas de gravidez, com carga a ser cumprida por exerc\u00edcios. Mas, regime n\u00e3o garante o abono de faltas e, muitas vezes, o acesso ao conte\u00fado ministrado em aula n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), salientou que a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o evitar a negativa ao direito de a gestante estudante ter acesso aos conte\u00fados ministrados em sala de aula.<\/p>\n \u2014 O atual est\u00e1gio do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico permite que a mulher se mantenha atualizada dos assuntos tratados pelo corpo docente de seu curso, sem custos elevados para as institui\u00e7\u00f5es e, por outro lado, com ganhos importantes na qualidade da forma\u00e7\u00e3o das mulheres \u2014 disse.<\/p>\n V\u00e1rios requerimentos para audi\u00eancias p\u00fablicas foram aprovados pelos parlamentares, entre eles o que vai debater o feminic\u00eddio no pa\u00eds. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e subscrito pela senadora Leila Barros (PSB-DF), os parlamentares argumentaram que o tema merece ser discutido porque os casos s\u00e3o in\u00fameros e est\u00e3o todos os dias na TV e no r\u00e1dio. O \u00faltimo noticiado ocorreu em Bras\u00edlia, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n \u2014 A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante e essa Casa tem que responder \u00e0 altura \u2013 disse Leila.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 debatida a chamada reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria; a falta de m\u00e9dicos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade; a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo; desemprego e Previd\u00eancia; e direito do trabalho.<\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m v\u00e3o debater os pr\u00f3s e contras do PL 1.615\/2019<\/a>, que assegura \u00e0 pessoa com vis\u00e3o monocular os mesmos direitos e benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o para a pessoa com defici\u00eancia; e far\u00e3o dilig\u00eancia externa a Pacaraima (RR) para promover duas audi\u00eancias em que ser\u00e1 discutida com a popula\u00e7\u00e3o o teor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 28, de 2019<\/a>, que exclui da Terra Ind\u00edgena S\u00e3o Marcos a \u00e1rea urbana da sede do munic\u00edpio.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta que vai auxiliar jovens universit\u00e1rias gestantes e lactantes a continuarem seus estudos a dist\u00e2ncia quando n\u00e3o puderem estar presentes em sala de aula, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (7), na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). 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