{"id":225481,"date":"2025-11-04T15:41:52","date_gmt":"2025-11-04T18:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/camara-aprova-pec-que-proibe-extincao-de-tribunais-de-contas\/"},"modified":"2025-11-04T15:44:52","modified_gmt":"2025-11-04T18:44:52","slug":"camara-aprova-pec-que-proibe-extincao-de-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/camara-aprova-pec-que-proibe-extincao-de-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que pro\u00edbe extin\u00e7\u00e3o de tribunais de contas"},"content":{"rendered":"

Proposta j\u00e1 foi aprovada pelo Senado e agora segue para a promulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o de tribunais de contas. A proposta muda a Constitui\u00e7\u00e3o para \u201cestabelecer os Tribunais de Contas como \u00f3rg\u00e3os permanentes e essenciais ao controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. O texto foi aprovado com amplo apoio na Casa e teve 414 votos favor\u00e1veis contra tr\u00eas contr\u00e1rios no segundo turno
\nComo j\u00e1 passou pelo Senado, a PEC agora segue para a promulga\u00e7\u00e3o, em data ainda a ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).
\nO texto \u00e9 de autoria do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) e foi proposto ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 que extinguiu os tribunais de contas municipais do estado em 2016.
\nO caso foi citado por Moses na justificativa da PEC:
\n\u201cAlguns tribunais constitucionalmente protegidos pela nossa Carta Magna, como \u00e9 o caso do TCM do Cear\u00e1 tem sido alvo de intemp\u00e9ries pol\u00edticas, o que tem fragilizado o nobre sistema estadual e municipal de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os Tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos de controle externo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e julgamento de contas dos atos do Poder P\u00fablico e n\u00e3o podem submeter-se ou ficar ref\u00e9m daqueles aos quais ele fiscaliza\u201d, disse.
\nApesar de proibir a extin\u00e7\u00e3o das cortes de contas, um trecho da PEC tamb\u00e9m pro\u00edbe que novos tribunais de contas sejam criados. Atualmente existem 32 tribunais de contas municipais, al\u00e9m do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).
\n\u201cA PEC que apresento afasta definitivamente essa tens\u00e3o Institucional observada nos Estados e, especialmente, no sistema nacional de controle, impedindo tanto a cria\u00e7\u00e3o de novos Tribunais de Contas na esfera municipal e de Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios, assim como impede a extin\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes”, justificou o autor da PEC.<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados\/24-09-2025<\/p>\n

Leia mat\u00e9ria completa\u00a0 em O Globo https:\/\/oglobo.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/11\/04\/camara-aprova-pec-que-proibe-extincao-de-tribunais-de-conta.ghtml<\/p>\n

Tue, 04 Nov 2025 17:34:46 -0000<\/p>\n

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A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o de tribunais de contas. A proposta muda a Constitui\u00e7\u00e3o para \u201cestabelecer os Tribunais de Contas como \u00f3rg\u00e3os permanentes e essenciais ao controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. O texto foi aprovado com amplo apoio na Casa e teve 414 votos favor\u00e1veis contra tr\u00eas contr\u00e1rios no segundo turno
\nComo j\u00e1 passou pelo Senado, a PEC agora segue para a promulga\u00e7\u00e3o, em data ainda a ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).
\nO texto \u00e9 de autoria do deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE) e foi proposto ap\u00f3s uma decis\u00e3o da Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 que extinguiu os tribunais de contas municipais do estado em 2016.
\nO caso foi citado por Moses na justificativa da PEC:
\n\u201cAlguns tribunais constitucionalmente protegidos pela nossa Carta Magna, como \u00e9 o caso do TCM do Cear\u00e1 tem sido alvo de intemp\u00e9ries pol\u00edticas, o que tem fragilizado o nobre sistema estadual e municipal de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os Tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos de controle externo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e julgamento de contas dos atos do Poder P\u00fablico e n\u00e3o podem submeter-se ou ficar ref\u00e9m daqueles aos quais ele fiscaliza\u201d, disse.
\nApesar de proibir a extin\u00e7\u00e3o das cortes de contas, um trecho da PEC tamb\u00e9m pro\u00edbe que novos tribunais de contas sejam criados. Atualmente existem 32 tribunais de contas municipais, al\u00e9m do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).
\n\u201cA PEC que apresento afasta definitivamente essa tens\u00e3o Institucional observada nos Estados e, especialmente, no sistema nacional de controle, impedindo tanto a cria\u00e7\u00e3o de novos Tribunais de Contas na esfera municipal e de Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios, assim como impede a extin\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes”, justificou o autor da PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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