{"id":22491,"date":"2019-05-06T15:40:40","date_gmt":"2019-05-06T18:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/para-especialistas-reforma-tributaria-deve-ser-discutida-junto-com-a-da-previdencia\/"},"modified":"2019-05-06T15:40:40","modified_gmt":"2019-05-06T18:40:40","slug":"para-especialistas-reforma-tributaria-deve-ser-discutida-junto-com-a-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/para-especialistas-reforma-tributaria-deve-ser-discutida-junto-com-a-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Para especialistas, reforma tribut\u00e1ria deve ser discutida junto com a da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (6), apontaram que m<\/span>udan\u00e7as no atual sistema tribut\u00e1rio podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da Previd\u00eancia. Auditores fiscais e economistas defenderam que o debate da reforma da Previd\u00eancia seja feito junto com a reforma tribut\u00e1ria. Eles apontam que isen\u00e7\u00f5es fiscais, recorrentes anistias a empresas devedoras e falhas na arrecada\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m precisam ser enfrentadas urgentemente.<\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da\u00a0Previd\u00eancia Social (Anfip), Floriano Martins Neto, avalia que o debate em torno da reforma da Previd\u00eancia tem se centrado apenas na diminui\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n

\u2014 S\u00f3 est\u00e3o discutindo a reforma da Previd\u00eancia pelo lado do gasto, mas quero discutir pelo lado da receita. A solu\u00e7\u00e3o para o financiamento \u00e9 uma reforma tribut\u00e1ria. N\u00e3o d\u00e1 mais para fazer puxadinho, n\u00e3o d\u00e1 para fazer minirreforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o d\u00e1 mais para encaminhar apenas uma lei que mexe s\u00f3 com o PIS-Confins \u2014 defendeu.<\/p>\n

Entre outros pontos, a Anfip defende a simplifica\u00e7\u00e3o dos tributos, o aumento da progressividade da tributa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento e a amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Rodrigo Orair, da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), tamb\u00e9m defendeu a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria. Segundo ele, o debate macroecon\u00f4mico mundial tem avan\u00e7ado no sentido de discutir reformas estruturais para al\u00e9m do mero corte de gastos.<\/p>\n

\u2014 O debate de reforma tribut\u00e1ria \u00e9 muito salutar. Mostra que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel tomar medidas n\u00e3o s\u00f3 de redu\u00e7\u00e3o de despesas, mas que preserve nosso estado social e que, de outro lado, combine o crescimento com equidade \u2014 apontou.<\/p>\n

Para o senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 t\u00e3o importante quanto a previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u2014 Temos uma cultura da sonega\u00e7\u00e3o. Tem empres\u00e1rio esperando o pr\u00f3ximo Refis. \u00c9 a cultura do Refis, o justo pagando pelo pecador. N\u00e3o d\u00e1 mais para adiar uma reforma tribut\u00e1ria \u2014 defendeu.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS),\u00a0 por sua vez, afirma que o atual governo defende a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia como sa\u00edda para todos os problemas.<\/p>\n

\u2014 O pa\u00eds est\u00e1 praticamente parado. O desemprego aumenta a cada dia. Dizem que a sa\u00edda \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia. A sa\u00edda para o desemprego, para a taxa de juros e agora at\u00e9 para a educa\u00e7\u00e3o. O governo coloca a esperan\u00e7a do pa\u00eds em uma reforma da Previd\u00eancia \u2014 criticou.<\/p>\n

Para o subsecret\u00e1rio de Assuntos Fiscais da Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio da Economia,<\/span> Geraldo Juli\u00e3o J\u00fanior, tanto a reforma da Previd\u00eancia quanto a reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n

\u2014 O governo est\u00e1 preparando uma proposta de reforma tribut\u00e1ria. Enquanto tivermos esse sistema com esse n\u00edvel de complexidade de tributos, a gente gera Refis e sonega\u00e7\u00e3o porque ningu\u00e9m sabe efetivamente qual tributo pagar. Nossa taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 do s\u00e9culo 19 \u2014 ponderou.<\/p>\n

Deficit?<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m da urg\u00eancia de uma reforma tribut\u00e1ria, a audi\u00eancia p\u00fablica na CDH evidenciou que n\u00e3o h\u00e1 consenso em torno do deficit da Previd\u00eancia. O governo diz que as despesas ultrapassam as receitas e que, portanto, \u00e9 ineg\u00e1vel o deficit. A Anfip e outras entidades questionam alguns mecanismos que influenciam as contas da\u00a0Seguridade Social como a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que permite ao governo federal usar livremente parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o com taxas e contribui\u00e7\u00f5es. Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) tamb\u00e9m consideram que a redu\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es a empresas e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais importantes do que mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria para garantir a viabilidade do sistema.<\/p>\n

Segundo Fl\u00e1vio Vaz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), s\u00f3 com a DRU foram subtra\u00eddos do caixa da seguridade social perto R$ 120 bilh\u00f5es de reais no passado.<\/p>\n

De acordo com Vaz, o deficit s\u00f3 \u00e9 verificado quando se analisam unicamente as contribui\u00e7\u00f5es e as despesas previdenci\u00e1rias. No entanto, conforme frisou o debatedor, a Previd\u00eancia integra o or\u00e7amento da Seguridade Social, que tamb\u00e9m inclui a assist\u00eancia social a as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 Se est\u00e1 subtraindo receitas, eu n\u00e3o posso chamar de deficit \u2014 disse.<\/p>\n

A vis\u00e3o \u00e9 compartilhada por Juliano Musse, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Diee<\/span>se). Ele afirma que desvincula\u00e7\u00f5es das receitas, ren\u00fancias fiscais e sonega\u00e7\u00f5es s\u00e3o os principais problemas para fechar a conta.<\/p>\n

\u2014 Est\u00e3o tirando recursos de uma situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria? \u00c9 um paradoxo. Est\u00e3o retirando dinheiro de onde n\u00e3o tem? \u2014 questionou.<\/p>\n

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), George Alex Lima de Souza, defendeu uma mudan\u00e7a de foco: o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 decorr\u00eancia de uma posi\u00e7\u00e3o do Estado. Se enfraquece a fiscaliza\u00e7\u00e3o, se corta or\u00e7amento e n\u00e3o investe em tecnologia, obviamente ser\u00e1 um Estado mais leniente \u2014 afirmou.<\/p>\n

Mas Geraldo Juli\u00e3o J\u00fanior ressaltou que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 convalidou os c\u00e1lculos do governo e afirma: h\u00e1 deficit e, sem a DRU, seria dif\u00edcil fechar o Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u2014 O governo segue a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Temos um deficit na seguridade social da ordem de R$ 309 bilh\u00f5es e a DRU \u00e9 da ordem de R$ 110 bilh\u00f5es. Mesmo que devolv\u00eassemos totalmente a DRU ainda haveria deficit, mas se fiz\u00e9ssemos isso n\u00e3o conseguir\u00edamos fechar o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, ou fechar\u00edamos o Or\u00e7amento com uma emiss\u00e3o de t\u00edtulos muito maior. Temos um problema estrutural de contas p\u00fablicas \u2014 afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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