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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) adiou nesta ter\u00e7a-feira (4) a decis\u00e3o sobre o futuro da Enel S\u00e3o Paulo, distribuidora respons\u00e1vel pelo fornecimento de energia na capital e em outros 23 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana. O processo pode resultar na recomenda\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da empresa, ainda que a decis\u00e3o final caiba ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Desde 2023, a concess\u00e3o da Enel SP \u00e9 alvo de cr\u00edticas e crises por epis\u00f3dios de interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ap\u00f3s fortes chuvas, al\u00e9m de j\u00e1 ter virado piv\u00f4 de brigas pol\u00edticas e alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais.
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\nO processo contra a Enel na Aneel surgiu, inicialmente, ap\u00f3s 3 de novembro de 2023. Naquele dia, a capital e a regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo registraram ventos de mais de 100 quil\u00f4metros por hora, al\u00e9m de fortes chuvas. \u00c1rvores ca\u00edram, houve deslizamentos e a rede el\u00e9trica foi amplamente comprometida. Foi necess\u00e1ria quase uma semana para o restabelecimento total do servi\u00e7o para os 2,1 milh\u00f5es de clientes que ficaram sem luz ap\u00f3s as chuvas.
\nA partir disso a Prefeitura de S\u00e3o Paulo e de outras cidades vizinhas e o governo estadual come\u00e7aram a pedir medidas contra a concession\u00e1ria, com cr\u00edticas contundentes do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e cobran\u00e7as ao governo federal, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o. A falta de energia causou preju\u00edzos a comerciantes, escolas, hospitais, condom\u00ednios e moradores em geral da Grande S\u00e3o Paulo.
\nMenos de um ano depois, em 11 de outubro de 2024, um novo evento clim\u00e1tico extremo atingiu a regi\u00e3o, com mais ventos e chuvas fortes. Nessa ocasi\u00e3o, milhares de resid\u00eancias ainda estavam sem o servi\u00e7o dias depois do temporal.
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\nMais uma vez, governador e prefeitos cobraram a rescis\u00e3o do contrato com a Enel em S\u00e3o Paulo, inclusive com a\u00e7\u00f5es judiciais. Nesses processos, houve decis\u00f5es determinando a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia para eventos clim\u00e1ticos extremos, aumento de equipes de atendimento aos clientes e compartilhamento de dados da concession\u00e1ria com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nEm 23 de setembro deste ano, mais uma vez S\u00e3o Paulo sofreu com um grande apag\u00e3o. Desta vez, mais quase 600 mil endere\u00e7os sem luz, mas o restabelecimento demorou menos dias do que nos eventos anteriores.
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\nA press\u00e3o contra a Enel por agentes p\u00fablicos de S\u00e3o Paulo se intensificou com a an\u00e1lise da renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o com a concession\u00e1ria em curso no Minist\u00e9rio de Minas e Energia. O contrato s\u00f3 vence em 2028, mas o minist\u00e9rio analisa uma eventual renova\u00e7\u00e3o antecipada n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito de S\u00e3o Paulo, mas de outras concession\u00e1rias em outros estados cujos contratos tamb\u00e9m est\u00e3o pr\u00f3ximos de encerrar.
\nNo m\u00eas passado, a 12\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo suspendeu o processo de renova\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de concess\u00e3o da Enel at\u00e9 que esse processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento seja conclu\u00eddo.
\nRelatora votou por prorrogar processo
\nA diretora Agnes Maria de Arag\u00e3o da Costa, que relata o caso, votou pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a Enel S\u00e3o Paulo, para que o \u00f3rg\u00e3o siga avaliando o tempo de atendimento de emerg\u00eancias e o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica nos 24 munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Paulo onde a concession\u00e1ria opera at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, para verificar como ela vai se comportar no per\u00edodo de chuvas de ver\u00e3o. O julgamento, por\u00e9m, foi interrompido por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de S\u00e1 J\u00fanior, o que adia a delibera\u00e7\u00e3o final.
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\nA relatora disse que causa preocupa\u00e7\u00e3o \u201ca forma como, de modo geral, alguns prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica t\u00eam lidado com os desafios do atendimento e do estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a com os cidad\u00e3os\u201d e citou um hist\u00f3rico de problemas da Enel SP, que desde que assumiu o contrato da Eletropaulo, em 2018, j\u00e1 recebeu diversas multas por problemas no atendimento dos consumidores e por quest\u00f5es t\u00e9cnicas.
\n\u2014 Quem se habilita a prestar o servi\u00e7o p\u00fablico diretamente precisa, para al\u00e9m dos n\u00fameros e do lucro do neg\u00f3cio, entender que est\u00e1 atendendo em nome da Uni\u00e3o para atender ao interesse p\u00fablico e, portanto, deve prestar o servi\u00e7o de forma adequada, conforme o contrato de concess\u00e3o, com respeito aos seus consumidores \u2014 falou.
\nA relatora ainda destacou que a Enel SP acionou a Justi\u00e7a e conseguiu suspender duas multas aplicadas em 2023 e 2024 por causa dos problemas no restabelecimento de energia ap\u00f3s os vendavais em S\u00e3o Paulo. J\u00e1 s\u00e3o mais de R$ 260 milh\u00f5es em multas suspensas.
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\nA Enel, por sua vez, pediu o arquivamento do processo e sempre questionou a legitimidade do termo de intima\u00e7\u00e3o por descumprimento de indicadores porque esses \u00edndices n\u00e3o estavam previstos no contrato. A Enel SP herdou o contrato da Eletropaulo em 2018, que foi firmado em 1998, uma \u00e9poca em que a ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos era muito menos frequente e esse tipo de evento n\u00e3o estava previsto nos contratos com as concession\u00e1rias de energia. O setor jur\u00eddico da Aneel foi consultado e se manifestou pela legalidade do processo.
\nHugo Lamin, diretor de Regula\u00e7\u00e3o da Enel Brasil, afirmou em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral durante a reuni\u00e3o de hoje que a Enel SP apresentou um um plano de recupera\u00e7\u00e3o de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, com a\u00e7\u00f5es emergenciais e estruturais, e que depois de mudan\u00e7as feitas na opera\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o teria melhorado.
\nO plano inclu\u00eda tr\u00eas grandes objetivos: a melhoria do tempo m\u00e9dio de atendimento a ocorr\u00eancias emergenciais; reduzir as interrup\u00e7\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o excessiva, de 24 horas ou mais; e a melhoria da capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes em at\u00e9 24 horas diante de eventos clim\u00e1ticos extremos.
\n\u2014 Todas essas frentes foram cumpridas dentro do prazo e com sucesso, em 90 dias, e s\u00e3o a\u00e7\u00f5es estruturais e permanentes, os bons resultados permanecem. Cumprimos todo o plano de 90 dias e todos os outros meses subsequentes apresentamos bons resultados \u2014 afirmou Lamin.
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\nA \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel concluiu que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Enel melhorou neste ano e que o plano provis\u00f3rio vem sendo cumprido com a redu\u00e7\u00e3o do tempo de atendimento e a redu\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias de 24 horas, mas que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel averiguar se os resultados s\u00e3o permanentes porque ainda n\u00e3o est\u00e1 na \u00e9poca chuvosa.
\nAl\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa melhorou o desempenho em rela\u00e7\u00e3o a outras concession\u00e1rias do pa\u00eds, mas ainda est\u00e1 pior do que as outras distribuidoras de energia el\u00e9trica que atuam no estado de S\u00e3o Paulo. Por isso, sugeriu a prorroga\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, para pegar o per\u00edodo do ver\u00e3o.
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\nEm nota, a Enel Distribui\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo afirmou que “cumpriu integralmente com o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o apresentado \u00e0 Aneel” e que “manteve ao longo do ano trajet\u00f3ria cont\u00ednua de melhoria, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que todas as a\u00e7\u00f5es, acompanhadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es mensais pelo regulador, s\u00e3o estruturais e permanentes”.
\n“Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo m\u00e9dio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 at\u00e9 outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. J\u00e1 as interrup\u00e7\u00f5es com mais de 24 horas de dura\u00e7\u00e3o reduziram em 90% no mesmo per\u00edodo. As melhorias foram comprovadas pelos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel e consideradas satisfat\u00f3rias pelo regulador. A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede el\u00e9trica e refor\u00e7ou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avan\u00e7o dos eventos clim\u00e1ticos na \u00e1rea de concess\u00e3o”, acrescentou a empresa.<\/p>\n