{"id":22585,"date":"2019-05-07T11:44:17","date_gmt":"2019-05-07T14:44:17","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-da-previdencia-cria-contribuicao-minima-para-trabalhadores-do-campo\/"},"modified":"2019-05-07T11:44:17","modified_gmt":"2019-05-07T14:44:17","slug":"reforma-da-previdencia-cria-contribuicao-minima-para-trabalhadores-do-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-da-previdencia-cria-contribuicao-minima-para-trabalhadores-do-campo\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia cria contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para trabalhadores do campo"},"content":{"rendered":"

\"Selo_ReformaPrevidencia2.jpg\"<\/a>Aumento na idade para as mulheres, aumento no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos e institui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima s\u00e3o algumas das mudan\u00e7as previstas para a aposentadoria rural na proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019<\/a>), em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com o governo, a \u00e1rea rural \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte do deficit do Regime Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n

Dados<\/a> apresentados pelo Minist\u00e9rio da Economia apontam que aposentados rurais representam 32% dos benef\u00edcios concedidos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, mas respondem por uma parte proporcionalmente maior do deficit: 58%. A expectativa de economia na previd\u00eancia rural, divulgada pelo governo em abril, \u00e9 de R$ 92,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"Defensores das mudan\u00e7as alegam que uma das principais raz\u00f5es para a distor\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de os segurados especiais n\u00e3o precisarem comprovar contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar. Esse tipo de aposentadoria especial \u00e9 concedido a produtores rurais, extrativistas vegetais, pescadores e ind\u00edgenas que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar. J\u00e1 os trabalhadores rurais assalariados n\u00e3o s\u00e3o considerados segurados especiais e t\u00eam que comprovar tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto cont\u00e9m mudan\u00e7as tanto na idade m\u00ednima quanto no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria rural. Atualmente, a aposentadoria por idade \u00e9 concedida a trabalhadores rurais com idade m\u00ednima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher) que tenham pelo menos 15 anos de trabalho no campo, sem necessidade de que tenham contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Com o novo texto, a idade continuar\u00e1 sendo de 60 anos para os homens. Para as mulheres, aumentar\u00e1 gradualmente, seis meses a cada ano, at\u00e9 se igualar \u00e0 idade exigida para os homens. O tempo de atividade rural n\u00e3o mais bastar\u00e1 para que os segurados especiais conquistem o direito \u00e0 aposentadoria. Se a PEC 6\/2019 for aprovada, ser\u00e1 necess\u00e1rio contribuir por pelo menos 20 anos para alcan\u00e7ar o benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n


<\/b><\/p>\n

Mulheres<\/b><\/h3>\n

Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o aumento da idade m\u00ednima para as mulheres \u00e9 um ponto que precisa ser revisto.<\/p>\n

\u2014 Ao ampliar em mais cinco anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e estabelecerem idade igual para as mulheres e homens, 60 anos, a proposta ignora as peculiaridades do trabalho no campo e ainda pune as lavradoras, que normalmente encaram jornada dupla no campo e dentro de casa.<\/p>\n

A coordenadora da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) do Rio Grande do Sul, Cleonice Back, tamb\u00e9m diz que o governo desconsidera a realidade das mulheres do campo na reforma. Ela lembrou que a maioria das propriedades rurais ainda \u00e9 administrada por homens e, por esse motivo, a autonomia financeira de muitas mulheres s\u00f3 acontece com a aposentadoria.<\/p>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio Acompanhamento Fiscal<\/a> publicado em abril pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), a redu\u00e7\u00e3o de gastos promovida pela mudan\u00e7a na idade m\u00ednima para as mulheres foi estimada em R$ 49,6 bilh\u00f5es em dez anos, o que equivale a 7,4% da economia total estimada para os gastos do Regime Geral de Previd\u00eancia. \u201cO gasto previdenci\u00e1rio agregado subiria pouco, em propor\u00e7\u00e3o do PIB, de 8,9% em 2020 para 9,1% em 2029, mantendo-se, portanto, ainda relativamente estabilizado mesmo que essa altera\u00e7\u00e3o fosse retirada da PEC\u201d, aponta o texto.<\/p>\n

Formas de contribui\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara prev\u00ea dois tipos de contribui\u00e7\u00e3o. Os assalariados rurais, contribuintes individuais e avulsos contribuir\u00e3o com uma porcentagem dos rendimentos, assim como os trabalhadores urbanos contribuem para o INSS. A outra forma de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 para os segurados especiais, v\u00e1lida para o produtor rural, extrativista ou pescador artesanal, c\u00f4njuge, companheiro e filhos de mais de 16 anos que exer\u00e7am atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.<\/p>\n

Para esses segurados, a proposta determina uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o resultado da venda da produ\u00e7\u00e3o rural, respeitado o valor m\u00ednimo a ser definido posteriormente em lei. N\u00e3o alcan\u00e7ada a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, a diferen\u00e7a deve ser recolhida para que seja mantida a condi\u00e7\u00e3o de segurado. Enquanto a lei complementar n\u00e3o \u00e9 editada, a proposta estabelece contribui\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima de R$ 600 por grupo familiar.<\/p>\n

Em nota sobre a reforma, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) lembrou que os agricultores familiares j\u00e1 contribuem para a Previd\u00eancia Social. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 indireta, com uma al\u00edquota incidente sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o rural. A responsabilidade de descontar o tributo e efetuar o recolhimento \u00e9 da empresa para a qual o agricultor vende a sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado<\/b>, o diretor de programa da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Rangel, explicou que essa contribui\u00e7\u00e3o muitas vezes deixa de ser recolhida, quando, por exemplo, a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 vendida para pessoas f\u00edsicas ou consumida pelo pr\u00f3prio grupo familiar. O principal benef\u00edcio da cobran\u00e7a de uma contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, explicou o secret\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 resolver o d\u00e9ficit.<\/p>\n

\u2014 O que est\u00e1 sendo proposto (R$ 600 ao ano por grupo familiar) de forma nenhuma pretende resolver o deficit. A Previd\u00eancia rural vai continuar sendo subsidiada pela clientela urbana. O que a gente busca com essa contribui\u00e7\u00e3o m\u00f3dica, v\u00e1lida para o grupo familiar, \u00e9 separar quem tem capacidade contributiva de quem \u00e9 alvo da pol\u00edtica assistencial, deixar bem delineado o que \u00e9 Previd\u00eancia Social e o que \u00e9 assist\u00eancia social \u2014 afirmou.<\/p>\n

Rangel disse ainda que o produtor ter\u00e1 at\u00e9 junho do ano seguinte para complementar a contribui\u00e7\u00e3o. A ideia do dispositivo \u00e9 dar ao agricultor mais tempo para de compensar poss\u00edveis quedas da safra ou outras eventualidades que causem diminui\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n


<\/b><\/p>\n

Fraudes <\/b><\/h3>\n

A necessidade de limites mais claros entre assist\u00eancia e previd\u00eancia foi uma das conclus\u00f5es de estudo<\/a> publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). No texto, os pesquisadores Rebecca Maranh\u00e3o e Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Filho apontam discrep\u00e2ncias entre a popula\u00e7\u00e3o rural e o n\u00famero de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia rural. De acordo com o texto, em 2015, a popula\u00e7\u00e3o residente rural acima de 55 anos era de 6,2 milh\u00f5es, n\u00famero inferior ao de benef\u00edcios rurais, que era de 9,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo os pesquisadores, os dados sugerem a fragilidade e o alto grau de subjetividade das provas que o trabalhador apresenta para comprovar as atividades no campo. \u201cEssa subjetividade serve como brecha legal para fraudes perpetra\u00addas por indiv\u00edduos que nunca contribu\u00edram e n\u00e3o est\u00e3o enquadrados como segurados especiais\u201d, afirma o texto, que aponta como \u201cinteressante\u201d a\u00a0 institui\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o dos segurados especiais.<\/p>\n

Para a senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO), muitos agricultores n\u00e3o t\u00eam como arcar com essa contribui\u00e7\u00e3o e o governo, para coibir as fraudes, poderia usar outros meios que n\u00e3o afetassem a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Um dos argumentos do governo \u00e9 a suspeita de fraudes na Previd\u00eancia rural. Ora, se h\u00e1 fraude, a pol\u00edcia \u00e9 quem precisa investigar, identificar e punir.\u00a0Na realidade, fraude \u00e9 a mis\u00e9ria e a pobreza em que vivem os produtores rurais deste pa\u00eds \u2014 criticou.<\/p>\n

O combate a essas fraudes \u00e9 um dos motivos alegados pelo governo para editar a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, em an\u00e1lise no Congresso. A medida substituiu a declara\u00e7\u00e3o de atividade rural, fornecida pelos sindicatos rurais, pela autodeclara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade rural para que o trabalhador possa dar entrada no pedido de aposentadoria rural. O exame e a ratifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o entregue pelo trabalhador rural ser\u00e1 feito pelo pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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