O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sess\u00e3o especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril).<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu a homenagem e tamb\u00e9m atuou profissionalmente no segmento antes de entrar para a vida p\u00fablica, informou que vem articulando junto ao governo para que o PLC 96\/2018<\/a> seja aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira, e no Plen\u00e1rio na semana seguinte. A proposta anistia multas impostas a contadores por atrasos na entrega de guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social entre 2009 e 2013.<\/p>\n \u2014 Os profissionais deste setor est\u00e3o apreensivos com as multas desproporcionais que lhe foram atribu\u00eddas, no valor de R$ 500 para cada obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, em que n\u00e3o raramente h\u00e1 diversas informa\u00e7\u00f5es, sendo que para cada informa\u00e7\u00e3o se imputou uma multa. O que acontece \u00e9 que devido a essa mudan\u00e7a, in\u00fameros escrit\u00f3rios de contabilidade j\u00e1 acumularam d\u00e9bitos acima de R$ 1 milh\u00e3o, R$ 2 milh\u00f5es e de at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es. In\u00fameros profissionais est\u00e3o em desespero em todos os estados, infelizmente com casos at\u00e9 de suic\u00eddios de profissionais honrados \u2014 lamentou o senador.<\/p>\n Izalci fez quest\u00e3o de ressaltar que as multas “injustas e desproporcionais” foram aplicadas pela Receita Federal n\u00e3o por sonega\u00e7\u00e3o de tributos, mas pelo atraso na entrega das guias. A proposta tem o parecer pela aprova\u00e7\u00e3o na CAS, feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anacontas), Francisco Lima, solicitou que o poder p\u00fablico reconhe\u00e7a os profissionais da \u00e1rea como de uma carreira t\u00edpica de Estado. Lima ressaltou que \u00e9 comum profissionais de contas sofrerem ass\u00e9dios, chegando at\u00e9 a serem afastados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, quando n\u00e3o compactuam com “posturas adotadas por gestores que ferem a lei”.<\/p>\n \u2014 Quando o profissional de contabilidade, zeloso que \u00e9 pela correta presta\u00e7\u00e3o de contas, pela transpar\u00eancia e pela obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, emite um parecer contr\u00e1rio ou op\u00f5e-se a uma determinada diretriz, acaba alijado do processo. H\u00e1 casos at\u00e9 de afastamentos por causa disso \u2014 criticou o sindicalista, para quem o reconhecimento como carreira t\u00edpica de Estado dar\u00e1 autonomia \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos contabilistas.<\/p>\n Lima tamb\u00e9m criticou o fato de hoje, em todas as esferas de governo, atividades t\u00edpicas da contabilidade estarem sendo exercidas por pessoas sem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, at\u00e9 mesmo em cargos de dire\u00e7\u00e3o. O senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR), que tamb\u00e9m \u00e9 contador profissional e exerceu a atividade no mercado financeiro, lembrou ainda que a categoria tem exercido um papel crucial no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, por meio do assessoramento a \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos, pediu tamb\u00e9m o apoio do Congresso Nacional \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Contabilidade Nacional. O novo \u00f3rg\u00e3o agregaria todos os t\u00e9cnicos em contabilidade e contabilistas no setor p\u00fablico, e seria tamb\u00e9m o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi). A proposta encontra-se sob a an\u00e1lise do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n \u2014 Esse seria o maior sinal de transpar\u00eancia que um governo poderia apresentar. Nossos profissionais s\u00e3o competentes e atuam nas bases, muitas vezes impedindo que gestores p\u00fablicos apliquem recursos de maneira indevida. A estrutura hoje \u00e9 fr\u00e1gil e precisa ser aprimorada \u2014 deixou claro Marrocos.<\/p>\n Representando a Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilista Gildenora Dantas solicitou esfor\u00e7o pol\u00edtico pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 3744\/2000, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados e cria o Conselho de Gest\u00e3o Fiscal (CGF). A servidora ressaltou que o CGF \u00e9 previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000<\/a>) e daria mais efetividade a esta legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m participou da sess\u00e3o o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, que detalhou parcerias com \u00f3rg\u00e3os de controle nacionais e internacionais, para que a contabilidade tanto a n\u00edvel p\u00fablico quanto privado no pa\u00eds “possa acompanhar os mais exigentes padr\u00f5es vigentes nas na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas”.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado realizou nesta segunda-feira (6) uma sess\u00e3o especial em homenagem ao Dia do Contabilista (25 de abril). 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