As empresas de energia el\u00e9trica ou telecomunica\u00e7\u00f5es que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso\u00a0\u00e0s prefeituras do local onde operam. \u00c9 o que estabelece projeto a ser votado em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (7). O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), por\u00e9m, recomenda a rejei\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Segundo o projeto de lei (PLS 310\/2018<\/a>) do ex-senador Eduardo Lopes, o repasse ser\u00e1 de 10% do pre\u00e7o pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espa\u00e7o p\u00fablico usados para a fixa\u00e7\u00e3o de cabos e de infraestrutura das concession\u00e1rias dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O texto altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472, de 1997<\/a>), que prev\u00ea o compartilhamento obrigat\u00f3rio de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servid\u00f5es pertencentes ou controlados por prestadora de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou de energia el\u00e9trica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria e a pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es justos e razo\u00e1veis. O repasse deve beneficiar as prefeituras de cidades onde os postes ou dutos estejam instalados.<\/p>\n Em seu relat\u00f3rio contr\u00e1rio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, o senador Zequinha Marinho argumenta que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 prefeitura consiste em uma forma de tributo que \u00e9 inconstitucional. Conforme salientou, a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cveda a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos sobre opera\u00e7\u00f5es relativas a servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica, derivados de petr\u00f3leo, combust\u00edveis e minerais\u201d.<\/p>\n \u201cMesmo que o tributo fosse previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, igualmente faleceria compet\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o para cri\u00e1-lo, pois seus recursos destinam-se aos munic\u00edpios. O tributo seria municipal, e deveria ser criado, individualmente, por cada uma das municipalidades, que s\u00e3o detentoras de compet\u00eancia tribut\u00e1ria espec\u00edfica\u201d, esclarece o senador em seu parecer.<\/p>\n Se aprovada pelo colegiado, a proposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio do Senado se ocorrer um recurso com o apoio de pelo menos nove senadores integrantes da CI.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas de energia el\u00e9trica ou telecomunica\u00e7\u00f5es que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso\u00a0\u00e0s prefeituras do local onde operam. \u00c9 o que estabelece projeto a ser votado em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (7). O relator, senador Zequinha Marinho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-22592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22592\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}