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O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), assinou, nesta ter\u00e7a-feira (4), o decreto de cria\u00e7\u00e3o do novo Parque Estadual do Morro Grande, em uma \u00e1rea localizada entre os munic\u00edpios de Cotia e Ibi\u00fana, no interior do estado. Ele tamb\u00e9m anunciou um programa de concilia\u00e7\u00e3o com infratores ambientais, denominado \u201cAcordo Verde\u201d, que pretende arrecadar recursos para o estado fazer a restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas em troca do encerramento das a\u00e7\u00f5es.
\nAs duas medidas foram apresentadas durante um evento de \u201caquecimento\u201d para a COP-30, nas palavras do pr\u00f3prio Tarc\u00edsio, no Parque Villa Lobos, em S\u00e3o Paulo.
\nO parque ser\u00e1 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC), com prote\u00e7\u00e3o integral, gerida pela secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil), por meio da Funda\u00e7\u00e3o Florestal. Ele ter\u00e1 10 mil hectares, cerca de 3 mil hectares a mais do que o Parque Estadual da Cantareira, com \u201cgrande riqueza de flora e fauna da Mata Atl\u00e2ntica\u201d, segundo o governo. A previs\u00e3o \u00e9 que seja aberto ao p\u00fablico no ano que vem, mas o cronograma das obras exige planejamento com a Sabesp.
\nO evento destacou ainda a contribui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os do tipo para amenizar os efeitos da crise h\u00eddrica No caso da Floresta do Morro Grande, o parque protege as nascentes e cabeceiras do Rio Cotia e de outros afluentes que des\u00e1guam nos reservat\u00f3rios Pedro Beicht e Cachoeira da Gra\u00e7a, que abastecem parte da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. A prote\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o \u00e9 uma demanda de especialistas desde a d\u00e9cada de 1970, quando houve planos para a instala\u00e7\u00e3o de um aeroporto.
\n\u2014 A cria\u00e7\u00e3o desse parque, al\u00e9m de simb\u00f3lica, \u00e9 importante porque a gente melhora cada vez mais a gest\u00e3o especializada de uma \u00e1rea que \u00e9 maior do que a do Cantareira. Temos que cada vez mais olhar para essas \u00e1reas, que s\u00e3o importantes para a biodiversidade e para a seguran\u00e7a h\u00eddrica tamb\u00e9m \u2014 declarou a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Nat\u00e1lia Resende.
\nEla comentou sobre os n\u00edveis atuais de abastecimento, diante da falta de chuvas. A faixa 3, de um total de 7, segundo ela, representa uma necessidade de ajustes para evitar a escassez de \u00e1gua, mas n\u00e3o \u00e9 cr\u00edtico. Pediu ainda que a popula\u00e7\u00e3o colabore na medida do poss\u00edvel com o consumo consciente.
\nAcordos ambientais
\nA respeito do \u201cAcordo Verde\u201d, a inspira\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u201cAcordo Paulista\u201d, que j\u00e1 renegocia d\u00edvidas de impostos estaduais por meio da Secretaria da Fazenda, s\u00f3 que voltado para infra\u00e7\u00f5es ambientais. Ser\u00e3o 63 processos administrativos na primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es, totalizando 11 mil hectares e R$ 195 milh\u00f5es em multas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode oferecer at\u00e9 40% de desconto nos pagamentos e quita\u00e7\u00e3o em 6 parcelas.
\nEles foram selecionados por serem os de maior impacto, pois envolvem mais de 50 hectares, danos \u00e0 flora e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). A procuradora-geral do estado, In\u00eas Coimbra, afirma que se trata de um \u201cprojeto piloto\u201d, mas que pode ser ben\u00e9fico para o poder p\u00fablico ao encerrar processos administrativos que, por vezes, se arrastam por at\u00e9 15 anos ap\u00f3s o registro do auto de infra\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que a \u00e1rea continua sem a restaura\u00e7\u00e3o devida.
\n\u2014 Esses infratores t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Eles devem fazer por conta pr\u00f3pria ou contratar algu\u00e9m. \u00c9 aqui que a gente entra, com a repara\u00e7\u00e3o sempre in loco, naquelas \u00e1reas que foram degradadas \u2014 explica. \u2014 Acho que o diferencial \u00e9 justamente trazer um caminho, uma alternativa. Muitas dessas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram cumpridas porque tem uma dificuldade do sujeito mesmo se organizar para fazer ele mesmo a restaura\u00e7\u00e3o.
\nO programa inclui o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). A PGE alega que esses 11 mil hectares equivalem a 60% da \u00e1rea total com autos de infra\u00e7\u00e3o pendentes e acredita que a participa\u00e7\u00e3o do MP ainda pode ser um \u201cchamariz\u201d para a negocia\u00e7\u00e3o, uma vez que poderia ajudar a resolver tanto os problemas na inst\u00e2ncia administrativa quanto na esfera penal, caso o infrator responda ainda a inqu\u00e9ritos na Justi\u00e7a.<\/p>\n