{"id":22528,"date":"2019-05-06T20:24:07","date_gmt":"2019-05-06T23:24:07","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/selo-resgata-reconhecimento-a-198-empresas-que-contratam-presos-ou-egressos-do-sistema-penitenciario\/"},"modified":"2019-05-06T20:24:07","modified_gmt":"2019-05-06T23:24:07","slug":"selo-resgata-reconhecimento-a-198-empresas-que-contratam-presos-ou-egressos-do-sistema-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/selo-resgata-reconhecimento-a-198-empresas-que-contratam-presos-ou-egressos-do-sistema-penitenciario\/","title":{"rendered":"Selo Resgata: reconhecimento a 198 empresas que contratam presos ou egressos do sistema penitenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, e o diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, realizaram nesta segunda-feira (06) a entrega do \u201cSelo Resgata\u201d. O reconhecimento \u00e9 destinado \u00e0s empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empreendimentos de economia solid\u00e1ria que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que est\u00e3o cumprindo penas alternativas.<\/p>\n

\u201cO MJSP e Depen v\u00e3o incentivar cada vez mais essa pr\u00e1tica para vencer o preconceito de que o preso tem que ficar afastado de qualquer conv\u00edvio social. Queremos que as empresas locais se envolvam e rompam barreiras para aproveitar o preso enquanto ele cumpre a san\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou o ministro Sergio Moro em seu discurso.<\/p>\n

Moro ressaltou ainda que \u00e9 preciso acreditar na m\u00e3o de obra prisional pois s\u00e3o efeitos colaterais ben\u00e9ficos que geram recursos que podem servir para alimentar o sistema prisional. \u201cQuem sabe se torne autossustent\u00e1vel ou que, pelo menos, boa parte dessa receita seja do trabalho do preso para arcar com as despesas de sua atividade\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Este ano, 198 empresas p\u00fablicas e privadas, de 15 estados foram habilitadas com o \u201cSelo Resgata\u201d 2019\/2020. Elas empregam 5603 presos e egressos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.<\/p>\n

Para 2020, a meta do Depen ser\u00e1 certificar mil empresas. \u201cNosso desafio \u00e9 estreitar os la\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o entre os estados, Governo Federal, munic\u00edpios e entes privados. Com criatividade e empenho, precisamos fazer com que os presos sejam reintegrados por meio do trabalho, do estudo de forma que eles reflitam sobre os motivos que o levam para o c\u00e1rcere\u201d, disse o Bordignon.<\/p>\n

Criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, o Selo Resgata \u00e9 uma estrat\u00e9gia do Depen para dar visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegra\u00e7\u00e3o social dessas pessoas com a oferta de vagas de trabalho. A iniciativa est\u00e1 no rol da Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o e Acesso ao Trabalho no \u00e2mbito do Sistema Prisional.\u00a0 O primeiro ciclo de certifica\u00e7\u00e3o, 2017\/2018, contemplou 112 institui\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Na oportunidade, tamb\u00e9m foram reconhecidas as Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o Prisional dos estados e seus servidores que buscam novas frentes de trabalho e desenvolvem parcerias com o setor privado para a amplia\u00e7\u00e3o de vagas.\u00a0 Em alguns casos, as empresas levam uma parte de sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o para dentro das unidades prisionais, facilitando os deslocamentos dos trabalhadores presos.\u00a0 \u00c9 o caso da penitenci\u00e1ria da regi\u00e3o de Curitibanos e de Chapec\u00f3, em Santa Catarina, onde 100% e 39% dos presos exercem alguma atividade laboral, respectivamente.<\/p>\n

Estat\u00edsticas<\/b><\/p>\n

Dados preliminares do Infopen 2017 apontam que h\u00e1 127.514 mil presos em atividades laborais. Os estados com maiores \u00edndices s\u00e3o Roraima com 4.038 (35.47%), Santa Catarina com 6.731 (31,22%), Rio Grande do Sul com 9.611 (26.57%), Mato Grosso do Sul com 4.202 (25,05%) e S\u00e3o Paulo com 56.770 (24,79%)<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n

Definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 6\u00ba, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva de acordo com a Lei n\u00ba 7.210\/1984, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP).\u00a0 Ainda segundo a legisla\u00e7\u00e3o, cada 3 dias de atividades laborais equivalem a um dia a menos de pena.<\/p>\n

Empresas certificadas no ato da cerim\u00f4nia<\/b><\/p>\n

Conselho da Comunidade do Mato Grosso do Sul<\/p>\n

Companhia Estadual de \u00e1guas e Esgoto do Rio de Janeiro<\/p>\n

Gestores Prisionais Associados de Minas Gerais<\/p>\n

Prefeitura de Pelotas (RS)<\/p>\n

Prefeitura de Te\u00f3filo Otoni (MG)<\/p>\n

Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais<\/p>\n

Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e Cidadania de Santa Catarina<\/p>\n

Secretaria de Estado e de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n

Secretaria de Estado de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Sergipe<\/p>\n

Secretaria de Estado da Ressocializa\u00e7\u00e3o E Inclus\u00e3o Social de Alagoas<\/p>\n<\/div><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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