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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.
\nOs senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando \u00e9 solicitado mais tempo para an\u00e1lise do texto. Deste modo, o projeto ser\u00e1 avaliado na sess\u00e3o da CAE desta quarta.
\nA proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comiss\u00e3o, ainda precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado. Se o texto passar sem altera\u00e7\u00f5es, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Se houver mudan\u00e7as, volta \u00e0 C\u00e2mara.
\nO governo pressiona por uma aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as no Senado para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e permitir a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano. A amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos projetos priorit\u00e1rios do governo para 2026, quando Lula deve concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.
\nAp\u00f3s passar pela comiss\u00e3o, deve ir logo para o plen\u00e1rio. A sess\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pautada para quarta-feira.
\nTexto mantido
\nO relator decidiu manter em seu relat\u00f3rio os pontos aprovados na C\u00e2mara, para evitar que o texto volte para an\u00e1lise da Casa e garantir a mudan\u00e7a j\u00e1 no ano que vem. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o acatou nenhuma emenda apresentada.
\nRenan criticou o movimento de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o para que a proposta s\u00f3 fosse aprovada no ano que vem, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o poderia influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo o senador, isso vai afetar os trabalhadores beneficiados pela medida, al\u00e9m de causar um desequil\u00edbrio fiscal.
\n\u2014 Ou aprovamos o texto e encaminhamos para san\u00e7\u00e3o que beneficiar\u00e1 mais de 25 milh\u00f5es de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e corre\u00e7\u00f5es que identificamos durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta comiss\u00e3o, o que exigir\u00e1 o retorno a c\u00e2mara dos deputados, e diante do recente hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o na casa, frustraremos, sem d\u00favida a popula\u00e7\u00e3o, que anseia por um al\u00edvio no or\u00e7amento dom\u00e9stico \u2014 disse na sess\u00e3o desta ter\u00e7a.
\n\u201cSem a garantia de um acordo robusto que assegure a vota\u00e7\u00e3o imediata e a aprova\u00e7\u00e3o das emendas pela Casa Iniciadora, \u00e9 alto o risco de o projeto se perder em novas discuss\u00f5es e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, n\u00e3o \u00e9 puramente t\u00e9cnica, mas estrat\u00e9gica\u201d, diz o relat\u00f3rio.
\nProjeto de compensa\u00e7\u00e3o
\nA Comiss\u00e3o tamb\u00e9m adiou, para a semana que vem, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prev\u00ea elevar a tributa\u00e7\u00e3o de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 18,04 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos como compensa\u00e7\u00e3o para ren\u00fancia de receitas com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o.
\nO texto eleva a al\u00edquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como institui\u00e7\u00f5es de pagamento e fintechs.
\nBancos e sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, a al\u00edquota t\u00eam aumento de 9% para 15%;
\nFintechs (institui\u00e7\u00f5es de pagamento), distribuidoras de valores mobili\u00e1rios e corretoras, t\u00eam aumento de 15% para 20%.
\nEnquanto isso, as bets ter\u00e3o um aumento da contribui\u00e7\u00e3o social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em ingl\u00eas, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acr\u00e9scimo (12%) ser\u00e1 usada para compensar estados e munic\u00edpios pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do IRRF causadas pela isen\u00e7\u00e3o de baixa renda nos exerc\u00edcios de 2026 a 2028.
\nRenan tem dito que o projeto aprovado na C\u00e2mara tem impacto fiscal, embora o Minist\u00e9rio da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra. O texto \u00e9 relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
\nO que diz o projeto do IR
\nNa proposta aprovada pela C\u00e2mara, haver\u00e1 uma tabela espec\u00edfica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao m\u00eas. As al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haver\u00e1 uma dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao m\u00eas tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um sal\u00e1rio l\u00edquido abaixo do limite da isen\u00e7\u00e3o.
\nDentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e sal\u00e1rio superior a R$ 50 mil ao m\u00eas seguir\u00e3o com a atual al\u00edquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estar\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a do IRPF m\u00ednimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao m\u00eas e tem al\u00edquota efetiva abaixo da nova tabela da al\u00edquota m\u00ednima.
\nPara quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por m\u00eas (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o por ano), a al\u00edquota m\u00ednima subir\u00e1 aos poucos at\u00e9 chegar a 10%, na faixa superior.<\/p>\n