{"id":22598,"date":"2019-05-07T14:11:11","date_gmt":"2019-05-07T17:11:11","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empregado-com-filho-com-deficiencia-tera-prioridade-para-marcar-ferias-aprova-cdh\/"},"modified":"2019-05-07T14:11:11","modified_gmt":"2019-05-07T17:11:11","slug":"empregado-com-filho-com-deficiencia-tera-prioridade-para-marcar-ferias-aprova-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/empregado-com-filho-com-deficiencia-tera-prioridade-para-marcar-ferias-aprova-cdh\/","title":{"rendered":"Empregado com filho com defici\u00eancia ter\u00e1 prioridade para marcar f\u00e9rias, aprova CDH"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) um projeto de lei que estabelece que o empregado que tenha filho com defici\u00eancia ter\u00e1 prefer\u00eancia para marcar suas f\u00e9rias de forma a faz\u00ea-las coincidir com as f\u00e9rias escolares do filho. O texto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n<p>Segundo a autora do<a class=\"external-link\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135502\"> PL1.236\/2019<\/a>, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta est\u00e1 diretamente relacionada com a ideia de desenvolvimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o das crian\u00e7as, adolescentes e jovens com defici\u00eancia no ensino regular.<\/p>\n<p>Ao ler seu parecer favor\u00e1vel ao projeto, a\u00a0relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), afirmou que a iniciativa \u00e9 louv\u00e1vel e necess\u00e1ria para garantir \u2014 tanto da escola quanto dos pais \u2014 aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Ela apresentou emenda para trocar a palavra \u201cfilho\u201d do projeto original para \u201cpessoa com defici\u00eancia sob sua guarda ou tutela\u201d.<\/p>\n<p>\u2014 Tais pessoas, muitas vezes crian\u00e7as e jovens, demandam, ao longo do ano letivo, especial aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o raro individualizada, do educador e do sistema de ensino, processo que, com frequ\u00eancia, acaba por sofrer brusca interrup\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias escolares, porquanto nem todos os respons\u00e1veis t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar, nesse interregno, com as despesas inerentes ao seu acompanhamento, havendo ainda a dificuldade de encontrar m\u00e3o de obra especializada para a tarefa \u2014 explicou a senadora.<\/p>\n<p>Ela ainda acrescentou que a proposi\u00e7\u00e3o transfere a iniciativa para defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso anual, hoje nas m\u00e3os do empregador, para o empregado que tenha filho com defici\u00eancia, \u201crevelando-se ben\u00e9fica para o pr\u00f3prio empregador, que n\u00e3o ter\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o de seus empregados dividida, comprometendo a produtividade de seu empregado\u201d, disse. No parecer, Leila apresentou apenas emendas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) elogiou a proposta.<\/p>\n<p>Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) um projeto de lei que estabelece que o empregado que tenha filho com defici\u00eancia ter\u00e1 prefer\u00eancia para marcar suas f\u00e9rias de forma a faz\u00ea-las coincidir com as f\u00e9rias escolares do filho. 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