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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou nesta ter\u00e7a-feira recomendar a renova\u00e7\u00e3o, por mais 30 anos, da concess\u00e3o da Light, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro.
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\nO voto do relator, diretor Gentil Nogueira, considerou que a empresa atende aos requisitos legais, t\u00e9cnicos e operacionais exigidos pela regula\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica da Aneel, a Light cumpriu os indicadores de continuidade do fornecimento de energia e apresentou medidas suficientes para garantir a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da companhia.
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que a empresa entregou todos os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, al\u00e9m de comprovar qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e t\u00e9cnica.
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\nEmbora reconhe\u00e7a dificuldades enfrentadas pela distribuidora nos \u00faltimos anos \u2014 incluindo o aumento de perdas comerciais e a recupera\u00e7\u00e3o judicial conclu\u00edda em 2024 \u2014, o voto do relator avaliou que a Light \u201cdemonstrou capacidade de retomada e compromisso com a qualidade do servi\u00e7o\u201d.
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\nCom a decis\u00e3o, o processo segue para o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), respons\u00e1vel pela palavra final sobre a renova\u00e7\u00e3o. Caso seja confirmada, o novo contrato estender\u00e1 a concess\u00e3o at\u00e9 2056.
\nO processo da Light faz parte da an\u00e1lise de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de 19 distribuidoras de energia privatizadas na d\u00e9cada de 1990. At\u00e9 agora, duas delas tiveram suas autoriza\u00e7\u00f5es prorrogadas.
\nA op\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um leil\u00e3o e escolher uma nova operadora, mas esse \u00e9 um processo que demora. Al\u00e9m disso, pelas regras, a empresa tem direito de renovar o seu contrato.
\nCrit\u00e9rios e exig\u00eancias
\nA Light e outras empresas que ter\u00e3o seus contratos renovados v\u00e3o precisar seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, estabelecidas em um decreto publicado pelo governo Lula no ano passado.
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\nEntre os pontos que ser\u00e3o seguidos a partir de agora, o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor passa a ser um indicador de avalia\u00e7\u00e3o da distribuidora; obrigatoriedade de entregar o mesmo n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos os bairros de uma \u00e1rea de concess\u00e3o; e comprova\u00e7\u00e3o anual da sa\u00fade financeira da empresa.
\nAs empresas que passar\u00e3o pela renova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o melhorar os canais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e criar um canal espec\u00edfico para os administradores pol\u00edticos municipais e estaduais; e digitalizar os equipamentos de rede.
\nFurtos e criminalidade
\nNo caso espec\u00edfico da Light, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com os furtos de energia e com a dificuldade de acesso das equipes t\u00e9cnicas a determinados locais por conta do crime organizado.
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\nPor isso, o contrato de concess\u00e3o estabelece que as tarifas da empresa poder\u00e3o ser diferenciadas por conta de \u00e1reas de elevada complexidade ao combate aos furtos e elevada inadimpl\u00eancia. Em termos pr\u00e1ticos, isso surtir\u00e1 efeito no pr\u00f3ximo reajuste da empresa, marcado para o ano que vem.
\nTamb\u00e9m por conta disso, os indicadores de continuidade receber\u00e3o tratamento espec\u00edfico para \u00e1reas de elevada complexidade ao combate \u00e0s perdas de energia e de elevada inadimpl\u00eancia. Indicadores de continuidade s\u00e3o \u00edndices m\u00e1ximos para dura\u00e7\u00e3o e frequ\u00eancia de falta de energia.
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\nA minuta contrato de concess\u00e3o estabelece que empresa dever\u00e1 seguir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, entre as quais:
\ncomprometer-se com a redu\u00e7\u00e3o de perdas el\u00e9tricas;
\ndisponibilizar aos consumidores e aos demais usu\u00e1rios o Servi\u00e7o de Atendimento (SAC);
\npromover a digitaliza\u00e7\u00e3o gradual das redes e servi\u00e7os;
\ndesenvolver a\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade e para o aumento da resili\u00eancia das redes de distribui\u00e7\u00e3o frente a eventos clim\u00e1ticos
\npromover a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de concess\u00e3o, incluindo crit\u00e9rios de diversidade e condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas;
\nmanter plano para atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0s perdas de energia.
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